18/12/2025

Mobilização dos trabalhadores impede venda de ações, mas Câmara aprova PPP da Águas de Joinville na calada da noite

Na noite de terça-feira (16/12), a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou dois projetos que permitem a contratação de uma Parceria Público-Privada na Companhia Águas de Joinville, entre outras medidas privatistas.

Trata-se de um contrato de 30 anos para que uma empresa privada implante e opere o sistema de esgotamento sanitário da Vertente Leste, onde vive cerca de 20% da população de Joinville. O Sintraej e o Sinsej acompanharam a tramitação acelerada no Legislativo e reafirmam: não importa o nome que o governo e os vereadores tentem sustentar, repassar serviços públicos para a exploração privada se chama PRIVATIZAÇÃO.

Alteração no projeto 296/2025 e vitória da mobilização dos trabalhadores

Durante a tramitação na Câmara, o PL 296/2025 foi alterado, retirando-se a possibilidade de venda de ações da empresa. Anteriormente, o projeto permitia vender até 49,9% das ações votantes para a iniciativa privada e ainda mais ações com direito a dividendos.

Esta foi já uma grande vitória dos trabalhadores, conquistada a partir da mobilização realizada. Ela demonstra a força da classe trabalhadora e mostra que os avanços poderiam ser ainda maiores com ainda mais organização dos trabalhadores.

No entanto, permaneceram nos projetos a possibilidade de contratar PPPs para o esgoto, possibilidade de contratações temporárias, abertura para a financeirização da empresa, entre outros problemas.

Aprovação no “apagar das luzes”

Os projetos 296 e 297/2025 foram enviados pelo governo Adriano à Câmara de Vereadores em 29 de setembro. Imediatamente, o Sintraej, com o apoio do Sinsej, organizou uma ampla campanha na cidade, com ações de comunicação, atos e apoios de entidades de classe de todo o país. Uma moção contra a privatização da companhia chegou a ser aprovada pela Alesc. Além disso, mais de 2 mil assinaturas em um abaixo-assinado foram entregues pelos sindicatos na Câmara.

O Sintraej também pediu o uso da Tribuna Livre, espaço historicamente aberto a entidades da cidade que desejam se manifestar no plenário sobre assuntos de relevância da cidade. No entanto, pela primeira vez na história vimos o Legislativo negar esse direito a um sindicato.

Os projetos precisavam passar por três comissões da Câmara para depois serem votados em plenário: Constituição e Justiça, Legislação e Urbanismo. Em um trâmite normal, isso levaria minimamente algumas semanas. Além disso, pela relevância social da Companhia Águas de Joinville, seria democrático que houvesse audiências públicas.

No entanto, mais uma vez como tantas antes nesse governo, a Câmara preferiu apenas homologar os pedidos do prefeito de forma rápida e traiçoeira. Diante dos interesses políticos e financeiros envolvidos na privatização da CAJ não foi de se surpreender que até mesmo vários parlamentares ditos “opositores” do governo tenham votado a favor dos projetos.

Linha do tempo da vergonhosa corrida da CVJ

Segunda-feira (15/12), os projetos entraram na pauta da primeira comissão, de Constituição e Justiça. A pauta dessa reunião só foi liberada horas antes, impedindo a participação dos diretores do Sintraej, que tiveram o corte da liberação do presidente esse ano e precisam avisar que sairão para trabalho sindical com 24 horas de antecedência. Diretores do Sinsej compareceram e se posicionaram contra o projeto (assista aqui). Mas ambos foram aprovados.
Terça-feira (16/12) era o último dia de trabalho legislativo do ano. Teoricamente, não haveria mais reuniões ordinárias da Comissão de Finanças este ano, mas os vereadores convocaram uma reunião extraordinária, com 14 minutos de antecedência. O correto seria designar um relator, que faria seu parecer e apresentaria para votação em uma próxima reunião. Mas os vereadores fizeram tudo isso em uma só reunião. Eles interromperam a comissão, protocolaram um parecer favorável em 10 minutos, e aprovaram. O Sintraej esteve presente e se manifestou contrário aos projetos. Assista aqui.
Poucas horas depois, ainda na terça-feira, o mesmo aconteceu na Comissão de Urbanismo, onde os diretores do Sintraej também se manifestaram e os projetos também foram aprovados rapidamente.
Às 17 horas do mesmo dia, os projetos já foram colocados a voto em plenário. A pauta da sessão com os projetos foi divulgada momentos antes do início. O Sintraej fez uma convocação aos trabalhadores, mas a corrida do Legislativo impediu que essa comunicação fosse feita com tempo, como era de direito da categoria e do restante da cidade. Os diretores sindicais e alguns trabalhadores acompanharam a sessão.
Por volta das 18 horas a sessão foi suspensa para que mais comissões extraordinárias acontecessem. Neste momento, os vereadores tentavam aprovar inúmeros projetos relevantes para a cidade de maneira rápida e sem discussão. O sindicato questionou e foi informado de que não havia previsão de horário de retorno da sessão, em uma clara estratégia de cansar os poucos trabalhadores presentes.
Diante disso e da comprovação – mais uma vez – de que a Câmara de Vereadores não é um espaço do povo e que apenas trabalha em ampla maioria para aprovar tudo que o governo pede, os trabalhadores se retiraram, por volta das 20 horas. Assista aqui.

Mais tarde, como esperado, ambos os projetos foram aprovados, com apenas um voto contrário, da vereadora Vanessa, que também solicitou uma audiência pública, mas teve o pedido rejeitado.

Qual o problema da PPP da Vertente Leste?

O Sintraej, com o apoio do Sinsej, interveio até o fim explicando que, sim, PPP é privatizar. Afinal, trata-se de um contrato de grande dimensão, por três décadas (mais tempo do que a CAJ tem de idade). No modelo adotado, a CAJ continuará como a cara pública diante da cidade, cobrando as tarifas, mas perde todo o controle técnico da área.

Ainda que sejam previstos mecanismos de fiscalização, todo trabalhador da CAJ sabe que hoje já não existem funcionários concursados suficientes para fiscalizar adequadamente todos os serviços já terceirizados. Além disso, no modelo que será adotado, os lucros da empresa privada estão garantidos, mas qualquer prejuízo terá que ser arcado pela companhia e, em última instância, pela prefeitura. É o que se chama de privatizar o lucro e socializar o prejuízo.

Em um possível pedido de reequilíbrio do contrato (reajuste) ou problemas na prestação do serviço, a cidade ficará refém. Vide o que acontece neste exato momento com a energia elétrica em São Paulo. Mesmo com todas as esferas públicas admitindo a necessidade de rompimento de contrato com a Enel, as manchetes explicam que esse processo pode demorar e não é simples.

Por todos os lados estouram notícias de problemas com as concessões de serviços públicos à iniciativa privada. Para citar apenas um, próximo a Joinville, nos últimos dias foi divulgado o resultado da CPI da concessão do esgotamento sanitário de Blumenau. As análises técnicas apresentadas apontam descumprimentos de metas, obras prometidas que não saíram do papel, fragilidades regulatórias e um rombo que supera R$ 400 milhões. A CPI foi criada em julho após denúncias e aumento de quase 16% na tarifa de esgoto. O contrato é com a BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental, grupo conhecido pelo envolvimento em corrupção no país.

E de onde virá o dinheiro para a universalização do saneamento?

A argumentação do governo Novo para a PPP da Vertente Leste é que a Companhia Águas de Joinville chegou ao limite do seu endividamento e não tem mais condições de expandir sozinha as operações. Nos perguntamos: de onde sairá o dinheiro para devolver o investimento, acrescido de lucros, à empresa privada?

E se o problema é liquidez, lembremos que a Companhia repassa milhões à prefeitura todos os anos sem nenhuma contrapartida. E que o governo acaba de aprovar uma “Reforma Administrativa”, que custará cerca de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, criando dezenas de cargos comissionados para trabalharem como cabos eleitorais e aumentando salários do alto escalão. Em cinco anos esse montante seria suficiente para fazer as obras de expansão do esgoto na Vertente Leste.

Dizem ainda que a CAJ não tem mais capacidade de endividamento. Mas o PL 296 autoriza a Companhia a emitir valores mobiliários, como debêntures de infraestrutura ou outros títulos, no mercado de capitais. Isso prova que não há intenção de parar o endividamento da empresa. Exemplos em todo o Brasil dão conta de que esse tipo de debêntures estão sendo usadas para transformar empresas de saneamento em instrumentos de remuneração de investidores. A CAJ, uma empresa sólida e lucrativa, é uma “menina dos olhos” do mercado financeiro. E de onde sairá o dinheiro para remunerar bem esses investidores? Da tarifa paga pela população.

É preciso ressaltar que haveria inúmeras alternativas se fosse de interesse do governo manter a CAJ pública, como incorporá-la à administração direta, por exemplo, como uma autarquia ou secretaria. Mas é preciso compreender que este não é o interesse deste governo.

O Marco do Saneamento, aprovado no governo Bolsonaro e mantido pelo Lula, manda universalizar os serviços até 2033, mas não garante verbas públicas, empurrando as empresas para empréstimos estrangulantes ou para a privatização.

O BNDES, que tem mais da metade dos seus recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem sido a ponta de lança de defesa do Marco do Saneamento e da privatização do setor. Esse banco não apenas ajuda a montar os projetos que vão a leilão, mas também financia boa parte deles. Desde 2018, já liberou bilhões em empréstimos e promete cobrir até 80% dos custos dos novos empreendimentos, com total prevalência dos valores disponibilizados para empresas privadas.

Conforme a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com base em dados oficiais, em 2024 mais de R$ 1,9 trilhões foram destinados para os juros e amortizações da impagável dívida pública. Este valor representou 42,96% de todo o Orçamento Federal. Enquanto isso, o setor de saneamento recebeu 0,0052% do Orçamento.

Mas não vemos o prefeito Adriano, os vereadores ou a direção da CAJ indo a Brasília pedir a revisão do Marco, a mudança de política do BNDES ou mais recursos públicos diretos. Isso porque eles abraçaram com entusiasmo o modelo privatista. E o povo que pague a tarifa.

O acesso universal à água e ao esgoto estão atrasados há décadas no Brasil e são urgentes. O problema é que, no modelo privado do Marco, esse objetivo não será alcançado. Atualmente, estima-se que no ritmo atual de investimento x obras a universalização no Brasil só será alcançada em 2070.

A continuidade da luta

A retirada da possibilidade de venda das ações da companhia foi uma grande vitória, resultado da mobilização, e mostra até onde a classe trabalhadora pode chegar se ela estiver organizada. A vergonhosa corrida da Câmara para aprovar os projetos mostra o medo de dar tempo de os trabalhadores entenderem o que acontece no Legislativo.

Leis são aprovadas e revogadas todos os dias. Essa foi só mais uma batalha. Nossa luta contra essa PPP, contra a privatização da CAJ e de todos os serviços públicos segue.

Filie-se ao sindicato!

Participe das atividades convocadas!

12/12/2025

Relembre as lutas dos trabalhadores da CAJ em 2025 e participe da Campanha Salarial 2026

Olá, trabalhadores

Nesta semana, o Sintraej protocolou junto à CAJ a Pauta de Reivindicações para a data-base de 2026. Esse documento foi elaborado e aprovado na assembleia realizada em 27 de novembro. Você pode ler ele na íntegra aqui.

Este ano, os trabalhadores anteciparam o processo de elaboração e a apresentação das reivindicações, para permitir uma negociação qualificada e frutífera. Junto à pauta, o sindicato já solicitou a abertura de negociações.

É importante registrar que 2026 não é ano de eleição municipal. Isso significa que não se aplica à Companhia Águas de Joinville a restrição prevista na Lei Eleitoral (9.504/1997) referente às revisões gerais de remuneração na circunscrição do pleito. Desta forma, e considerando-se os bons resultados financeiros da empresa este ano, não há impedimento para avanços reais nos salários e direitos em 2026.

No entanto, sabemos que as conquistas são sempre frutos da nossa organização enquanto trabalhadores. Prova disso foi o Brinde de Natal, de R$ 500. Ele não veio de graça. Foi resultado da pressão do Sintraej e dos trabalhadores por um vale-alimentação maior e foi conquistado no Acordo Coletivo assinado em 2025.

Mas ainda temos muito a reivindicar. Na história da classe trabalhadora, nenhum direito veio de graça. Eles sempre foram frutos da organização e da mobilização. Por isso, o Sintraej chama todos os trabalhadores da CAJ a manterem-se atentos às próximas convocações. O novo ciclo de negociações em 2026 exige participação consciente e ativa da categoria. O sindicato somos todos nós!

Balanço das lutas de 2025: avanços, resistência e defesa da CAJ pública

Em 2025, nossa categoria precisou enfrentar diversas lutas. Realizamos mobilizações contra o uso da avaliação de desempenho como justificativa para demissões; defendemos um plano de carreira com reconhecimento de títulos, tempo de serviço e técnica; realizamos uma campanha salarial que garantiu avanços importantes no ACT 2025/2026 (relembre aqui); lutamos contra o corte da liberação do presidente do Sintraej, que teve a clara intenção de desmobilizar o sindicato; batalhamos por melhores condições de saúde e segurança a partir do mais grave acidente de trabalho da história da empresa; denunciamos o avanço irrestrito da terceirização e a privatização da CAJ.

Tudo isso nos garantiu direitos importantes no Acordo Coletivo, como:

Reajuste Salarial: 6,10%, garantindo a recomposição da inflação acumulada nos últimos 14 meses (IPCA – de março/2024 a abril/2025).
Vale-Alimentação/Refeição: reajuste para R$ 48,70 por dia, totalizando R$ 1.071,40 mensais, mantendo participação de 1%.
Brinde de Natal: reajuste de 142,44%, passando de R$ 206,26 para R$ 500 de crédito no vale-alimentação.
Auxílio-Creche: aumento de R$ 493,11 para R$ 750 por filho, até 7 anos.
Novo Auxílio para Filhos com Deficiência: benefício mensal de R$ 750, sem limite de idade, para apoio em educação e cuidados.
Aumento do Subsídio no Convênio Farmácia: participação da empresa sobe de 40% para 50% no custeio de medicamentos com prescrição médica.
Ampliação da Licença-Maternidade: agora todas as mães terão o direito de optar por converter os 60 dias de prorrogação em 120 dias de trabalho em meio período, sem redução salarial. Antes a empresa estava analisando caso a caso.
Licença para Acompanhamento: até 5 dias no ano para acompanhar filhos (seja em consultas, emergências e urgências médicas, seja em atestado em casa).
Licença Falecimento: aumento de 2 para 3 dias no caso de falecimento de sogro ou sogra.
Melhorias no Adiantamento Salarial INSS: aumento no valor máximo, de R$ 2.200 para R$ 3.000 de adiantamento, aos colaboradores que estejam aguardando perícia em caso de acidentes ou doença, com afastamento.
Adicional para a Escala 12x12x12x60: criação de adicional de R$ 750 mensais para trabalhadores nessa escala.
Horário flexível de almoço: por solicitação do trabalhador, a CAJ poderá autorizar, a critério da empresa e conforme viabilidade operacional, horário de almoço de até 30 minutos (que será fixo a partir da autorização).
Assistência médica e odontológica: os dependentes que completarem 18 anos e ainda não estiverem matriculados no Ensino Superior poderão manter a condição de dependente nos plano de saúde e odontológico até os 19 anos.
Recesso de fim do ano: o recesso inicia em 22/12/25 (segunda-feira) e o primeiro dia de retorno será em 05/01/25 (segunda-feira).
Manutenção da data-base em maio: preserva-se a atual data-base da categoria, com respeito à legistação em anos eleitorais.

No entanto, ainda há muito a conquistar, com destaque para a luta contra a privatização da Companhia.

Corte da liberação sindical

A direção da CAJ cortou o direito de liberação sindical do presidente do Sintraej em julho deste ano. Esta ação foi um grave ataque ao direito de organização dos trabalhadores e uma tentativa de enfraquecer diretamente a luta da categoria. Não por coincidência, ela se deu em um ano de tantas lutas, meses antes da apresentação dos projetos que propõem a privatização da companhia.

Antes, o Sintraej contava com a liberação integral do local de trabalho do presidente da entidade mais 72 horas mensais para que outros diretores pudessem realizar o trabalho sindical.

Após uma ampla campanha de defesa do sindicato e reivindicações direcionadas não só à CAJ, mas à Prefeitura de Joinville, cujo governo é responsável direto pelo que ocorre na companhia, conseguimos um pequeno avanço: 108 horas de liberação.

Mas é preciso esclarecer que nenhum diretor do Sintraej foi liberado das suas atividades. O que significa que tirar horas sindicais concorre com as pressões do trabalho de cada um de nós. Ou seja, na prática, os diretores não conseguem usufruir plenamente desse direito, o que prejudica o trabalho de defesa de toda a categoria.

Por isso, em 2026, a liberação de um ou mais diretores do Sintraej permanece na pauta de reivindicações.

Campanha contra a privatização da CAJ e dos serviços públicos

Diante da tentativa da Prefeitura e da direção da Companhia de avançar com os projetos de privatização na Câmara de Vereadores, o Sintraej construiu uma das campanhas mais amplas e capilares dos últimos anos.

Espalhamos outdoors pela cidade, realizamos chamadas de rádio, panfletagens em diversos bairros, ações em redes sociais, uma assembleia unificada com os servidores municipais em 9/10 e um grande ato unificado em 23/10, o qual reuniu diferentes categorias e setores da sociedade. Levamos o debate à Assembleia Legislativa, onde articulamos e conquistamos a aprovação de uma moção contrária à privatização, que já chegou na Prefeitura e na CVJ, visitamos e conquistamos o apoio de diversos sindicatos, entidades e lideranças, unificando a luta contra a privatização da CAJ com a luta nacional contra o mercado bilionário da privatização do saneamento no Brasil.

Neste processo, contamos com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), que representa uma categoria irmã, que está sujeita aos mesmos desmandos do governo municipal privatista, entre outras entidades sindicais.

Nosso abaixo-assinado já conta com quase 1.700 assinaturas, com novas adesões todos os dias. E o mais importante: boa parte delas vem da própria comunidade, demonstrando que a defesa da CAJ pública tem apoio social real. Também iniciamos a construção de um comitê contra a privatização da CAJ e dos serviços públicos, reunindo trabalhadores, sindicatos, moradores e movimentos sociais.

Atenção máxima: projetos podem avançar a qualquer momento

Os projetos de privatização seguem tramitando e podem ser movimentados na Câmara de Vereadores a qualquer momento. Por isso, a categoria deve estar alerta e preparada.

Quando o sindicato convocar, será fundamental que todos se unam para defender a CAJ pública, os empregos, os direitos e a qualidade dos serviços prestados à população. Nada impede que, como forma de impedir o debate e a mobilização social, isso ocorra em meio ao recesso ou nos primeiros dias de 2026.

Filie-se e assine o abaixo-assinado!

O Sintraej reafirma seu compromisso com os trabalhadores e com a defesa de uma empresa 100% pública.

Filie-se ao seu sindicato! Sua participação e contribuição são de extrema importância. Como sindicato preponderante, o Sintraej pode filiar todos os trabalhadores independente do cargo na companhia.

Assine o abaixo-assinado contra a privatização da CAJ:

https://bit.ly/AbaixoAssinadoContraPrivatizaçãoCAJ

10/12/2025

Trabalhador, fique atento ao resultado da sua avaliação de desempenho

Você sabia que, desde segunda-feira (8/12), o resultado das avaliações de desempenho já está disponível no MyPlace? Muita gente nem sabe, mas as notas já saíram e os prazos de defesa estão correndo.

O atual modelo de avaliação de desempenho da CAJ é motivo de grande descontentamento entre a nossa categoria e foi objeto de luta em 2025. A sua substituição por um protocolo de acompanhamento que não esteja atrelado a demissões está na Pauta da Campanha Salarial de 2026. No entanto, neste texto, o sindicato relembra as datas da IN em vigência, para que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados.

Caso você esteja com dificuldades para encontrar o resultado da sua avaliação, ele está em: MyPlace > Gestão de Desempenho > Relatórios.

Prazos importantes para Pedido de Reconsideração

Caso você tenha recebido uma nota igual ou abaixo de 60 pontos, fique atento aos prazos de defesa. O sindicato está à disposição para assessoramento jurídico:

Primeira avaliação com nota igual ou abaixo de 60 pontos: prazo de 5 dias corridos após o encerramento do período de feedback (o período de feedbacks e elaboração do PDI começou em 8/12 e vai até 31/01/2026).

Duas avaliações seguidas (2024 e 2025) com nota igual ou abaixo de 60 pontos: prazo de 7 dias corridos, contados a partir da divulgação do resultado no MyPlace, o que ocorreu em 8/12.

Relembre

As principais críticas dos trabalhadores ao atual modelo de desempenho da CAJ estão em sua subjetividade; baixo peso da técnica; lógica meritocrática; desrespeito aos prazos que as próprias INs estabelecem para feedbacks; risco de impessoalidade no processo — um princípio indispensável nas empresas públicas — pois a nota da avaliação é dada apenas pela chefia direta, o que pode levar à demissão do trabalhador; alteração dos critérios no meio dos períodos avaliativos; pouco prazo para defesa; ausência de processo que garanta o direito de ampla defesa; entre vários outros problemas.

É importante ressaltar que a luta contra esse modelo de avaliação de desempenho não é apenas uma defesa individual dos trabalhadores prejudicados. Não cabe o juízo de mérito de cada situação, mas o entendimento de que o processo como um todo apresenta brechas que podem levar a demissões por indisposições pessoais ou políticas contra qualquer trabalhador. Em tempos de privatização da companhia, este é um instrumento que permite à empresa fundamentar a diminuição do quadro funcional.

A resposta da categoria para isso precisa ser coletiva, por meio da organização sindical. Este tema será reapresentado na Campanha Salarial de 2026, que já começou. Você pode ajudar participando das assembleias e atividades convocadas pelo Sintraej.

⚠️ Ao longo de 2025…

A direção da empresa continuou criando e alterando instruções normativas sobre avaliação de desempenho e o PCCS, sem participação dos trabalhadores ou dos sindicatos, mesmo com a solicitação para que esses temas fossem negociados e incluídos em Acordo Coletivo.

A evolução prevista após o ciclo avaliativo de 2024 foi cancelada e substituída pelo chamado “reenquadramento” na nova tabela salarial, que resultou em reajustes irrisórios.

Além disso, a empresa não esclareceu objetivamente o que é necessário para ter progressão na carreira, já que a nova tabela foi publicada juntamente com uma IN sem explicações detalhadas.

Está evidente: essa avaliação não serve para desenvolver, serve para demitir.

✊ Defendemos um modelo que valorize e respeite os trabalhadores!
📢 Abaixo à IN 72/2025!
📢 Pela substituição da avaliação de desempenho por um protocolo de acompanhamento e um PCCS aprovados em ACT, desvinculados das justificativas para demissões, com regras claras, objetivas e com garantia de ampla defesa!
📢 Por valorização da formação, do tempo de serviço e da experiência!
📢 Em defesa dos trabalhadores públicos e da CAJ 100% pública!

26/11/2025

Assembleia discutirá pauta de reivindicações e luta contra a privatização da CAJ

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej) convoca todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville para a Assembleia Geral que será realizada no dia 27 de novembro de 2025, às 18h em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, no auditório do Sinsej – Rua Lages, nº 84, Centro, Joinville.

Pontos de pauta:

Balanço das lutas do último período
Avaliação da Campanha contra a privatização da água e dos serviços públicos. Serão apresentadas todas as ações já realizadas, os próximos passos e aberto espaço para esclarecimentos e participação ativa dos trabalhadores. Este é um momento fundamental para compreender o cenário atual e decidir coletivamente os rumos da luta.
Aprovação da pauta de reivindicações da negociação coletiva
Trabalhadores que desejarem incluir propostas na pauta devem comparecer e participar do debate. O objetivo é aprovar a pauta da negociação coletiva já nesta assembleia, protocolá-la na Companhia Águas de Joinville no início de dezembro/25 e solicitar a abertura das negociações do ACT 2026–2027.
Fortalecimento da organização dos urbanitários
Informes sobre os avanços na organização sindical do ramo e sobre a proposta de filiação do Sintraej à Confederação Nacional dos Urbanitários, ampliando nossa representação nacional. É importante destacar que a luta contra a privatização ocorre em todo o país e que a união do setor é essencial.

Trabalhador, filie-se ao seu sindicato: nossa força está na organização coletiva, no Sintraej e na união da categoria. Precisamos fortalecer a luta e seguir juntos.

Assine o abaixo-assinado contra a privatização da CAJ

07/11/2025

Ato contra a privatização da Companhia Águas de Joinville e dos serviços públicos

No dia 5/11, Sinsej, Sintraej, servidores e trabalhadores públicos realizaram um ato contra a privatização da Companhia Águas de Joinville (CAJ), em frente à Câmara de Vereadores de Joinville. Eles protocolaram na Casa as 1600 assinaturas já coletadas no abaixo-assinado, que seguirá sendo impulsionado.

O prefeito Adriano Silva (Novo), apresentou dois projetos ao legislativo que entregam a CAJ ao capital privado. Lucrativa, a companhia passaria a distribuir seus lucros ao mercado, prejudicando a ampliação e melhoria do sistema de saneamento. Com esta manobra, a população assumiria riscos, a exemplo de outros estados, onde a privatização levou a aumento de tarifas e piora dos serviços.

Com palavras de ordem a favor do serviço público, os manifestantes lembraram o fracasso das privatizações em Joinville. Hospital Infantil entregue à uma Organização Social, transporte público privado, Hospital São José altamente terceirizado, PPPs na educação, entre vários outros exemplos na cidade, dão conta de uma política entreguista, cujo objetivo é enriquecer poucos à custa de muitos.

No final do ato, os presentes apresentaram encaminhamentos para os próximos passos da campanha contra a privatização da Companhia Águas de Joinville e dos serviços públicos:

Continuar construindo o Comitê em Defesa da Água e do Serviço Público, as panfletagens e o abaixo-assinado (link na bio). As atividades serão divulgadas nas redes sociais dos sindicatos;
No dia 11/11 (terça), Cine Debate com o filme Conflito das Águas, que mostra a luta contra a privatização da água na Bolívia – 19h, no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84);
No dia 13/11 (quinta), diretores do Sinsej e Sintraej farão uma intervenção na Alesc;
Em dezembro, seminário contra a privatização dos serviços públicos.

Os sindicatos também continuarão a acompanhar os projetos e a mobilizar a categoria contra mais este ataque do prefeito Adriano Silva.

15/10/2025

A luta contra a privatização da CAJ e o mercado bilionário do saneamento no Brasil

O governo Novo quer privatizar a companhia de água e esgoto de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina. O prefeito Adriano Silva segue uma política nacional de entrega do setor de saneamento ao mercado privado, que nos últimos anos, tem repassado o controle do setor e dinheiro público na casa dos bilhões a grandes grupos nacionais e internacionais.

Desde 2019, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) é totalmente de propriedade do município. No entanto, em 29 de setembro último, o prefeito apresentou na Câmara de Vereadores dois projetos que permitem a venda de ações, parcerias com o setor privado, emissões de títulos, entre várias outras medidas que escancaram as portas para a privatização. Tudo isso, sob o velho discurso de “modernização”, “governança” e “manutenção do controle público”.

A justificativa está na necessidade de atendimento das metas do Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020 pelo governo Bolsonaro. Essa lei autorizou e incentivou todas as formas de privatização do setor no Brasil, sob o disfarce de “universalização” do acesso à água e esgoto tratados até 2033. Mas a verdade é que o próprio modelo privado, de priorização do lucro acima do direito da população, que impossibilita o cumprimento desse objetivo.

O lucro acima da vida

Todo trabalhador sabe que só se privatiza o que dá lucro. Afinal, que investidor quer perder dinheiro? Como em todo processo de privatização, o interesse não está em melhorar os serviços, mas em capturar a fonte de lucro que, no caso do saneamento, é certo, já que se trata de água potável e esgoto tratados — uma necessidade humana básica e inesgotável.

Em março, a Companhia Águas de Joinville publicou as demonstrações contábeis de 2024. O documento apresenta uma crescente na receita líquida e um lucro de R$ 74 milhões no ano. Desse resultado positivo, 25% é destinado à única acionista da empresa, a prefeitura, como dividendos obrigatórios. Com a entrada do setor privado, ocorrerá uma óbvia pressão pelo aumento da lucratividade e dos dividendos dos acionistas privados. Quem pagará esse custo será toda a população, com queda na qualidade dos serviços e aumento de tarifas. Sofrerão também os trabalhadores, com arrochos e corte de postos de trabalho.

O que dizem os projetos apresentados?

O Projeto de Lei 296/2025 permite a venda de 49,9% das ações ordinárias (com direito a voto) da Companhia; venda de ainda mais ações sem direito a voto, mas com direito a dividendos; criação de subsidiárias e parcerias com empresas privadas; emissão de títulos no mercado financeiro (como debêntures e outros títulos de dívida) e contratações de funcionários em caráter temporário.

Já o PL 297/2025 autoriza uma Parceria Público-Privada (PPP) para implantar e operar o sistema de esgotamento sanitário da Vertente Leste, onde vive cerca de 20% da população de Joinville. O contrato, com duração de 30 anos, assegura lucros e estabilidade aos investidores privados, enquanto os riscos continuam sob responsabilidade da empresa pública.

Em outras palavras: socializam-se os prejuízos e privatizam-se os lucros. A população paga tarifas mais altas e perde o controle sobre um direito básico.

O mesmo roteiro tem sido visto em incontáveis regiões do Brasil. Para citar apenas alguns exemplos: Rio de Janeiro, com a Cedae, e em estados como Alagoas e Mato Grosso, em São Paulo, com a Sabesp, no Rio Grande do Sul, com a Corsan. Em todos os casos, as privatizações geraram aumento de tarifas, queda na qualidade do serviço e endividamento das concessionárias. Manaus é emblemática: após 22 anos de privatização, apenas 20% da cidade tem cobertura de esgoto.

O negócio bilionário da privatização do saneamento

Atualmente, o mercado do saneamento no Brasil é dominado por grandes conglomerados privados, priorizando regiões lucrativas e negligenciando localidades periféricas e rurais. Quando o Marco do Saneamento do governo Bolsonaro foi aprovado, em 2020, um dos principais argumentos era incentivar a “competitividade” em um setor até então dominado por companhias públicas. De lá para cá, uma série de privatizações foram feitas e o monopólio ficou ainda mais concentrado, só que agora de maneira privada.

Hoje, 84% dos serviços privados de água e esgoto estão na mão de quatro companhias: Aegea, BRK, Iguá e Equatorial. O saneamento privado cresceu 525% e já chega a um terço do país.

Outro pilar central do Marco do Saneamento foi o incentivo para que o setor privado investisse no setor, aliviando os cofres públicos dessa responsabilidade. Mas será mesmo que é isso que está acontecendo?

Uma pesquisa recente do Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (Cictar), encomendada pelo Sindae-BA, revelou algo que parece uma brincadeira, tamanho absurdo: empresas privadas de saneamento têm usado dinheiro público para comprar mais empresas públicas.

Como elas fazem isso?

Por meio das chamadas “debêntures incentivadas”, elas captam recursos com benefícios fiscais federais — teoricamente, criadas para incentivar investimentos na ampliação do acesso à água e ao esgoto. Mas ao invés de realmente investirem na expansão dos serviços, usam esse dinheiro para financiar mais aquisições.

Para se ter uma ideia, desde 2017, R$ 21,1 bi dos R$ 38,9 bi captados via debêntures incentivadas foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões, e não para obras. Ou seja, o Estado está subsidiando (com dinheiro público) a privatização e não a expansão do saneamento.

O levantamento mostra ainda que metade dos recursos captados na Bolsa de Valores com incentivo governamental foi parar diretamente nos cofres de empresas privadas.

E não para por aí. Na mesma lógica, está o papel do BNDES:

Em março de 2025, esse banco contava com 55,2% dos seus recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, ao invés de destinar financiamentos para que empresas públicas consigam universalizar o saneamento no Brasil, o BNDES tem sido a ponta de lança de defesa do Marco do Saneamento e da privatização do setor.

O banco não apenas ajuda a montar os projetos que vão a leilão, mas também financia boa parte deles. Desde 2018, já liberou bilhões em empréstimos e promete cobrir até 80% dos custos dos novos empreendimentos, com total prevalência dos valores disponibilizados para empresas privadas.

Ou seja, o dinheiro público é usado para impulsionar negócios privados.

Além disso, o BNDES atua na venda de títulos de dívida (debêntures) das empresas do setor, movimentando mais de R$ 13 bilhões. Agora, quer expandir sua presença no saneamento para a área de resíduos sólidos, com novos projetos previstos para leilão em 2026, reforçando o modelo que transforma serviços essenciais em oportunidades de lucro.

O caso da BRK Ambiental e como ele pode se repetir em Joinville

O estudo do Cictar toma como exemplo a BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental. Essa gigante foi uma das primeiras empresas privadas de saneamento do Brasil, criada em 2008, como uma das divisões da Odebrecht — envolvida em um dos casos mais noticiados de corrupção da história do país. Como parte de um conjunto de manobras para salvar o grupo, em 2017, a divisão ambiental foi vendida e segue controlada pelo fundo canadense Brookfield.

Hoje, ela atua em mais de 100 municípios, espalhados por 13 estados, e é um exemplo emblemático: em 2024 pagou mais de R$ 1 bilhão em juros, mais do que investiu em obras ou em sua folha de pagamento, enquanto as tarifas subiram.

De 2017, quando foi vendida para o fundo Brookfield, até hoje, a BRK dobrou seu faturamento, chegou a ser avaliada pelos seus acionistas em cerca de R$ 10 bilhões, mas registrou resultados financeiros tímidos ou até prejuízos devido ao seu alto endividamento. Como isso é possível?

Funciona assim:

A empresa principal (BRK) pega muito dinheiro emprestado no mercado — cerca de R$ 18 bilhões em quatro anos — emitindo debêntures (um tipo de título de dívida que investidores compram e depois recebem de volta com juros).
Com esse dinheiro, ela compra outras empresas de saneamento ou participa de concessões públicas, em vez de investir diretamente em obras e melhorias (nesses mesmos anos, investiu só R$ 7,8 bilhões).
As subsidiárias, ou seja, as empresas menores controladas por ela em várias cidades, dão lucro de cerca de 10%, cobrando tarifas altas da população.
Mas o lucro dessas subsidiárias é drenado para pagar os juros da dívida da empresa-mãe e os dividendos dos investidores.

Ou seja, a empresa se endivida de propósito, usa o dinheiro público e privado para comprar concessões, e depois transforma o pagamento das contas de água em renda garantida para o capital financeiro.

Todo esse endividamento tem pesado sobre os trabalhadores, os cofres públicos e os consumidores. Embora o FI-FGTS, que representa recursos dos próprios trabalhadores, detenha 30% da BRK, ele recebeu apenas 1,4% dos dividendos pagos nos últimos cinco anos — enquanto os grandes acionistas ficaram com a maioria dos lucros. Os salários e as condições de trabalho, por sua vez, não acompanharam o aumento do faturamento, e os impostos pagos pela empresa foram irrisórios.

Para a população, o resultado é desastroso. As tarifas de água e esgoto aumentaram 71% entre 2017 e 2024, praticamente o dobro da inflação do período, enquanto os serviços se deterioraram. Multiplicaram-se as denúncias por lançamento irregular de esgoto, descumprimento de contratos e falhas no abastecimento, o que levou à aplicação de R$ 50 milhões em multas e à abertura de duas CPIs, em Tocantins e Blumenau.

A partir desse exemplo, é muito importante ressaltar que os projetos de lei apresentados pelo governo Novo em Joinville permitem o conjunto de dispositivos necessários para fazer o mesmo que está sendo feito na BRK com a Companhia Águas de Joinville. Ou seja, endividar a empresa e aumentar tarifas para fazer dela um instrumento de repasse do dinheiro público para o bolso de investidores, em detrimento da expansão do saneamento. Entre esses dispositivos estão:

Venda de ações ao capital privado;
Emissão de debêntures incentivadas;
Emissão de outros tipos de títulos;
Participação em empresas públicas ou privadas da região;
Entre outras medidas.

Empregos e estabilidade em risco

Quando se fala em privatização, a primeira preocupação dos trabalhadores é com seus empregos — e com razão. A história mostra que, sempre que serviços públicos são entregues ao setor privado, o corte de postos de trabalho e a precarização vêm junto, pois os acionistas pressionam por mais lucros.

A experiência de estatais já privatizadas — como a Eletrobras, bancos estaduais e companhias de saneamento — comprova que o aumento do controle privado traz uma regra única: reduzir custos e aumentar lucros. Na prática, isso significa:

Planos de “reestruturação” com cortes de pessoal;
Mais terceirização e precarização do trabalho;
Substituição de concursos públicos por contratos temporários (mecanismo previsto no projeto do
prefeito);
Planos de demissão voluntária forçados pela pressão da gestão;
Eliminação de qualquer perspectiva de carreira sólida;
Demissões.

Ou seja, a privatização não ameaça apenas a qualidade e o preço do serviço para a população, mas também destrói a segurança e o futuro dos trabalhadores.

A política privatista do governo Novo

Desde que assumiu o governo de Joinville, Adriano Silva vem aplicando um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, precarização dos serviços públicos e ampliação das terceirizações em toda a Prefeitura – a mesma lógica nacional da PEC 32.

Para se blindar de críticas, o prefeito promoveu sua própria “Reforma Administrativa”, que custará cerca de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, criando dezenas de cargos comissionados para trabalharem como cabos eleitorais e aumentando salários do alto escalão. Esse dinheiro seria suficiente para fazer a expansão do esgoto na Vertente Leste!

Na Companhia Águas de Joinville, o presidente da empresa, indicado do governo Novo, acumula experência em empresas privadas de saneamento, como a Aegea. Esse ano, a única liberação sindical do Sintraej, sindicato que lidera a luta contra a privatização da Companhia, foi cortada. Fica claro que não foi acaso, mas uma medida calculada para tentar enfraquecer a organização dos trabalhadores justamente quando os projetos de entrega ao setor privado seriam apresentados.

Ao mesmo tempo, o prefeito Adriano Silva abraçou com entusiasmo o Novo Marco Legal do Saneamento, que empurra as empresas públicas a buscarem financiamento no setor privado para cumprir a meta de universalização até 2033. O acesso universal à água e esgoto estão atrasados há décadas no Brasil. O problema é que, a partir de tudo que explicamos anteriormente neste texto, esse objetivo não será alcançado se os recursos públicos não forem destinados à real expansão do saneamento ao invés dos lucros privados.

O papel de um prefeito que estivesse ao lado dos trabalhadores e da população deveria ser o contrário: denunciar o Marco privatista, destinar e buscar recursos públicos para garantir água, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, inclusive para as milhares de famílias que hoje não conseguem pagar a conta. Mas a prioridade do governo Adriano Silva é acelerar a entrega da cidade ao mercado financeiro. Tudo isso, revestido de uma falsa “eficiência na gestão”, que, na prática, significa um repasse sem precedentes do patrimônio do povo para os interesses privados – não apenas na Companhia Águas de Joinville, mas em diferentes áreas da Prefeitura.

Além disso, é preciso ampliar esses valores. Nacionalmente, estima-se que seria preciso dobrar os investimentos anuais em saneamento em relação ao que tem sido feito. No atual ritmo, a sonhada universalização só seria alcançada em 2070.

Com o setor totalmente refém do mercado financeiro, o país segue distante da universalização prometida pelo Marco. Houve, em vez disso, retrocessos. O estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado em agosto, mostrou que o acesso à água passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023 ─ uma queda de 0,5 ponto percentual. Já o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.

Acesso à água potável e esgoto tratados são direitos de toda a população. Por isso, em Joinville, os sindicatos Sintraej (Águas de Joinville) e Sinsej (servidores municipais), que têm em sua direção militantes da OCI, estão unidos em uma campanha contra a privatização da Companhia Águas de Joinville e de todos os serviços públicos. Uma ampla campanha nacional, com a população e os trabalhadores, foi definida em assembleia realizada no dia 9 de outubro, e um ato está marcado para o dia 23 de outubro às 17:30, na Praça da Bandeira.

O que ocorre na Companhia Águas de Joinville é apenas uma fatia do imenso bolo da privatização do saneamento no Brasil. É preciso que a CUT, todas as centrais, sindicatos e partidos que reivindicam a luta dos trabalhadores encampem essa bandeira, exigindo:

Abaixo os projetos privatistas 296/2025 e 297/2025 em Joinville!
Em defesa da Companhia Águas de Joinville 100% pública!
Água potável e esgoto tratado são direitos de todos!
Todo o dinheiro público necessário para a universalização do saneamento, de forma pública, já!
Pela revogação do Marco Legal do Saneamento do Bolsonaro!
Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e para todos!

Texto originalmente publicado em marxismo.org.br

07/10/2025

“A privatização traz demissões, precarização e repassa ao privado lucros antes reinvestidos em serviços públicos”

Entrevista com trabalhador da Companhia Águas de Joinville sobre sua experiência na privatização da CPFL

Enquanto tramitam na Câmara de Vereadores de Joinville dois projetos de lei enviados pelo prefeito Adriano Silva (Novo) que abrem caminho para a privatização de parte da Companhia Águas de Joinville, o Sintraej ouviu João Abeid Filho, um trabalhador da própria Companhia que viveu de perto o processo de privatização da CPFL, em 1997.

Com quase duas décadas de experiência na empresa paulista e atualmente atuando na CAJ, ele compartilha as transformações que ocorreram após a venda da companhia e as lições que ficaram daquele período. Seu relato ajuda a compreender o que está em jogo para os trabalhadores e para a população de Joinville caso a privatização avance.

Sintraej: Você trabalhou muitos anos na CPFL, inclusive antes e depois da privatização. Pode contar um pouco sobre essa trajetória?

João: Trabalhei 19 anos na CPFL, dois deles após a privatização. Na época, eu morava em Campinas, onde ficava a sede da empresa. Criei o programa “Rede Comunidade”, que levou energia regular para favelas do interior de São Paulo. Depois de sair, abri a empresa “ABBA Assessoria”, com a qual implementei o mesmo programa nas comunidades, mas já como terceirizado. Mais tarde, fui gerente na ONG AVEHA, em Vinhedo, quando foi lançado o projeto Jovem Aprendiz na cidade. Retornei à CPFL como consultor e, posteriormente, fui novamente contratado. Em 2011, entrei na Companhia Águas de Joinville, onde criei o Programa Pró-Acessibilidade.

Sintraej: Como foi o processo de privatização da CPFL?

João: No ano de 1997, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), distribuidora de energia elétrica para as maiores cidades do interior de São Paulo, foi privatizada.
Naquele momento, a empresa apresentava os melhores índices de desempenho técnico do Brasil e lucros líquidos de US$ 114 milhões, com perspectiva de crescimento acelerado.

Mesmo assim, o governo do estado de São Paulo promoveu sua venda para um consórcio liderado por Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa. Essa compra foi feita com empréstimos do BNDES, cuja principal fonte de receita desse bando é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ou seja, o trabalhador contribui para o fundo do BNDES, que oferece financiamento para empresas privadas na compra de empresas públicas: o trabalhador financia sua demissão.

Hoje, a empresa pertence à gigante chinesa State Grid.

Sintraej: O que mudou dentro da empresa logo após a privatização?

João: Logo no primeiro ano, foi colocado um diretor financeiro que ficou conhecido pela sua atitude feroz em relação aos cortes de custos. Ele intimidava os gerentes, que passaram a ter medo até de pedir verbas para despesas básicas, compravam papel higiênico do próprio bolso.

Eu trabalhava no projeto Rede Comunidade, que visava regularizar o fornecimento de energia em favelas, reduzindo perdas e aumentando o faturamento. A verba estava aprovada e era uma exigência da ANEEL, mas mesmo assim foi cortada. Fiquei sem recursos, mas com metas a cumprir. Pedi demissão.

Três meses depois, fui chamado para implantar o mesmo projeto, só que como terceirizado.

O diretor que promoveu esses cortes ficou apenas um ano, mas ganhou o prêmio nacional “Equilibrista”, destinado a economistas. Depois foi substituído, e os cortes radicais cessaram, mas a empresa permaneceu em seus processos de terceirização de atividades.

Sintraej: E o impacto sobre os trabalhadores, como foi?

João: Os planos de demissão voluntária começaram logo nos primeiros anos. Estimo que um terço dos empregados foi desligado. Não havia avaliação de mérito: as áreas que seriam terceirizadas foram incentivadas a empurrar seus funcionários para esses planos. Quem não aceitava, depois era demitido sem incentivos.

Os cargos de gestão foram drasticamente reduzidos. Antes, acima de mim havia coordenador, gerente de setor, gerente de divisão, gerente de departamento e diretoria. Depois da privatização, restaram apenas um gerente e o diretor comercial. Coordenadores e três níveis de gerência foram extintos.

Em Campinas, cidade-sede, havia cerca de cinco agências de atendimento. Após a privatização, restou apenas uma. As estruturas regionais também foram desfeitas, e o trabalho dos colegas demitidos passou a ser feito por empresas terceirizadas, com salários e benefícios menores.

Sintraej: Houve consequências para a saúde e o clima na empresa?

João: Sim. O primeiro ano foi de muita pressão psicológica. Soube de um caso de suicídio. Um colega meu, que assumiu um cargo gerencial, sofreu um infarto fulminante durante uma reunião de diretoria e morreu. Levaram o corpo rapidamente ao hospital para não caracterizar morte na empresa, o que impediu a viúva de ter direitos trabalhistas. Ela precisou entrar na Justiça.

Sintraej: Diante de tudo isso, quais lições você tira dessa experiência?

João:

A privatização traz demissões e não respeita o currículo ou o desempenho de bons profissionais. O critério é se a área pode ser terceirizada.
Os mais atingidos foram os de maiores salários, especialmente coordenadores e gerentes. Muitos deles apoiaram o processo e depois foram dispensados.
Num primeiro momento, os trabalhadores de salários médios e baixos podem até permanecer, mas acabam sobrecarregados e mais explorados.
Ser demitido após uma privatização é um estigma: o mercado vê o trabalhador como alguém que “não resistiu” à lógica privada, mesmo que tenha sido demitido por decisão estrutural da nova gestão.

Em resumo, uma empresa lucrativa e referência de gestão pública foi privatizada, gerando menos empregos, trabalho precarizado e lucros enviados para o exterior.
O que antes era investimento público no Brasil, hoje enriquece uma empresa estrangeira.

Sintraej: Que mensagem você deixaria aos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e à população?

Entrevistado: Privatização não é modernização. É perda de controle público sobre um serviço essencial e sobre o destino dos seus lucros. Quem viveu isso sabe: depois que o patrimônio público é vendido, não há volta fácil. Defender a CAJ pública é defender o direito à água, ao saneamento e a uma cidade que prioriza as pessoas, não os lucros.

02/10/2025

Prefeito Adriano, tire as mãos da Águas de Joinville!

Participe do ato contra a Privatização da Companhia Águas de Joinville e dos serviços públicos, dia 23/10, 17h30, na Praça da Bandeira

O prefeito Adriano Silva (Novo) apresentou, na segunda-feira (29/09), dois projetos de lei na Câmara de Vereadores que representam uma grave ameaça ao futuro da Companhia Águas de Joinville (CAJ), ao direito da população ao saneamento e aos trabalhadores da empresa.

Com discursos cheios de palavras como “modernização” e “governança”, o que de fato está sendo proposto é abrir caminho para a venda de uma parte significativa da CAJ. É fundamental que os trabalhadores e toda a comunidade entendam a dimensão desse ataque ao patrimônio público.

Todo mundo sabe: só se privatiza o que dá lucro. E a CAJ dá muito lucro. Privatizar significa que esse dinheiro, que hoje volta para o reinvestimento na própria Companhia e para os cofres da Prefeitura, será utilizado para remunerar um punhado de acionistas super-ricos. Exemplos de todo o país mostram que o resultado será o aumento de tarifas, piora das condições de trabalho, redução de pessoal e transformação de serviços essenciais em fonte de enriquecimento privado. Além disso, não podemos esquecer: as privatizações servem também para alimentar uma rede de “amigos” que financiam campanhas eleitorais milionárias.

O papel de um prefeito deveria ser o contrário: garantir água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, inclusive para as milhares de famílias que hoje não conseguem pagar a conta, buscando todos os recursos públicos necessários para isso. Mas a prioridade do governo Adriano Silva é acelerar a entrega da cidade ao mercado financeiro. Tudo isso revestido de uma falsa “eficiência na gestão”, que, na prática, significa um repasse sem precedentes do patrimônio do povo para os interesses privados – não apenas na CAJ, mas em diferentes áreas da Prefeitura, como veremos adiante.

O que dizem os projetos?

O Projeto de Lei Ordinária 296/2025 substitui e revoga a lei de criação da CAJ (Lei 5.054/2004). Na prática, ele abre novamente a companhia para a entrada de capital privado — lembrando que, desde 2019, a empresa havia se tornado totalmente pública. Isso significa que será permitida a venda de ações da CAJ.

O projeto também abre espaço para:

contratação de funcionários temporários por “interesse público” (na prática, pela vontade do prefeito e da direção da empresa, aumentando a precarização);
criação de subsidiárias, joint ventures (parcerias entre empresas para explorar um negócio em comum) e consórcios com empresas privadas;
captação de recursos no mercado financeiro (como debêntures e outros títulos de dívida), que funcionam como empréstimos que a CAJ terá que devolver com altos juros ou com o seu patrimônio;
realização de parcerias público-privadas (PPPs) para o esgotamento sanitário;
entre outras medidas que direcionam a companhia para uma lógica de mercado, em vez de mantê-la como um serviço público.

O texto divulgado pela CAJ na última segunda tenta suavizar afirmando: “Importante pontuar que a Companhia se mantém como uma empresa pública, prevendo mecanismos de governança e transparência”. Mas, na realidade, o que o projeto prevê é apenas que o município manterá a maioria das ações com direito a voto. Isso significa que a prefeitura precisa ter apenas 50% + 1 ação ordinária, podendo vender até 49,9% do capital votante da empresa. Além disso, se forem criadas ações preferenciais (que não dão voto, mas garantem dividendos), estas poderão ser vendidas em quantidade ainda maior.

Ou seja: como chamar de pública uma empresa que pode entregar quase metade do seu poder de decisão e boa parte dos seus lucros ao setor privado?

Outro ponto usado pela prefeitura para dizer que a empresa seguirá sendo pública são as chamadas ações “golden share”, que dariam poder de veto à Prefeitura em assuntos estratégicos. No entanto, a lei não determina que elas serão criadas, apenas que poderão ser criadas. Além disso, esse tipo de ações especiais não impedem que a maior parte dos lucros da companhia seja drenada para bolsos privados. São apenas um mecanismo típico de privatizações, como aconteceu na Vale, Embraer, Eletrobras, entre outras. Na prática, elas permitem que a maior parte do controle econômico seja repassada ao setor privado, enquanto o poder público mantém apenas o direito de veto em alguns assuntos estratégicos.

PPP da Vertente Leste

Se o PL 296/2025 cria a base jurídica para abrir a CAJ ao capital privado, o Projeto 297/2025 é o primeiro passo concreto nessa direção. Ele autoriza que uma empresa privada construa e opere todo o sistema de esgoto da Vertente Leste. Para isso, o poder público dará garantias financeiras e ainda permitirá que o parceiro explore receitas adicionais. Formalmente, a CAJ continuará sendo a responsável pelo serviço e pelo relacionamento com os usuários. Mas, na prática, sempre que houver problemas no contrato, necessidade de renegociação ou aumento das tarifas, quem aparecerá diante da população será a empresa pública — enquanto os lucros ficarão com o parceiro privado.

Esse modelo segue a lógica perversa de muitas Parcerias Público-Privadas: os riscos ficam com o poder público, mas os lucros são sempre privatizados. Se houver dificuldades financeiras, quem paga a conta é a CAJ e, no fim, a população. Já os ganhos são assegurados para o investidor privado, sem risco de prejuízo.

Leia aqui os projetos na íntegra e acompanhe a tramitação na CVJ:
PL 296/2025
PL 297/2025

Privatização = precarização

Não é preciso ir longe para entender o que acontece quando setores públicos essenciais são entregues ao setor privado. A promessa sempre é de “eficiência” e “investimento”, mas a realidade tem mostrado outra coisa: aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços, retirada de direitos dos trabalhadores, redução de salários e, muitas vezes, escândalos de corrupção e falência.

Veja alguns exemplos:

Vale – privatizada nos anos 1990 a preço de banana, hoje lucra bilhões. Mas os desastres de Mariana e Brumadinho mostraram quem paga a conta: a população, com perda de vidas e comunidades inteiras destruídas, enquanto os acionistas seguiram recebendo dividendos recordes.
Setor elétrico – empresas como CEEE (RS), CPFL (SP) e CEMIG (MG) foram vendidas ou abertas ao capital privado. O resultado? Tarifas dispararam, investimentos caíram, e as companhias passaram a priorizar apenas o pagamento de dividendos aos acionistas.
Telefonia – o sistema Telebrás foi privatizado em 1998. A cobertura aumentou, mas os serviços se tornaram caros e precários, com operadoras batendo recordes de reclamações todos os anos.
Saneamento – após o novo marco legal, várias cidades entregaram seus serviços à iniciativa privada. No Rio de Janeiro, a Cedae foi fatiada e concessões vendidas para empresas como Iguá Saneamento, Aegea e Águas do Brasil. O mesmo ocorreu em cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Alagoas. Em todos os casos, as tarifas aumentaram e os contratos foram moldados para favorecer os investidores, enquanto os municípios perderam poder de decisão sobre um serviço essencial.

A lição é clara: quando a iniciativa privada assume setores estratégicos, os lucros são sempre privatizados, e os riscos e prejuízos acabam socializados com o povo.

Empregos e estabilidade em risco

Embora os PLs 296/2025 e 297/2025 não tratem diretamente da questão de pessoal, eles deixam claro que o regime será CLT, sem qualquer garantia de estabilidade. Isso abre espaço para que os trabalhadores fiquem ainda mais vulneráveis às pressões da direção e do mercado.

A experiência de estatais já privatizadas — como a Eletrobras, bancos estaduais e companhias de saneamento em São Paulo e no Rio de Janeiro — comprova que o aumento do controle privado traz uma regra única: reduzir custos e aumentar lucros. Na prática, isso significa:

planos de “reestruturação” com cortes de pessoal;
mais terceirização e precarização do trabalho;
substituição de concursos públicos por contratos temporários (mecanismo previsto no projeto do prefeito);
planos de demissão voluntária forçados pela pressão da gestão;
e a eliminação de qualquer perspectiva de carreira sólida dentro da empresa.

Ou seja, a privatização não ameaça apenas a qualidade do serviço para a população, mas também destrói a segurança e o futuro profissional dos trabalhadores que constroem a CAJ todos os dias.

A política privatista de Adriano Silva

Desde que assumiu o governo, Adriano Silva vem aplicando em Joinville um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, precarização dos serviços públicos e ampliação das terceirizações em toda a Prefeitura – a mesma lógica da PEC 32.

Para se blindar de críticas, o prefeito promoveu sua própria “Reforma Administrativa”, que custará cerca de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, criando dezenas de cargos comissionados para cabos eleitorais e aumentando salários do alto escalão. Dinheiro que poderia estar sendo usado na necessária expansão da rede de esgoto e na melhoria do sistema de água da cidade.

Na CAJ, a política segue a mesma linha. A presidência indicada pelo governo Novo retirou arbitrariamente a única liberação sindical do Sintraej, sindicato que lidera a luta contra a privatização da Companhia. Não foi acaso: tratou-se de um ataque político calculado para tentar enfraquecer a organização dos trabalhadores justamente quando os projetos de entrega ao setor privado seriam apresentados.

Ao mesmo tempo, o prefeito abraçou com entusiasmo o Novo Marco Legal do Saneamento, criado no governo Bolsonaro, que empurra as empresas públicas a buscarem financiamento no setor privado para cumprir a meta de universalização até 2033. O problema é que, para alcançar esse objetivo no Brasil, seria preciso dobrar os investimentos anuais em saneamento em relação ao que tem sido feito – algo impossível sem recursos públicos massivos.

O Sintraej defende que água e esgoto tratados são um direito de toda a população. A universalização está atrasada há décadas. Dinheiro existe: quase metade do orçamento federal vai parar nos bancos, para o pagamento dos juros de uma dívida pública injusta e impagável. Já o BNDES está organizando leilões e financiando as privatizações ao invés de fomentar as empresas públicas.

Um governo realmente preocupado com o futuro da cidade deveria usar seu peso político para cobrar mais verbas públicas para universalizar o saneamento. Mas não é isso que acontece. Em Joinville, o Marco do Saneamento virou uma ótima desculpa para entregar o patrimônio público o mais rápido possível ao setor privado.

Todos à assembleia unificada de 9 de outubro

Diante da dimensão dos ataques que os projetos 296/2025 e 297/2025 representam à empresa pública, o Sinsej e Sintraej unem forças para mobilizar os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville, do serviço público municipal e toda a comunidade.

Todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e servidores municipais estão convocados para a assembleia unificada do Sintraej e Sinsej, no dia 9 de outubro. Será no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), na Rua Lages, 84, com primeira chamada às 18h e segunda, às 18h30.

Abaixo os projetos privatistas 296/2025 e 297/2025!

Em defesa da Companhia Águas de Joinville 100% pública!

Água potável e esgoto tratado são direitos de todos!

21/08/2025

Relembre as lutas do Sintraej e una-se ao seu sindicato

Olá, trabalhador(a)

Você sabia que o Sintraej existe e resiste há 18 anos?

Nesse período, os trabalhadores da CAJ, travaram inúmeras lutas e conquistaram direitos importantes. Hoje, temos um sindicato forte e democrático, com uma política clara de defesa dos trabalhadores, presença na base e uma sólida comunicação. Também fortalecemos nossa participação em instâncias da classe trabalhadora estadual e nacionalmente. Tudo isso, tem se revertido no avanço da consciência de classe dentro da CAJ, mas ainda temos um longo caminho a trilhar.

Nossas lutas

Para além dos nossos combates para preservar e ampliar direitos nas datas-base, no último período, o Sintraej mobilizou os trabalhadores contra o avanço da terceirização na companhia e a PPP da Vertente Leste. Defendemos a empresa pública, concurso público e combatemos a precarização do trabalho. Para isso, realizamos uma campanha de comunicação e uma atividade com a comunidade, em outubro de 2024.

Discutimos em assembleias e cobramos da direção da empresa um plano de carreira objetivo, que realmente permita a valorização dos trabalhadores, e questionamos a subjetividade da avaliação de desempenho.

Nos primeiros dias de 2025, fomos levados novamente a nos manifestar contra demissões na Companhia, apoiadas justamente na avaliação de desempenho que vínhamos criticando. Explicamos que, ao invés de promover o desenvolvimento dos trabalhadores, a avaliação se transformou em uma justificativa para demissões. Muito além de defender pessoalmente os demitidos, o sindicato denunciou o frágil instrumento no qual esses desligamentos se basearam, pois amanhã ele pode ser usado injustamente contra qualquer um de nós.

Por isso, realizamos uma manifestação com chamara à paralisação em 23 de janeiro. Esse foi um importante passo na ampliação da consciência de classe de nossa categoria. Explicamos que esse é um método histórico da classe trabalhadora, cuja maior força está na capacidade de paralisação da produção.

Também construímos juntos a Pauta de Reivindicações 2025, levada às reuniões de negociação pela diretoria do Sintraej. Em 21 de maio, aprovamos o novo Acordo Coletivo de Trabalho da CAJ. Além disso em 7 de maio, aprovamos uma pauta de reivindicações para todas as demais empresas de água e esgoto de Joinville, o que inclui terceirizadas.

Mas não paramos por aí, definimos coletivamente que continuaríamos lutando por, no mínimo:

Inclusão do PCCS em acordo coletivo;
Substituição da avaliação de desempenho por um protocolo de acompanhamento que vise o desenvolvimento e não a demissão dos trabalhadores;
Maior participação financeira da empresa no plano de saúde;
Aumento salarial e do vale-alimentação;
Concurso público e recomposição das equipes;
Defesa da CAJ 100% pública, com o combate às terceirizações, PPPs, abertura do capital para transformar a empresa em economia mista e todas as demais formas de repasse do patrimônio público à iniciativa privada.

A ofensiva contra o sindicato

O posicionamento combativo do Sintraej desagradou. Assim, em 16 de junho, imediatamente após uma reunião em que a direção da empresa criticou o conteúdo de um comunicado sobre a nova IN da avaliação de desempenho, o presidente do Sintraej foi comunicado de que deveria retornar ao posto de trabalho em 30 dias. Diferente dos ACTs da maior parte das categorias, o nosso acordo permite isso. Durante a campanha salarial, reivindicamos que isso mudasse, pois essa cláusula poderia ser usado para perseguição sindical. Mas a empresa se negou e, menos de um mês após a aprovação do acordo, a aplicou.

Imediatamente, o sindicato respondeu que isso significava o impedimento do direito de organização sindical da CAJ. Foi realizada uma campanha nacional em que dezenas de entidades de classe se manifestaram em defesa do Sintraej, iniciamos um abaixo-assinado, debatemos em reunião com a diretoria da empresa e, com o apoio do Sinsej, nos dirigimos ao prefeito Adriano Silva.

O resultado até o momento foi que, na última semana, a direção da CAJ respondeu que aumentará as demais horas de afastamento permitidas para o trabalho sindical das atuais 72 para 108 horas. Esse é um avanço importante, fruto da luta, mas ainda muito distante do que foi cortado.

Para compreender, antes o Sintraej contava com uma liberação integral do presidente mais 72 horas que poderiam ser divididas entre os 11 demais diretores ao longo do mês. Agora, serão 108 horas para toda a diretoria. Uma única reunião de uma tarde, por exemplo, soma 48 horas. Além disso, a utilização dessas horas precisa ser solicitada com antecedência programadas e, com a manutenção das demandas de trabalho, fica muito difícil

Essa situação já está impedindo atendimentos importantes aos trabalhadores.

O Sintraej continuará lutando pela devolução do direito cortado, para poder voltar a orientar os trabalhadores em seus locais de trabalho, realizar as atividades necessárias e representar seus interesses junto à direção da empresa. Para preservar os trabalhadores da CAJ que assinaram o abaixo-assinado e dar a oportunidade de a população saber o que está acontecendo, ele está sendo ampliado à comunidade, em meio à campanha contra as terceirizações e privatização do serviço público em conjunto com o Sinsej. Se você, trabalhador, ainda não assinou, junte-se a essa luta. Clique aqui.

Acidente de trabalho

Todos soubemos que em 14 de julho, um terceirizado da CAJ sofreu o acidente mais grave da história já ocorrido na Companhia. Imediatamente, o sindicato solicitou uma reunião com a direção da empresa, que aconteceu em 17 de julho, e questionou quais medidas estavam sendo adotadas para garantir o apoio ao trabalhador e sua família, desde as questões médicas e financeiras até o acolhimento psicológico.

Na oportunidade, a empresa informou que a investigação das causas do acidente estariam em andamento, com a elaboração de um plano de ação ainda por construir. E que, embora uma assistente social da companhia tenha conversado com a família, a responsabilidade principal era da contratante direta do trabalhador.

Com o episódio, o Sintraej reforçou aos trabalhadores que este é um dos grandes problemas do avanço irrestrito da terceirização. Ela leva à precarização do trabalho, diminuição de salários e direitos, dificuldade de organização sindical e a possibilidade de desresponsabilização das empresas que terceirizam. Tudo isso reforça a necessidade de combater a terceirização desenfreada que ocorre na CAJ e na Prefeitura. Também levanta um alerta sobre as condições de saúde e seguranças nas plantas da CAJ.

Hora de reagir

Um sindicato é forte quando sua base está organizada. É hora de deixar de lado o medo, a apatia e as falsas promessas da meritocracia.

Na CAJ existe um cenário em que, com a ausência de um plano de carreira que permita uma progressão real de carreira, muitos sonhem com cargos de supervisão, coordenação etc. Somado a isso, o medo das notas na avaliação de desempenho e de demissões, paralisa os trabalhadores quando o assunto é reivindicar direitos.

Precisamos lembrar: a CAJ só funciona com o trabalho de cada um de nós.

É preciso reagir, pois se hoje cortam a liberação do nosso sindicato, alteram normas de teletrabalho prejudicando mães trabalhadores e não nos manifestamos, amanhã podemos nos surpreender com um projeto de lei na Câmara que altera a lei de criação da CAJ, permitindo não apenas a PPP, como a abertura de capital da empresa para torna-la de economia mista.

Há muito pelo que lutar. Faltam profissionais em vários setores, equipamentos e veículos. Todos sofremos com a pressão das metas e do excesso de carga de trabalho. Aumentam os acidentes e avança a terceirização.

Mobilização e próximos passos

Mesmo diante da tentativa de diminuir a capacidade de trabalho do Sintraej, nosso sindicato segue firme. Mas o sindicato, somos todos nós. E é essencial que você, trabalhador:

Filie-se ao Sintraej, fortalecendo política e financeiramente o sindicato;
Denuncie ao sindicato qualquer irregularidade procurando um diretor ou escrevendo para sintraej@gmail.com.br. Sempre que o trabalhador solicitar, o seu nome será protegido.
Participe da próxima assembleia, que acontece em 09/10/25. Nela, já iniciaremos a discussão da pauta do próximo acordo coletivo.

Só a nossa união pode garantir direitos, segurança e dignidade no trabalho!

18/07/2025

Sintraej cobra responsabilização pelo mais grave acidente de trabalho da história da CAJ e denuncia ataque à liberdade sindical

Na quinta-feira (17/07), ocorreu uma reunião entre o Sintraej e a direção da Companhia Águas de Joinville (CAJ), a partir de solicitação do sindicato. Foram discutidos dois temas: o grave acidente de trabalho ocorrido na ETA Cubatão na última segunda-feira e o direito de liberação sindical do Sintraej. Participaram da reunião diretores do sindicato, o presidente da CAJ, advogados das duas partes, a gerente de gestão de pessoas e o coordenador de saúde e segurança do trabalho.

Acidente de trabalho: evasivas e tentativa de desresponsabilização

O sindicato questionou quais medidas estão sendo adotadas para garantir o apoio humano de toda ordem, desde as questões médicas e financeiras até o acolhimento psicológico ao trabalhador acidentado e sua família. Também perguntou se há seguro específico para acidentes de trabalho e quais ações concretas de investigação do ocorrido e de implementação para evitar novos acidentes — com base na eliminação, neutralização ou minimização de riscos, conforme determina a NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. No momento da reunião, o trabalhador seguia internado em estado grave.

Para o Sintraej, os esclarecimentos dados pela empresa até o momento foram evasivos e não condizem com a gravidade do caso. São as respostas:

Os primeiros socorros foram realizados por trabalhadores no local e havia extraordinariamente um bombeiro voluntário presente. Na sequência, o helicóptero Águia, Samu e Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência.
A investigação das causas estaria em andamento, com a elaboração de um plano de ação por concluir.
Quanto ao seguro, a direção da CAJ declarou não ter conhecimento, já que o trabalhador é subcontratado — e que este ainda não seria o momento para tratar do assunto.
A empresa afirmou que considera que a responsabilidade principal seja da contratante direta do trabalhador.
Informou, ainda, que uma assistente social da CAJ esteve no hospital e com a família da vítima, mas que a assistência está sendo conduzida pela terceirizada em conjunto com a subcontratada.

Para o Sintraej, a verificação da existência de seguro, a prestação de assistência direta pela CAJ à vítima e à sua família, além da investigação minuciosa e a apresentação de um plano de prevenção de novos acidentes, são medidas urgentes.

Ao final do debate, o sindicato exigiu ser informado sobre o plano de ação da CAJ. Além disso, o Sintraej:

Acionará os órgãos competentes — não apenas em relação ao acidente, mas também ao descontrole da terceirização e à consequente precarização das condições de trabalho na Companhia.
Pedirá novamente dados do trabalhador para prestar o devido auxílio e solidariedade. Em ofício anterior à reunião, a empresa negou fornecer informações sobre o trabalhador, alegando que ele não é representado por esta entidade. O Sintraej esclarece que quando uma atividade é terceirizada, ela não deixa de ser da CAJ. Além disso, o sindicato se guia pela solidariedade de classe e entende que este acidente ocorreu com um trabalhador que presta serviço à Companhia e que, portanto, é um de nós.

Os problemas da terceirização

A tentativa da CAJ de se desresponsabilizar é comum entre as empresas, especialmente após a aprovação da terceirização irrestrita — inclusive nos casos de acidente de trabalho. Isso reforça a necessidade de combater a terceirização desenfreada que ocorre na Companhia e na Prefeitura de Joinville.

Mais do que nunca, fica evidente o quanto esta política é nociva aos trabalhadores, na medida em que precariza o trabalho, diminui salários, canaliza recursos públicos para o lucro da iniciativa privada e abandona os trabalhadores aos desmandos de terceirizadas e subcontratadas.

Outro reflexo da terceirização é justamente a fragmentação da organização da classe. É muito comum que trabalhadores que exercem as mesmas funções, no mesmo local, sejam representados por sindicatos diferentes. E, pior, por entidades das quais não se têm nem notícia.

O Sintraej não esquecerá o ocorrido. Buscará os meios legais de prestar a devida assistência ao trabalhador em todos os sentidos. Também continuará lutando para que medidas efetivas de proteção aos trabalhadores sejam adotadas com urgência.

Liberação sindical: autoritarismo e intimidação

Após a solicitação inicial do sindicato de que este tema também fosse pautado na reunião, o presidente da CAJ inicialmente se recusou a discuti-lo, no habitual tom agressivo que tem sido a tônica nas reuniões e ações da empresa contra o sindicato.

No último mês, o Sintraej já havia enviado dois ofícios à Companhia solicitando a abertura de negociação, além de ter protocolado pedido ao prefeito Adriano Silva e abordado o assunto com o governo municipal em reunião, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. Dezenas de entidades de classe também enviaram moções. Nestes documentos, pedia-se a abertura de negociações e explicava-se como este ataque fere o direito de organização sindical.

No entanto, até o momento da reunião, a única resposta da CAJ havia sido um ofício de duas linhas alegando o estrito cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. A forma como o corte do direito foi feito, após incontáveis reclamações da empresa sobre a combatividade do sindicato, evidencia a tentativa de silenciar a entidade, afrontando convenções internacionais que garantem a liberdade e a independência sindical.

Após insistência do Sintraej, o assunto foi discutido na reunião, mas as respostas continuaram marcadas por um tom intimidador e inflexível. Os representantes sindicais ressaltaram que o frequente ataque pessoal ao presidente do Sintraej, Edson da Silva, é injustificável. Isso porque ele foi eleito democraticamente, com base em uma plataforma política, e atua conforme decisões de assembleias e da diretoria da entidade, em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Foi reiterado ainda que o corte da liberação sindical representa uma grave ameaça ao exercício da atividade sindical e que, durante todo o processo de negociação do acordo coletivo, a empresa não mencionou que realizaria esse ataque. O sindicato apresentou alternativas, como a liberação de outros dirigentes e/ou o aumento das atuais 72 horas mensais compartilhadas entre os 12 diretores — carga totalmente insuficiente frente às demandas sindicais.

Mas mesmo diante dos argumentos, o presidente da CAJ manteve-se inflexível e voltou a criticar a atuação combativa do sindicato em tom agressivo. Ao final, o advogado da empresa sugeriu que o Sintraej envie novo ofício detalhando as atividades para as quais solicita liberação.

Evidentemente, o Sintraej enviará novo ofício com as reivindicações já apresentadas — e não se furta em explicar neste documento para que serve um sindicato. No entanto, alertou que a empresa não pode regular sua atuação, o que configuraria grave violação da autonomia sindical.

O sindicato cobrará novamente uma posição do prefeito Adriano Silva, responsável final pelas ações do governo municipal. Também seguirá com a campanha do abaixo-assinado, que já conta com quase 130 assinaturas, mesmo em meio a um sentimento geral de medo, comum entre os trabalhadores da Companhia devido ao tamanho da empresa, quantidade de cargos em comissão, avaliações de desempenho subjetivas e demissões.

Por fim, o Sintraej vai denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido às práticas antissindicais e ataques à liberdade de organização, e ampliar a denúncia com as entidades de classe de todo país sobre o desmando que vem ocorrendo na CAJ e, portanto, na Prefeitura de Joinville.

Se você, trabalhador, deseja ajudar nesta campanha, assine o abaixo-assinado aqui.

A história e o compromisso do Sintraej

Os sindicatos foram fundados como uma resposta da classe trabalhadora à exploração e às condições precárias enfrentadas. Surgiram para organizar a luta por melhores salários, redução de jornadas sem redução de salário, condições dignas, direitos sociais e pela transformação da sociedade. Ao longo dos séculos, com a luta de gerações de trabalhadores, o respeito às entidades sindicais foi conquistado e assegurado por legislações nacionais e convenções internacionais da OIT. O Sintraej conhece e se guia por essa história — e não aceitará recuos ou intimidações.

Em defesa do direito de liberação sindical do Sintraej: saiba como ajudar

Assine aqui e apoie o direito de liberação sindical do Sintraej

Conforme explicado em comunicado anterior à categoria, nosso sindicato está sob forte ataque. O corte da liberação sindical é uma evidente represália à luta pelos direitos de toda a categoria.

Atualmente, a entidade conta com apenas um dirigente liberado: o presidente. Ele realiza visitas e atendimentos aos trabalhadores, conduz atividades administrativas, participa de reuniões de negociação com a empresa, atua em ações jurídicas, representa o sindicato junto a entidades de grau superior, organiza assembleias, entre outras tarefas. Trata-se de um direito coletivo, conquistado em 2023.

A direção da empresa alega que precisa do profissional atualmente liberado. A carência de trabalhadores concursados na Companhia é notória em diversos setores. No entanto, a solução para isso é a convocação de concurso público — não o enfraquecimento da representação sindical. Além disso, chama atenção que, ao mesmo tempo em que retira a liberação do principal sindicato da CAJ, a empresa cede um servidor para ocupar cargo comissionado no governo municipal.

O Sintraej foi comunicado sobre o corte em 16 de junho e respondeu por meio de ofício, enviado em 24 de junho, solicitando a abertura de negociações no prazo de até 10 dias. No documento, a entidade demonstra que a medida configura ataque à liberdade sindical, ferindo inclusive convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil.

A resposta da empresa só chegou em 2 de julho, com apenas duas linhas, ignorando completamente o pedido de diálogo: “Em resposta ao Ofício 51/2025, informamos que a CAJ está cumprindo o disposto em ACT vigente, no tocante ao exposto na cláusula 58 – CESSÃO DIRIGENTE SINDICAL (PRESIDENTE DA ENTIDADE).”

Essa resposta evidencia mais uma vez o desrespeito da empresa em relação ao sindicato dos trabalhadores. Vale lembrar que a cláusula mencionada foi tema das negociações da campanha salarial de 2025. Durante as reuniões, o Sintraej solicitou sua retirada do acordo, alertando que ela poderia ser usada de forma política e antissindical para prejudicar a entidade. A direção da CAJ, em momento algum, sinalizou que faria uso da cláusula — o que acabou ocorrendo menos de um mês depois.

No dia 25 de junho, o Sintraej realizou assembleia com os trabalhadores e impulsionou um abaixo-assinado que já conta com mais de 100 assinaturas. Até o envio deste comunicado, mais de 20 entidades representativas da classe trabalhadora também já haviam enviado moções de repúdio à atitude da direção da CAJ.

Em apoio à entidade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) levou o tema ao prefeito Adriano Silva, em reunião no dia 1º de julho. O Sintraej também protocolou ofício no gabinete do prefeito e estuda medidas jurídicas junto ao MTE e à OIT.

Mais importante do que tudo isso é você, trabalhador da CAJ, estar ciente do ataque que essa medida representa ao seu sindicato.

Faça como tantos outros colegas e assine o abaixo-assinado. Leva menos de 1 minuto, e sua ajuda é fundamental:
https://forms.gle/XWfb6TBDaZNWJgbY9

Confira algumas das entidades que já enviaram moções ao presidente da CAJ contra o corte da liberação sindical do presidente do Sintraej:

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Federação Interestadual dos Urbanitários do Sul – Fesul
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
SINTRAMASF – Araquari
Sindbarra – Balneário Barra do Sul
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville – Sinsej
Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville
Associação dos Trabalhadores nos Meios de Comunicação Social de Macaé
Sinpronorte
Sinergia
Sintrasem
Ex-vereador Adilson Mariano

23/06/2025

Convocatória de solidariedade – defesa da liberdade sindical na Companhia Águas de Joinville

A Companhia Águas de Joinville (CAJ) atacou frontalmente a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores ao comunicar, no dia 16 de junho, a retirada da liberação sindical do presidente do Sintraej. Essa decisão arbitrária busca enfraquecer o sindicato e toda a categoria, justamente em um momento de enfrentamento às ameaças de terceirização, privatização e demissões arbitrárias na empresa.

Diante desse grave ataque, é fundamental construirmos uma ampla rede de solidariedade e pressão para reverter essa medida. Chamamos todas as entidades a enviarem moções de repúdio e solidariedade, defendendo a manutenção da liberação sindical e o respeito à organização dos trabalhadores da CAJ.

As moções devem ser enviadas para os seguintes endereços de e-mail:

sintraej@gmail.com;
sidney.oliveira@aguasdejoinville.com.br;
fabio.schatzmann@aguasdejoinville.com.br;
helena.gomes@aguasdejoinville.com.br

Abaixo, sugerimos um modelo de moção que pode ser utilizado ou adaptado.

Este é um momento decisivo para defender não apenas o Sintraej, mas todo o princípio da liberdade sindical e do direito à organização dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Brasileira e pelas Convenções 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mexeu com um, mexeu com todos!
Em defesa da liberdade e independência sindical!
Pelo respeito à organização dos trabalhadores!

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORTE DO DIREITO DE LIBERAÇÃO SINDICAL DO SINTRAEJ

À Direção da Companhia Águas de Joinville

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso profundo repúdio à decisão da Companhia Águas de Joinville (CAJ) de retirar a liberação sindical do presidente do Sintraej, Edson da Silva, comunicada ao sindicato por meio do Ofício SEI nº 25725911/2025 – CAJ.DICAF.GGP.

Essa medida representa um ataque direto à liberdade sindical e ao direito de organização dos trabalhadores, direitos estes garantidos pela Constituição Brasileira e por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como as Convenções 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É evidente que tal ato ocorre em um contexto de crescente mobilização dos trabalhadores da CAJ, liderada pelo Sintraej, contra práticas como a terceirização, as ameaças de privatização e as demissões arbitrárias que ocorrem na empresa. Este ataque não é contra um dirigente isoladamente, mas contra toda a categoria dos trabalhadores da Companhia, buscando enfraquecer sua organização.

Reforçamos que a liberação sindical não é privilégio, mas um instrumento democrático fundamental, praticado em dezenas de empresas públicas e privadas da nossa região e em todo o país. Ela assegura que os representantes eleitos pela base possam cumprir seu papel na defesa dos direitos e na construção de melhores condições de trabalho.

Diante disso, exigimos que a Companhia Águas de Joinville:

Revogue imediatamente o ofício que determina o retorno do presidente do Sintraej ao posto de trabalho e mantenha sua liberação sindical até a próxima data-base.
Abra negociação com o Sintraej e sua assessoria jurídica.
Suspenda os prazos do ofício até a reunião solicitada.
Cumpra e respeite as normativas nacionais e internacionais que asseguram a liberdade e a independência sindical, bem como a proteção contra atos discriminatórios e de ingerência nas entidades representativas dos trabalhadores.

Manifestamos ainda total solidariedade ao Sintraej e aos trabalhadores da CAJ, certos de que a unidade, a mobilização e a luta são os caminhos para defender os direitos conquistados e enfrentar quaisquer tentativas de retrocesso.

Atenciosamente,

[NOME DO SIGNATÁRIO (PESSOA, ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO)]
[CIDADE/ESTADO]
[DATA]

19/06/2025

Companhia Águas de Joinville ataca o direito de liberação sindical

Assine o abaixo-assinado aqui!

Participe da assembleia de 25/6 (quarta-feira)

Na última segunda-feira (16/06), a diretoria da Companhia Águas de Joinville (CAJ) comunicou que está retirando a liberação sindical do presidente do Sintraej e que ele possui 30 dias para retornar ao posto de trabalho. Diante desta decisão arbitrária, o sindicato ressalta que este é um ataque frontal ao direito de organização dos trabalhadores da companhia, que não atinge apenas um dirigente, mas toda a categoria.

Não por coincidência, essa decisão foi comunicada após uma reunião convocada pela direção da empresa com o Sintraej, em que o único ponto de pauta foi a reclamação sobre o “tom” de uma comunicação do sindicato a respeito da luta contra a avaliação de desempenho. Mecanismo este que tem sido utilizado para ameaçar diretamente o emprego de pais e mães de família.

A liberação do posto de trabalho sem detrimento do salário de dirigentes sindicais é um direito histórico do movimento operário mundial, fruto das lutas das mais diversas categorias. Em nossa região, citamos o respeito a este direito no Sinsej (servidores municipais), Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Mecânicos, Sindicato dos Bancários, entre dezenas de outras entidades sindicais, todas atuantes neste município. No ramo dos urbanitários, destacamos os sindicatos dos trabalhadores da Casan e da Celesc.

Este não é um privilégio. A liberação garante que trabalhadores eleitos por suas bases possam dedicar seu tempo à organização, mobilização, defesa dos direitos e negociação de melhores condições de vida e trabalho.

Além disso, fortalece a democracia sindical, porque permite que o sindicato esteja presente no dia a dia da categoria, ouvindo, orientando e mobilizando os trabalhadores. Também permite que o dirigente participe de articulações nacionais e internacionais, de formação sindical e de debates estratégicos fundamentais para a luta da classe. Exemplo disso, é a participação do Sintraej na Federação dos Trabalhadores Urbanitários da Região Sul (Fesul), entidade de grau superior fundada com participação ativa do nosso sindicato, onde o presidente do Sintraej exerce atualmente a vice-presidência.

Portanto, o ataque da CAJ contra o direito de liberação sindical é um ataque à liberdade sindical, ao direito de organização e à proteção garantidas pelas convenções 87, 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esse direito foi uma conquista dos trabalhadores da Águas de Joinville em março de 2023, após a filiação do Sintraej à CUT, com início da liberação em abril de 2023. Desde então, o Sintraej tem conseguido ser mais atuante, com uma comunicação mais presente, campanhas salariais vitoriosas, uma luta aberta contra o avanço agressivo da terceirização, contra a ameaça de PPP e, mais recentemente, contra a ameaça de abertura do capital da empresa para a privatização, entre outros temas.

Em 2024, fizemos uma campanha entre a comunidade, com a realização de uma atividade pública, campanhas com outdoors, rádio, panfletagem e carro de som contra a PPP da Vertente Leste e a ameaça de privatização da CAJ. No início de 2025, organizamos uma paralisação e mobilizamos entidades de todo o país contra as demissões arbitrárias na companhia, deixando claro que essas demissões ferem o princípio da impessoalidade, violam o direito à ampla defesa e abrem espaço para perseguições políticas.

Diante desse histórico, não se sustenta a justificativa apresentada pela direção de que a empresa “precisa” do presidente do sindicato no posto de trabalho, como técnico de segurança do trabalho, devido ao aumento do número de funcionários. Se este fosse o problema, bastaria realocar a liberação para outro dirigente sindical. Além disso, deve-se lembrar que a Coordenação de Saúde e Segurança contratou, em 16 de junho, novo coordenador não concursado, que possui a formação de engenheiro de segurança do trabalho, o que ajudaria a suprir a necessidade alegada pela companhia.

Sem dúvida, o Sintraej defende a necessidade de mais técnicos de segurança do trabalho na companhia, assim como de assistentes administrativos, técnicos em saneamento, engenheiros, entre muitos outros profissionais. Essa necessidade está evidente em diversos setores da empresa. Mas a solução para isso é chamar mais trabalhadores de concurso público, não atacar o sindicato.

Por fim, recordamos que o Sintraej apresentou entre as reivindicações para a data-base de 2025 a retirada do artigo 6º da cláusula 58 do Acordo Coletivo de Trabalho, explicando que a possibilidade de retirar a liberação apenas avisando com 30 dias de antecedência significa uma grave afronta ao direito de organização sindical e um risco da sua utilização como represália política. Durante estas negociações da data-base, encerradas na assembleia de 21 de maio de 2025, em nenhum momento a direção da Companhia colocou em discussão a retirada da liberação sindical.

É evidente que o objetivo é apenas calar o sindicato.

O Sintraej fará uma resposta formal à empresa e dará início a uma ampla campanha de denúncia e solidariedade, com o envio de moções e um abaixo-assinado. Além disso, será realizada uma campanha de filiações em apoio ao sindicato. As medidas judiciais cabíveis também serão analisadas.

Mas, acima de tudo, nossa maior força de resistência está na mobilização direta dos trabalhadores. Por isso, é fundamental que todos estejam presentes na assembleia da próxima quarta-feira, 25 de junho, às 18 horas em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84).

A história da classe trabalhadora, em cada canto do mundo, ensina uma lição simples e clara: só com unidade, organização e luta é possível conquistar e defender direitos.

Assine o abaixo-assinado aqui!

11/06/2025

Evite o desconto da “contribuição assistencial” dos sindicatos Senge, Sintec e Sindiquímica

Técnicos, engenheiros e químicos da Companhia Águas de Joinville podem se opor à cobrança

Mais uma vez, chegou o momento de agir para evitar o desconto da chamada “contribuição assistencial” cobrada pelos sindicatos Senge, Sintec e Sindiquímica dos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville. Técnicos, engenheiros e químicos que não concordarem com essa cobrança têm o direito de se opor e impedir o desconto diretamente em seus salários.

Esses sindicatos, que praticamente não têm atuação na base da CAJ, reaparecem apenas uma vez por ano, apropriam-se da pauta construída pelo Sintraej (quando não a rebaixam) e mal aparecem nas negociações. No entanto, todos os anos, eles aprovam em assembleia um desconto de 2% de um salário dos técnicos, químicos e engenheiros e, para se opor, é o trabalhador que precisa correr atrás.

Por que o Sintraej é contra essa cobrança?

O Sintraej defende a luta histórica dos trabalhadores brasileiros por liberdade e independência sindical. A chamada “contribuição assistencial” — que substitui o antigo imposto sindical obrigatório — é hoje um mecanismo utilizado por entidades sindicais sem representatividade real para manter sua estrutura, mesmo sem contar com apoio ou filiação expressiva da categoria.

Essa cobrança compulsória enfraquece a autonomia dos trabalhadores e perpetua o monopólio sindical garantido pela unicidade sindical no Brasil. Assim, ao invés de se sustentarem com base na confiança da categoria, esses sindicatos se mantêm por meio de manobras burocráticas e cobranças automáticas.

Nesse contexto, defender a liberdade e a independência sindical significa defender o financiamento consciente das entidades sindicais, por meio da filiação voluntária. É o trabalhador quem deve decidir qual sindicato representa seus interesses — e somente esse deve receber seu apoio. Afinal, como diz o ditado: “quem paga a banda, escolhe a música.”

Como se opor ao desconto?

No ano passado, esses sindicatos alteraram a prática habitual de abertura do prazo de oposição, que antes começava após o registro do acordo coletivo de trabalho no Ministério do Trabalho. Em vez disso, restringiram o prazo para apenas 10 dias após a assembleia, dificultando a organização dos trabalhadores.

Neste ano, o acordo coletivo prevê que o pedido para que o desconto não ocorra pode ser feito em até 10 dias após a divulgação do ACT. Na prática, isso significa que os pedidos podem ser feitos de 06/06/2025 a 16/06/2025.

Leia o que diz o ACT 2025/2026:

CLÁUSULA 55 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A Companhia fará o desconto da contribuição assistencial de 2% (dois por cento) do salário fixo dos empregados representados pelos sindicatos (SENGE-SC, SINTEC-SC e SINDIQUÍMICA), em uma única parcela, no mês subsequente à assinatura deste Acordo, conforme deliberado em Assembleias Gerais Extraordinárias das categorias.

Parágrafo primeiro – Essa contribuição, fruto do disposto no artigo 513, alínea “e” da CLT, deve ser descontada de todos os integrantes das respectivas categorias profissionais.

Parágrafo segundo – Os empregados filiados e adimplentes ao SENGE-SC, SINTEC-SC e SINDIQUÍMICA estarão isentos dessa contribuição assistencial, a título da valorização do associativismo classista em prol de todos os beneficiados com esse Acordo.

Parágrafo terceiro – O empregado não filiado poderá exercer o direito de se opor ao desconto, mediante manifestação formal. A oposição deverá ser encaminhada aos Sindicatos em até 10 (dez) dias da divulgação deste instrumento.

Parágrafo quarto – Os sindicatos signatários responderão direta ou isoladamente por quaisquer ônus financeiros ou econômicos (patrimoniais ou extrapatrimoniais, de repetição, indenizatórios e/ou punitivos), de origem administrativa ou judicial, que sejam resultantes do estabelecido nesta Cláusula.

Parágrafo quinto – A Companhia encaminhará aos respectivos signatários deste Acordo, após o recolhimento, a relação dos empregados com os devidos valores descontados da contribuição prevista nesta cláusula.

Parágrafo sexto – A Companhia servirá como mero agente repassador, não se responsabilizando pelos descontos efetuados.

Ressaltamos que, para além do ACT, o pedido de oposição ao desconto tem respaldo legal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que fazer:Embora o e-mail de 06/06 do Senge Sintec e Sindiquímica não informe por meio de qual canal a oposição pode ser feita, no ano passado, estes sindicatos aceitaram a solicitação por e-maill. Diante disso, o Sintraej sugere:

1. Envie o pedido de oposição ao desconto aos seguintes endereços:

sindiquimicasc@sindiquimicasc.org.br
senge@senge-sc.org.br
sintec-sc@sintec-sc.org.br
sintecsc@gmail.com

Comunique também a empresa (GGP) de que você enviou a oposição, para garantir que o desconto não ocorra.
Procure os representantes do Senge, Sindiquímica e do Sintec na Companhia para mais informações.

Modelo de carta de oposição ao desconto

Ao Sindicato: ______________

Eu, _______________________________________, (nacionalidade: __________), (estado civil: __________), (profissão: __________), inscrito(a) no CPF nº __________ e no RG nº __________, residente à _____________________________________________, venho, por meio desta, manifestar minha oposição ao desconto da Contribuição Assistencial referente ao Acordo Coletivo de Trabalho com a Companhia Águas de Joinville, conforme garantido pela legislação vigente e decisão do Supremo Tribunal Federal.

(Cidade), ___ de __________ de 2025.

Assinatura: _________________________________

O Sintraej está ao lado da categoria

O Sintraej é o sindicato que, de fato, representa os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville. Estamos presentes na base, organizamos as pautas coletivas com a categoria, conduzimos as negociações e lutamos por condições dignas de trabalho.
Convidamos todos os técnicos, químicos e engenheiros da CAJ a se filiarem ao Sintraej e fortalecerem uma entidade sindical combativa, independente e comprometida com os interesses reais da classe trabalhadora.

05/06/2025

Trabalhador da CAJ, sua voz precisa ser ouvida!

Assine o abaixo-assinado contra a avaliação de desempenho que vem sendo usada de forma arbitrária e prejudicial

Assine aqui: abaixo-assinado

No dia 20 de maio, em meio às negociações da pauta salarial, a CAJ compartilhou por e-mail o cronograma do “Ciclo Avaliativo de 2025”. A instrução normativa foi atualizada para a 72/2025, novamente sem nenhuma participação dos sindicatos ou trabalhadores. Na prática, não houve mudanças significativas no processo, mas a atualização da IN serviu para normatizar os afastamentos e demissões que aconteceram no ciclo anterior, além de reafirmar que elas seguirão acontecendo no final de 2025/ início de 2026.

A direção da CAJ defende a avaliação de desempenho como uma ferramenta de gestão moderna, mas, na verdade, trata-se de um questionário subjetivo, que tem sido utilizado para justificar demissões como se a Companhia fosse privada, sem necessidade de respeito ao princípio da impessoalidade. Tudo isso, ao invés de estimular, apenas gera medo entre os trabalhadores

Em janeiro deste ano, cinco colegas foram demitidos com base nos resultados dessa avaliação, sem garantia de ampla defesa, e todos nós fomos atingidos pela arbitrariedade da IN, quando a empresa, mesmo diante de notas positivas, simplesmente cancelou as progressões previstas com a desculpa de que estava substituindo-as por reenquadramentos com reajustes irrisórios no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A lógica meritocrática em si, tanto da avaliação de desempenho quanto do novo PCCS, desconsidera as desigualdades do ambiente de trabalho, desmotiva e degrada a colaboração entre colegas. Além disso, a verba limitada e a condicionante da autorização por parte da diretoria não garantem a evolução para todos aqueles que a própria avaliação de desempenho indica que possuem mérito para progredir. Dessa forma, além de não garantir reconhecimento, o sistema ainda promove competição interna, cria um ambiente hostil e, acima de tudo, fere gravemente o princípio de impessoalidade do serviço público.

A avaliação de desempenho como está não serve para desenvolver – serve para punir!

Defendemos um modelo que valorize e respeite os trabalhadores!

📢Abaixo à IN 72/2025!

📢Por um protocolo de acompanhamento e um PCCS aprovados em ACT com regras claras, objetivas, com garantia de ampla defesa, valorização da formação, do tempo de serviço e da experiência!

📢Por feedbacks cotidianos, pelo desenvolvimento dos profissionais e da empresa pública!

Assine o abaixo-assinado e some forças a esta luta!

Deixe a sua opinião sobre o novo PCCS (identificação opcional)!

Compareça às atividades e filie-se ao Sintraej!

27/05/2025

Acordo Coletivo 2025/2026 é aprovado! Seguimos na luta!

Na última quarta-feira (21/05), os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville aprovaram em assembleia a proposta final apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026.

O Sintraej avalia o resultado desta Campanha Salarial como positivo, com a preservação e ampliação de direitos. Ressalta ainda que ele é fruto direto da demonstração de força e organização da categoria desde o início deste ano: com uma eleição sindical que aprovou uma plataforma de combate, com as lutas contra as demissões e a avaliação de desempenho e com a construção democrática da pauta de reivindicações.

Sabemos que a CAJ deveria e tem condições de valorizar muito mais os trabalhadores, mas nunca na história da classe trabalhadora conquistas foram arrancadas sem luta. Por isso, seguimos firmes no intuito de ampliar nossa mobilização.

✅ Principais avanços do ACT 2025/2026:

Reajuste Salarial: 6,10%, garantindo a recomposição da inflação acumulada nos últimos 14 meses (IPCA – de março/2024 a abril/2025).
Vale-Alimentação/Refeição: reajuste para R$ 48,70 por dia, totalizando R$ 1.071,40 mensais, mantendo participação de 1%.
Brinde de Natal: reajuste de 142,44%, passando de R$ 206,26 para R$ 500 de crédito no vale-alimentação.
Auxílio-Creche: aumento de R$ 493,11 para R$ 750 por filho, até 7 anos.
Novo Auxílio para Filhos com Deficiência: benefício mensal de R$ 750, sem limite de idade, para apoio em educação e cuidados.
Aumento do Subsídio no Convênio Farmácia: participação da empresa sobe de 40% para 50% no custeio de medicamentos com prescrição médica.
Ampliação da Licença-Maternidade: agora todas as mães terão o direito de optar por converter os 60 dias de prorrogação em 120 dias de trabalho em meio período, sem redução salarial. Antes a empresa estava analisando caso a caso.
Licença para Acompanhamento: até 5 dias no ano para acompanhar filhos (seja em consultas, emergências e urgências médicas, seja em atestado em casa).
Licença Falecimento: aumento de 2 para 3 dias no caso de falecimento de sogro ou sogra.
Melhorias no Adiantamento Salarial INSS: aumento no valor máximo, de R$ 2.200 para R$ 3.000 de adiantamento, aos colaboradores que estejam aguardando perícia em caso de acidentes ou doença, com afastamento.
Adicional para a Escala 12x12x12x60: criação de adicional de R$ 750 mensais para trabalhadores nessa escala.
Horário flexível de almoço: por solicitação do trabalhador, a CAJ poderá autorizar, a critério da empresa e conforme viabilidade operacional, horário de almoço de até 30 minutos (que será fixo a partir da autorização).
Assistência médica e odontológica: os dependentes que completarem 18 anos e ainda não estiverem matriculados no Ensino Superior poderão manter a condição de dependente nos plano de saúde e odontológico até os 19 anos.
Recesso de fim do ano: o recesso inicia em 22/12/25 (segunda-feira) e o primeiro dia de retorno será em 05/01/25 (segunda-feira).
Manutenção da data-base em maio: preserva-se a atual data-base da categoria, com respeito à lei eleitoral em anos eleitorais.

Leia aqui o novo Acordo Coletivo aprovado completo, com todas as alterações destacadas.

O Sintraej informa ainda que recebeu a confirmação da empresa de que todos os benefícios financeiros passam a incidir já no próximo pagamento e os demais direitos passam a valer a partir da aprovação desta proposta.

✊ Resultado da organização e da luta!

Reiteramos que este acordo não caiu do céu. Ele é fruto direto da mobilização da categoria.

E é fundamental lembrar: a luta não se encerra com a assinatura do ACT. Temos grandes desafios pela frente. O governo municipal segue insistindo na alteração da lei de concessão da CAJ, o que abrirá caminho não só para a Parceria Público-Privada (PPP) da Vertente Leste, mas também para a possível abertura de capital da empresa, um claro risco de privatização disfarçada.

Além disso, há uma ofensiva permanente pela ampliação das terceirizações, que precarizam o serviço, reduzem salários, atacam direitos e encarecem o custo final à população.

🔥 Só a mobilização pode garantir mais conquistas!

Se hoje garantimos avanços e preservação de direitos, foi graças à participação ativa da categoria nas assembleias, nos atos e nas lutas. Ampliar a participação nas atividades do Sintraej e fortalecer o sindicato com mais filiações é o caminho para seguirmos avançando.

Quanto mais trabalhadores organizados, maior nossa capacidade de enfrentar os ataques, defender a empresa pública e lutar por melhores condições de trabalho e mais direitos.

A próxima assembleia da categoria já está marcada para o dia 24 de junho de 2025.

💪🏽 Seguimos firmes. Nenhum direito a menos. Avançar nas conquistas!

✊ Por uma CAJ 100% pública!

👉 Filie-se ao Sintraej. Fortaleça quem luta com você!

13/05/2025

Trabalhadores da CAJ entregam contraproposta para o Acordo Coletivo 2025/2026

Na última quarta-feira (7/5), os trabalhadores da CAJ reunidos em assembleia avaliaram a proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 e aprovaram uma contraproposta. Este documento (anexo) foi protocolado pelo sindicato na sexta-feira (9/5), junto a um pedido de abertura de uma segunda rodada de negociações.

Segundo a companhia, o repasse do acumulado da inflação nos itens salário e vale-alimentação já será lançado na próxima folha. O valor final dos 14 meses de inflação acumulados (março 2024 a maio 2025), pelo IPCA, ficou em 6,10%.

Vale-alimentação

O principal ponto de desacordo dos trabalhadores é em relação ao valor do vale-alimentação, para o qual a empresa propôs reajustar apenas o valor acumulado da inflação (referente a 14 meses, pois em 2024 foram pagos apenas 10 meses).

Neste item, os trabalhadores compreendem que apenas a reposição da inflação tem significado perda de poder aquisitivo ano a ano. Dados do IBGE indicam que, desde o início de 2020, a alimentação no domicílio acumula alta de 55,87%, bem acima dos 33,46% da inflação média brasileira medida pelo IPCA no mesmo período.

*Com base no IPCA. Fonte: Jornal O Globo – Estudo do economista André Braz, da FGV, Ipea e IBGE

Contra a retirada de direitos

Outras propostas alterações de itens do ACT apresentadas pela empresa foram rejeitadas a partir do entendimento da assembleia de que elas poderiam representar alguma retirada de direito. Exemplo é a proposta de retirar do ACT o texto sobre a liberação de até quatro horas por semana para os bolsistas da Unicaj de cursos técnicos ou nível superior gratuitos que coincidam com horário de trabalho. Na mesa de negociação, os representantes da empresa alegaram que o direito seguiria em Instrução Normativa, mas os trabalhadores compreendem que a presença no acordo coletivo é a única maneira segura de garantir o benefício.

Da mesma forma, propostas de alterações em cláusulas sobre homologação dos atestados, auxílio médico para acidentes e doenças de trabalho, acúmulo de função de motoristas, entre outras, foram rejeitadas e os trabalhadores pedem que elas continuem sendo tema de mesa permanente de negociação para melhor avaliação das alterações.

Também a alteração da data-base para março a partir de 2026, que significaria uma reposição de apenas 10 meses de inflação em 2025, foi rejeitada.

O conteúdo total do documento pode ser lido no anexo (leia aqui).

Campanha contra a privatização da CAJ e dos serviços públicos

A assembleia também contou com a participação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), Mara Lúcia Tavares. Ela falou no início da atividade, manifestando apoio à luta dos trabalhadores da CAJ contra as terceirizações, PPP e alteração da lei de concessão para permitir a abertura de capital da companhia. Na Prefeitura, os servidores enfrentam uma batalha semelhante, com uma terceirização crescente, PPPs da educação e iluminação pública, OSs nos Centros de Educação Infantil e tentativas de entrega das UPAs e do Hospital São José para OSs.

Compreendendo que este é um debate que impacta diretamente os trabalhadores da Prefeitura e da CAJ, bem como toda a população, o Sinsej e o Sintraej iniciam uma campanha conjunta:

✊ Em defesa do serviço público gratuito e para todos.
✊ Em defesa da Companhia Águas de Joinville 100% pública.
✊ Contra as privatizações, terceirizações, PPPs, OSs e toda forma de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.

Nova assembleia em 27/5! Participe!

Novamente, o Sintraej ressalta que o sucesso desta Campanha Salarial, com preservação e ampliação de direitos, é proporcional ao nível de engajamento e disposição de organização da categoria.

A próxima assembleia já está marcada para 27 de maio, às 18h em primeira chamada e 18h30 em segunda chamada. Será no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84 – Centro).

Convide seus colegas e participe!

16/04/2025

Trabalhadores da CAJ aprovaram Pauta de Reivindicações 2025

Coloque a assembleia de 7/5 na agenda, assine o abaixo-assinado, sindicalize-se e ajude a luta em defesa dos direitos da nossa categoria

Na última semana, no dia 9 de abril, os trabalhadores da CAJ aprovaram em assembleia a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2026. Este documento foi entregue à empresa no dia 11 de abril e a primeira reunião de negociação com o Sintraej está agendada para 23 de abril. A data-base da categoria é maio, o que significa que qualquer reajuste deve incidir sobre a folha paga no início de junho. No entanto, o resultado da campanha salarial dependerá diretamente das negociações, da combatividade da categoria e da decisão dos trabalhadores.

A pauta completa aprovada pode ser lida aqui, com destaque em amarelo para as cláusulas que os trabalhadores propõem alteração. Este documento é fruto de demandas históricas da categoria e de novas contribuições, apresentadas por diversos funcionários este ano. Segue também o ofício entregue à empresa sobre a assembleia.

Entre as reivindicações aprovadas estão:

Em relação aos salários, a pauta do Sintraej exige reajuste de 14 meses de inflação (já que no ano passado foram repostos apenas 10), mais 5% de reposição salarial. Para o vale-alimentação, a categoria pede o aumento para o valor de R$ 1.540, considerando-se R$ 70 por 22 dias de trabalho. Também se solicita a diminuição dos custos de coparticipação do plano de saúde, aumento de auxílio-creche/babá para R$ 1.000, alterações nas licenças de acompanhamento e remuneradas, flexibilização do horário de almoço, aumento do limite de triênios dos atuais seis (18 anos de empresa) para 10 (30 anos de empresa), estabilidade de emprego, redução de carga horária sem redução de salário, entre várias outras pautas.

Em relação à avaliação de desempenho, ressalta-se a insatisfação da categoria sobre esse instrumento subjetivo e punitivo, bem como ao seu atrelamento ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Ainda sobre este último, exige-se a alteração de cláusula do ACT para que ele seja objeto de negociação coletiva com os sindicatos e esteja em acordo coletivo – não apenas em resoluções que a direção da empresa formula e altera conforme deseja.

Este ano, a categoria também inicia uma importante luta em defesa da garantia de estabilidade de emprego em acordo coletivo. Essa é uma cláusula comum em acordos de empresas públicas de todas as esferas e a experiência das demissões sem direito de ampla defesa que têm ocorrido da CAJ tornam ela urgente.

Vários outros pontos contra o desmonte da Companhia, que já vinham sendo apresentados à direção da CAJ na mesa de negociação permanente e a partir da paralisação de 23 de janeiro, também foram reafirmados (ler no ofício).

Recursos para valorizar mais os trabalhadores existem. Em março, a Companhia publicou as demonstrações contábeis de 2024. O documento deixa claro como nossa empresa é lucrativa, apresentando uma crescente na receita líquida e um lucro de R$ 74 milhões no ano. Desse resultado positivo, 25% é destinado à prefeitura como dividendos obrigatórios sem nenhuma contrapartida, enquanto os trabalhadores precisam lutar a cada negociação salarial por um ganho além da inflação, que ano após ano lhes é negado.

O sucesso da campanha salarial depende da mobilização

No entanto, o Sintraej reafirma que a manutenção e ampliação de direitos é resultado direto do tamanho e intensidade da mobilização dos trabalhadores. Nunca na história os trabalhadores conseguiram nada sem luta. Nossa categoria segue em Estado de Greve e a próxima assembleia está agendada para o dia 7 de maio, às 18h em primeira chamada e 18h30 em segunda, em local ainda a ser confirmado.

Todos os trabalhadores, filiados ou não, devem participar. Até lá, algumas ações devem ser feitas para apoiar:

Faça como diversos outros trabalhadores e assine o abaixo-assinado contra a avaliação de desempenho: acesse
Envie sua opinião sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários: acesse
Se você ainda não é filiado ao Sintraej, sindicalize-se! Sua contribuição é muito importante para o fortalecimento dos trabalhos do sindicato. Envie um e-mail para sintraej@gmail.com e manifeste sua vontade de se filiar.

07/04/2025

Começou a campanha salarial 2025: participe da assembleia em 9/4

O Sintraej convoca todos os trabalhadores para a assembleia que será realizada na próxima quarta-feira (9/4), às 18 horas em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, no auditório do Edifício Le Village Business & Coworking, na rua Dona Francisca, 364, Centro. O principal ponto da agenda será a deliberação da Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo 2025/2026.

Este documento será entregue à empresa ainda em abril, exigindo a abertura imediata de negociações para a data-base da categoria, que é em maio.

A assembleia discutirá ainda a pauta que será entregue para as empresas terceirizadas de saneamento de Joinville, cujos trabalhadores também são representados pelo Sintraej. Além disso, será realizada uma análise de conjuntura, discutida a continuidade da luta contra a avaliação de desempenho, demissões e desmonte da CAJ, entre outros assuntos.

2025 começou com muita luta

Desde início de janeiro, os trabalhadores da CAJ vêm travando grandes batalhas. Já nos primeiros dias do ano ocorreram cinco demissões com o direito de defesa prejudicado e baseadas em uma avaliação de desempenho subjetiva.

A nova diretoria do Sintraej foi eleita em 20 de janeiro e já em 23 de janeiro a categoria precisou realizar uma paralisação em frente à companhia. Os trabalhadores protestam contra as demissões; contra a avaliação de desempenho em si, que se transformou apenas num instrumento de demissões; contra o aumento das terceirizações; contra a PPP da Vertente Leste e contra uma série de desmanches nos setores, que tem significado o desmonte da empresa. Exemplos disso são as mudanças de funções em desacordo com as descrições de cargos de concursos; falta de condições de saúde e segurança; falta de pessoal; cortes em adicionais de insalubridade, entre outros problemas.

Desde então, foram realizadas assembleias e mobilizações, uma campanha nacional de moções, campanhas de mídia e está sendo impulsionado um abaixo-assinado entre os trabalhadores. O objetivo dessas ações é defender a empresa pública, os trabalhadores e os serviços prestados à população.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Em março, a direção da CAJ apresentou o novo PCCS, que não atende o que os trabalhadores vinham reivindicando há anos. A empresa ignorou as diretrizes aprovadas pela categoria e apresentadas pelo sindicato, não negociou com as entidades sindicais e, novamente, apresentou este plano como uma resolução e não como acordo coletivo de trabalho.

Este PCCS “meritocrático”, como foi apresentado, atende a pouquíssimas pessoas e acumula ainda mais o poder de decisão sobre progressões de carreira nas mãos da diretoria indicada pelo governo. Também não ocorreu nenhum aumento de verba, o que significa que muitos trabalhadores realmente merecedores seguirão de fora, e o plano continua atrelado a uma avaliação de desempenho que dá apenas 20% de peso para a técnica.

Não bastasse, o mesmo ciclo avaliativo usado para demitir cinco trabalhadores teve as progressões simplesmente canceladas neste ano.

Onde fica a impessoalidade, o comprometimento com o serviço público e o reconhecimento pelos trabalhadores da CAJ?

Participe da mobilização

A força de um sindicato está na mobilização dos trabalhadores. Por isso, todos estão convocados para a assembleia do dia 9 de abril, onde serão avaliados os esforços realizados até agora, o estado de greve e as novas estratégias de luta.

A sua participação é fundamental para defendermos juntos os direitos da nossa categoria e garantir uma campanha salarial vitoriosa em 2025.

Participe da assembleia, convença seus colegas e lute com o Sintraej pela defesa dos nossos direitos e do serviço público.

Assine e divulgue o abaixo-assinado contra a avaliação de desempenho: acesse

27/03/2025

Assine o abaixo-assinado contra a avaliação de desempenho

Trabalhador da CAJ, a sua manifestação é muito importante! Assine o abaixo-assinado contra a Instrução Normativa 62/2025, da avaliação de desempenho aplicada na empresa. Este instrumento, que já vinha causando revolta entre os trabalhadores, segue agora como base do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A farsa dessa avaliação ficou ainda mais evidente este ano, quando a progressão foi simplesmente cancelada pela empresa, substituída pelo “reenquadramento”, com reajustes baixíssimos. No entanto, essa mesma IN foi utilizada como ferramenta para a demissão de 5 trabalhadores logo no início de 2025.

Defendemos:

Abaixo à IN 62/2024! A avaliação deve ser um protocolo de acompanhamento e treinamento do trabalhador, com dispositivos claros de revisão e ampla defesa, conforme normas do bom funcionamento da administração pública, sem vinculação com progressão ou demissões.
A progressão salarial deve estar prevista no PCCS e vinculada a critérios como formação, tempo de empresa e níveis hierárquicos, e não à avaliação de desempenho;
O orçamento deve prever a progressão anual de todos os trabalhadores ou ela sempre será manipulada por falta de verba!
O feedback deve ser cotidiano, visando o desenvolvimento dos profissionais e da empresa pública!
A colaboração deve ser incentivada e não colocada à prova em competição pela miséria!
As condições e regras em uma avaliação de desempenho e PCCS precisam ser claras, objetivas e seguras, quanto à formação, técnica, tempo de serviço e responsabilidades!
O PCCS precisa ser incluído no Acordo Coletivo de Trabalho!
Recontratação imediata dos trabalhadores demitidos! Abaixo a regra de demissão com duas notas iguais ou abaixo de 60!

Leia o texto completo do abaixo-assinado e assine aqui!

21/03/2025

Plano de carreira ou de incertezas?

Na última segunda-feira (17/03), os trabalhadores da CAJ foram surpreendidos com a divulgação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Em rápidas apresentações por diretoria, a Gerência de Gestão de Pessoas repassou as principais mudanças, ainda sem divulgar a nova tabela salarial e com informações incompletas até o momento.

Os diretores do Sintraej acompanharam várias destas apresentações e ressaltam, primeiramente, que este PCCS não foi construído em negociação com os sindicatos, conforme reivindicação antiga da categoria. Também é preciso atentar para que, novamente, matéria de tal importância foi apresentada por meio de uma resolução interna e não como cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Para isso, só há uma explicação: a de que o plano apresentado não é o que a categoria ansiava e de que a administração se reserva ao direito de tirar ou modificar o documento a qualquer momento.

Aliás, essa subjetividade, que já norteava a antiga resolução do PCCS e a avaliação de desempenho, segue sendo a tônica. Um plano de carreira é um instrumento em que o trabalhador enxerga claramente o que precisa fazer para progredir, com a certeza de que, se cumprir os requisitos, a empresa cumprirá com a sua parte em valorizá-lo. No entanto, o que a CAJ apresentou esta semana foram ainda mais incertezas.

Neste texto, o Sintraej elenca alguns dos problemas iniciais da proposta, que já puderam ser observados nas apresentações.

O que já está evidente?

Todo o plano permanece vinculado à avaliação de desempenho cujos problemas e insatisfação da categoria ficaram explícitos no último período, principalmente em relação à sua subjetividade (leia mais aqui).
Não há aumento de verba. Isso significa que, ainda que a variação entre interníveis tenha passado de 1,8% para 2%, com a possibilidade de evolução de alguns (horizontal) ou até vários interníveis (vertical) por ciclo avaliativo, menos pessoas progredirão.
A chamada “Carreira Y”, que prevê a função de “especialista” para até 1% do quadro funcional com gratificação equivalente à de coordenadores, é a criação pura e simples de (no quadro atual de funcionários) mais 5 funções gratificadas na CAJ. Os critérios para o preenchimento dessas vagas ainda não foram divulgados, mas o importante é que, ao fim, elas são indicações da diretoria.
Os níveis verticais de senioridade (de júnior para pleno e depois para sênior) possuem requisitos com vários “depende”: depende da composição da área, depende se há disponibilidade de verba, depende de aprovação da diretoria colegiada. Esta centralização das decisões na diretoria torna o critério totalmente subjetivo e suscetível ao uso político.
A progressão do último ciclo avaliativo foi “engolida” e trocada pelo reenquadramento, desconsiderando totalmente o resultado da avaliação de desempenho de 2024. Aliás, em muitos setores o tal “feedback” nem mesmo aconteceu. Ou seja, a Companhia segue mudando a regra no meio do jogo e descumprindo vários pontos da Instrução Normativa 62/2024, que fundamentou a demissão de cinco trabalhadores no início deste ano.
O reenquadramento, que analisará o salário base atual para alocar cada funcionário em seu nível, pode significar que alguns recebam um aumento salarial de apenas R$ 0,80 (!) enquanto outros, de R$ 100 reais, um valor irrisório diante de quatro anos de espera do plano de cargos e de a progressão deste ano ter sido cancelada.
A CAJ segue não recompensando trabalhadores que possuem níveis de formação acima do exigido pelos seus cargos (como técnico, graduação, mestrado e doutorado).

Depois de pelo menos quatro anos de espera, inúmeros prazos descumpridos e um contrato de R$ 457.593,14 com a Leme Consultoria, os trabalhadores estavam ansiosos por mudanças no PCCS e na avaliação de desempenho. Porém, mais uma vez a direção empurrou normativas e resoluções sem a discussão com a categoria e com o sindicato, o plano apresentado decepciona e o clima geral na empresa é de desestímulo.

Cabe aqui ressaltar que o triênio (ATS) não sofreu nenhuma alteração porque é cláusula do ACT e não pode ser modificado sem passar por assembleia e aprovação dos trabalhadores. Por isso, o Sintraej sempre exigiu que todo direito do trabalhador deve estar no acordo!

Nas apresentações, os trabalhadores também foram informados que a descrição e responsabilidade de cada nível serão discutidas em workshops com gestores ao longo deste ano. E que, em 2026, inicia a COBRANÇA das atividades/responsabilidades conforme a senioridade. Neste ponto, o Sintraej deixa claro que qualquer modificação de descrições de funções deve ser realizada por mútuo consentimento entre empresa, trabalhador e sindicato, fazendo valer os artigos 468 e 611-A da CLT.

Ainda sobre a verba, o formato deste plano permite que mesmo tendo os requisitos atingidos, um trabalhador possa passar toda a sua carreira sem nenhuma evolução, devido à má distribuição dos recursos financeiros da Companhia.

O conto da meritocracia

Durante as apresentações, a cada pergunta que questionava o formato do PCCS, a resposta era “é a meritocracia”. Como se todos os trabalhadores considerassem automaticamente esse um sinônimo de algo positivo.

A ideologia de meritocracia que o atual governo tenta implementar não só na CAJ, mas em todo o serviço público de Joinville, parte do pressuposto de que é o “esforço individual que garante oportunidades”, desconsiderando as desigualdades existentes e a importância do trabalho coletivo. Mas o novo PCCS da CAJ é um ótimo exemplo de como essa ideia não funciona, pois ele não garante oportunidades iguais a todos que se empenharem igualmente.

Isso sem contar com a possibilidade de uso desse instrumento para perseguição política, pois se um trabalhador é excelente no que faz, mas em algum momento questiona algo que não considera correto, por exemplo, as chefias e a diretoria podem facilmente negar sua progressão alegando afronta, como já ocorre em vários setores. Onde fica a garantia de isonomia e impessoalidade nesse modelo?

Também não é difícil deduzir que o trabalho de colaboração das equipes será afetado, pois a probabilidade baixa de evolução desmotiva e a competição se tornará nociva, no sentido em que a progressão de um consome a pouca verba para a progressão de outros (sobretudo se alguém da equipe evoluir em senioridade, ou seja, em sentido vertical na tabela). Perdem os trabalhadores, perde a empresa pública e perde a comunidade.

Reafirmamos:

As condições e regras em um plano de carreira precisam ser claras, objetivas e seguras, quanto à formação, técnica, tempo de serviço e responsabilidades!
O orçamento deve prever a progressão anual de todos os trabalhadores ou ela sempre será manipulada por falta de verba!
Abaixo à IN 62/2024! A avaliação deve ser um protocolo de acompanhamento e treinamento do trabalhador, com dispositivos claros de revisão e ampla defesa, conforme normas do bom funcionamento da administração pública.
A progressão salarial deve estar vinculada a critérios como formação, tempo de empresa e níveis hierárquicos, e não à avaliação de desempenho;
Recontratação imediata dos trabalhadores demitidos!
O feedback deve ser cotidiano, visando o desenvolvimento dos profissionais e da empresa pública!
A colaboração deve ser incentivada e não colocada à prova em competição pela miséria!
O PCCS precisa ser incluído no Acordo Coletivo de Trabalho!

Trabalhador, não fique calado! Participe da assembleia do Sintraej no dia 9 de abril e filie-se ao sindicato.

Preencha esse formulário e deixe sua opinião sobre o PCCS para ajudar o Sintraej a formular um dossiê de contestação. O nome de nenhum trabalhador será exposto: acesse

18/03/2025

Contra o avanço da terceirização na Companhia Águas de Joinville

Nos últimos anos, a terceirização na Companhia Águas de Joinville (CAJ) tem avançado rapidamente. Para ilustrar, segundo o Relatório de Sustentabilidade da empresa, em 2018 a CAJ contava com 435 trabalhadores concursados e 465 terceirizados. Já no último relatório, com dados de 2023, esse número subiu para 457 concursados e 823 terceirizados. Em outras palavras, apesar de dois concursos públicos realizados, em 2019 e 2023, o quadro de funcionários efetivos permaneceu praticamente o mesmo, enquanto o número de terceirizados quase dobrou.

Em um cenário no qual a CAJ busca cumprir as exigências do Novo Marco do Saneamento, o aumento da força de trabalho é esperado. Afinal, é impossível ampliar o saneamento sem a devida mão de obra. Contudo, o que preocupa é a grande proporção do crescimento da terceirização.

A justificativa da empresa é clara: em 2033, quando atingirmos as metas estabelecidas, não teremos o que fazer com um quadro efetivo tão grande.

Entretanto, a realidade é que um sistema ampliado exigirá mais trabalhadores para operá-lo, mantê-lo e administrá-lo. A terceirização não se limita apenas às obras de expansão, mas abrange diversas funções essenciais e contínuas, como manutenção, leituristas, call center, zeladoria, segurança, vistorias, abordagens à comunidade, entre muitas outras.

A alegada “rotatividade” de alguns setores, como o atendimento telefônico, é frequentemente usada como justificativa para a terceirização, mas ignora-se que a alta rotatividade de trabalhadores é consequência de salários baixos, condições de trabalho precárias e carga horária excessiva.

Esse é um dos principais problemas da terceirização: a precarização do trabalho para garantir lucros aos intermediários, as empresas contratadas. Enquanto a CAJ paga mais pelas funções terceirizadas, os trabalhadores recebem menos.

Na prática, a precarização já é evidente. Recentemente, trabalhadores da sede comercial socorreram uma funcionária terceirizada que se machucou no trajeto de casa para o trabalho. Ela estava tentando trabalhar com dores, com medo de perder o emprego, e chegou a desmaiar. Após vários dias, foi preciso que a Cipa da sede comercial cobrasse a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, para piorar, a trabalhadora sofreu um severo desconto salarial. Casos como esse são comuns entre os terceirizados.

Em um episódio recente, durante a onda de calor em Joinville, um trabalhador operacional terceirizado desmaiou na obra devido ao estresse térmico.

Outro grande problema da terceirização é a descontinuidade dos serviços públicos, seja pela rotatividade provocada pelos baixos salários e condições precárias de trabalho, seja pela troca constante de empresas a cada término de contrato. A grande prejudicada desse processo é a população.

Em 2023, assistimos a um concurso público praticamente “pro forma”, que transformou quase todos os cargos de nível superior em “analistas”, com o intuito de burlar as cargas horárias previstas por lei e reduzir os pisos salariais. Já é possível perceber os reflexos dessa mudança em setores como a Gerência de Tecnologia da Informação, que, já sobrecarregada, tem perdido profissionais valiosos. Além disso, não há ninguém para ser convocado do concurso, pois os salários oferecidos foram muito abaixo do praticado pelo mercado. A solução previsível para a direção da empresa com certeza será terceirizar ainda mais.

Enquanto isso, prepara-se a PPP da Vertente Leste, que ampliará ainda mais essa entrega da Companhia à iniciativa privada. O Sintraej tem uma posição firme contra as terceirizações, PPPs e privatização. Além disso, o sindicato irá propor, como item primordial da Pauta de Reivindicações 2025, a realização de um novo concurso público, com mais vagas, melhores salários e condições de trabalho.

Mas esta é uma luta que só pode ser vencida com a participação massiva da categoria. O sindicato somos todos nós. Se você concorda, ajude a fortalecer o Sintraej: filie-se e participe das assembleias.

08/03/2025

8M na CAJ: reflexão sobre a luta das mulheres trabalhadoras

Você sabia que o Dia Internacional das Mulheres está intimamente ligado à luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras? A origem desta data remete a 1908, quando 15 mil mulheres marcharam em Nova York exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e direito ao voto. Também foi em 8 de março de 1917 que as mulheres de Petrogrado saíram às ruas exigindo “pão e paz” e dando início à Revolução Russa.

Ao longo destes 117 anos, elas continuaram lutando para poder estudar, votar, trabalhar, pelo direito ao divórcio, pelo direito de decidir sobre os seus corpos, para combater a violência contra as mulheres, entre outras reivindicações.

Mas ainda há um grande caminho a trilhar. Para se ter uma ideia dados do Anuário da ONU Mulheres de 2024 revelaram que mais de 51 mil mulheres foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Isso equivale a 140 mulheres mortas todos os dias. No Brasil, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço, ela não garante o fim da violência doméstica, apenas lida com a agressão já instaurada, sem tocar nas bases do sistema econômico que explora a mulher trabalhadora e fomenta o machismo.

Aliás, no Brasil, as mulheres trabalham, em média, 2,3 horas a mais que os homens, por semana, somando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Ainda assim, e com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 78,9% do rendimento dos homens, segundo dados do IBGE.

Por isso, as mulheres continuam a ser chamadas a lutar pela diminuição da carga horária, por igualdade salarial, respeito, dignidade e reconhecimento. Esse é um combate que precisa ser travado junto a toda a classe trabalhadora – que é a verdadeira executora da produção e dos serviços e que, portanto, é a verdadeira dona.

Na CAJ as mulheres estão em todas as áreas, da produção e tratamento às gerências. Porém, a maior parte do quadro ainda é composto por homens. A luta por respeito e igualdade é cotidiana e atual.

No cenário em que estamos inseridos, influenciado pelo prefeito Adriano do Novo, vemos cada vez mais terceirizações, desmonte dos setores, avaliações meritocraticas que resultam em demissões, tudo leva ao caminho da privatização, onde as condições de trabalho são mais precárias e desrespeitadas.

A organização e luta das mulheres junto com toda a nossa classe é imprescindível para trazer mudanças, conquistar direitos, barrar o retrocesso, a precariedade e a repressão nos locais de trabalho. E o sindicato é um instrumento muito importante para isso.

Quantos mais mulheres e homens presentes nas discussões, mais força temos para a mudança. Faça como tantas mulheres e homens na CAJ, filie-se ao Sintraej!

24/01/2025

Trabalhadores da CAJ se manifestaram nessa quinta e seguem em Estado de Greve

Aconteceu ontem (23/01), na Companhia Águas de Joinville, uma manifestação contra as demissões e a atual avaliação de desempenho, entre outras reivindicações da categoria (leia abaixo). A atividade contou com a presença de trabalhadores de diversos setores e de representantes da população, de movimentos sociais, sindicais e partidos, que apoiam as reivindicações dos trabalhadores da Companhia.

O Sintraej parabeniza cada trabalhador que participou, pela coragem e determinação em defender não apenas os seus direitos, mas os de toda a categoria. Este é apenas o primeiro passo na ampliação da consciência de classe na CAJ, na comunidade e tem um grande significado. A campanha salarial 2025 promete ser intensa!

Antes do início do ato de paralisação, o Sintraej protocolou novo documento apresentando à diretoria da CAJ as pautas da manifestação e pedindo a abertura da mesa de negociação. Nesta sexta-feira, o sindicato voltou a cobrar o agendamento de mesas de negociação.

A data da próxima assembleia, que também discutirá a Pauta de Reivindicações 2025, será divulgada nos próximos dias, a dZepender do resultado da reunião com a empresa. Fique atento e participe!

A categoria também permanece em Estado de Greve, o que significa que pode ser chamada a se mobilizar a qualquer tempo.

Entre as reivindicações apresentadas no documento protocolado ontem estão:

Negociação para abono das horas que os trabalhadores utilizaram para deslocamento e participação da paralisação no dia 23/01/2025;
Recolocação imediata dos trabalhadores demitidos/afastados em seus postos de trabalho. Que, ao lado dos demais trabalhadores, eles tenham o direito de reavaliação, levando em consideração suas condições de saúde, de trabalho, treinamento adequado, entre outros elementos. Que tenham direito à ampla defesa e ao contraditório por meio de um protocolo de acompanhamento de exercício de função a ser construído com o sindicato, conforme item abaixo;
Suspensão de qualquer avaliação de desempenho, exceto no período de experiência, até o cumprimento integral do Acordo Coletivo, que prevê a apresentação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS);
Suspensão de qualquer ação para demissões por parte da empresa até que seja apresentado e discutido amplamente o novo PCCS, conforme o Acordo Coletivo;
Substituição da avaliação de desempenho por um protocolo de acompanhamento do exercício da função, com dispositivos claros de revisão, acompanhamento e defesa, conforme normas do bom funcionamento da administração pública. A progressão salarial deve estar vinculada ao plano de carreira, com critérios como formação, tempo de empresa e níveis hierárquicos, e não à avaliação de desempenho;
Revogação da cláusula do PCCS que permite demissão com duas avaliações abaixo de 60;
Pelo cumprimento do Acordo Coletivo pela empresa em relação às cláusulas 07, 42 e 57, que estão sendo desrespeitadas,
Contra o desmonte de setores da CAJ: reunião imediata para discutir as mudanças de funções que estão em desacordo com as descrições dos concursos e atendimento às condições de saúde, segurança e trabalho; a começar pelas áreas da Gerência de Manutenção e Serviços (CMS e CMR), CSC, LCQ, Eletromecânica e CCR;
Entrega imediata ao Sintraej dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs) já aprovados das áreas CMS e LCQ, onde se preparam cortes de insalubridade.
Contra a terceirização, contra o estabelecimento de PPPs e qualquer tipo de entrega da empresa pública à iniciativa privada. Em defesa dos trabalhadores públicos, da empresa pública e dos serviços públicos prestados à população;
Entre outras reivindicações, que podem ser lidas no documento completo, publicado aqui.

22/01/2025

Trabalhadores da CAJ votaram e deram mais um recado de unidade, organização e luta

Na última terça-feira (21/01), os trabalhadores da Águas de Joinville foram às urnas eleger a nova direção do Sintraej. A chapa única “Liberdade e Independência Sindical” foi confirmada, com 102 votos favoráveis, um em branco e um nulo. Ao todo, 140 filiados estavam aptos a participar.

Esse é um resultado histórico na companhia, pela alta participação e quase ausência de votos nulos ou brancos, que pudessem representar algum desacordo com o programa apresentado pela chapa. Até mesmo funcionários em férias, teletrabalho e aposentados fizeram questão de votar.

Em um momento em que os trabalhadores da CAJ se manifestam contra a onda de demissões e contra a atual avaliação de desempenho, entre outras reivindicações, essa votação é mais uma demonstração de que a categoria está organizada com seu sindicato.

A nova diretoria assume os trabalhos em 22 de fevereiro de 2025 e tem mandato até 2028. Desde já, o Sintraej agradece a participação e convida os funcionários que ainda não são filiados a se sindicalizarem.

E não esqueça da paralisação nesta quinta!

Amanhã (23/01) é dia de paralisação e manifestação, a partir das 16h30, em frente à sede administrativa da empresa (rua XV de Novembro, 3950). Essa é a hora de nos unirmos e participarmos.

O sindicato obteve a informação de que os coordenadores estão sendo orientados a informar que quem não pedir banco de horas com antecedência, conforme determina o ACT, terá desconto no salário. Esse procedimento é apenas um ato previsível de tentativa de desmobilização.

A paralisação foi decidida coletivamente em assembleia e é uma demonstração da disposição de luta da categoria. Conforme determina o artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/ 1989), a paralisação é uma “suspensão do contrato de trabalho”. Assim, as horas paradas não são regidas pelo ACT e devem ser objeto de negociação coletiva, junto às reivindicações que motivam a manifestação.

Ressalta-se ainda que a mesma lei, em seu artigo 6º, parágrafo 2º, veda que as empresas adotem “meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

Por isso, não se deixe intimidar. Combine com a sua equipe, bata o seu ponto em tempo hábil de chegar à sede administrativa e participe!

Qualquer prejuízo será muito maior no futuro se não nos unirmos agora. Está em jogo o emprego e a vida profissional de centenas de pais e mães de família.

20/01/2025

PARTICIPE DA MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DOS EMPREGOS NESTA QUINTA

O Sintraej convoca todos os trabalhadores da CAJ para paralisar e participar da manifestação que ocorrerá em frente à sede administrativa da empresa, na próxima quinta-feira (23/01), às 16h30. A atividade foi decidida na última assembleia da categoria, em 15 de janeiro. Os trabalhadores também estão em estado de greve.

O movimento é motivado pela onda de demissões na Companhia, que ocorre desde os primeiros dias do ano. Hoje (20/01), mais um trabalhador foi afastado e outro foi demitido, ao retornarem de férias, totalizando seis que o sindicato tem conhecimento.

Inicialmente, a empresa chegou a responder à imprensa que eram apenas afastamentos no período de defesa. Mas assim que passaram os sete míseros dias de defesa, três trabalhadores já receberam seus avisos de demissão e agora mais um. Ou seja, todas as “defesas” estão sendo sumariamente negadas.

A avaliação de desempenho que motiva essas demissões é amplamente criticada pelos trabalhadores da CAJ por motivos como: subjetividade (apenas 20% considera a capacidade técnica); impossibilidade de trabalhadores que recebem notas acima de 60 recorrerem; nota ser dada apenas pelo chefe direto que é um cargo indicado; chefes serem orientados a “calibrar” as notas para baixo; comissão julgadora dos recursos ser indicada pela direção e possuir problemas em sua composição (por exemplo, a esposa de um dos coordenadores que deu nota baixa está entre as pessoas que julgam os recursos); trabalhadores cuja descrição do cargo não exige conhecimento de nível avançado em determinada habilidade têm sua nota rebaixada por não serem especialistas nesta habilidade; entre muitos outros problemas.

A aplicação desta avaliação, vinculada a um “Plano de Carreira” antigo, com uma resolução reapresentada em 2023, fere ainda o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, pois consta nesse documento que a Companhia já deveria ter apresentado um PCCS novo. Além disso, a empresa modificou a normativa da avaliação no meio do ciclo avaliativo.

Em nota divulgada à imprensa no final de semana, a CAJ chegou inclusive a divulgar as notas dos profissionais que estão sendo demitidos. Uma atitude que o Sintraej considera absolutamente antiética.

Importante ressaltar ainda que, com o afastamento de hoje, já são quatro trabalhadores pertencentes a coordenações da Gerência de Manutenção e Serviços (GMS). O que está acontecendo com essa gerência? O problema está nos trabalhadores ou na gestão? Este disparate com o resto da empresa prova que a subjetividade da avaliação permite “a cada chefe uma sentença”.

Todos esses elementos revoltam a categoria e deveriam invalidar as demissões que estão acontecendo. A avaliação de desempenho tem se mostrado um verdadeiro “Plano de Demissão” aplicado de maneira arbitrária, o que fere o princípio da impessoalidade na administração pública. Se permitimos que isso continue acontecendo, amanhã todos os trabalhadores de um cargo extinto, de um setor que a diretoria queira terceirizar ou ainda que sejam atuantes politicamente podem simplesmente ter suas notas rebaixadas e serem demitidos.

Por isso, ao paralisar nesta quinta-feira, você está lutando não apenas pelos empregos destes seis trabalhadores, mas por toda a categoria, e pela defesa da empresa pública.

Não se deixe intimidar! Participe!

Essa é a hora de nos manifestarmos de forma contundente, com uma só voz. É provável que, assim como já aconteceu inúmeras vezes antes de assembleias, os coordenadores sejam orientados a tentar dissuadir os trabalhadores. Não aceite intimidações! O direito de greve é garantido pela Constituição. A paralisação é uma decisão coletiva da categoria em assembleia e a empresa já foi comunicada.

Na quinta (23/01), bata o seu ponto de saída em tempo hábil para chegar à sede administrativa às 16h30 e participar da manifestação. Como o estacionamento neste local é escasso, orienta-se a organização de carros nos setores ou a estacionar nas proximidades.

O sindicato esclarece ainda que vai exigir que o período parado seja objeto de negociação com a CAJ, visto que os trabalhadores estão sendo levados a se manifestar pela intransigência da Companhia. De qualquer forma, se ficarmos calados agora os prejuízos serão muito maiores no futuro

Chame seus colegas e participe! .

10/01/2025

Participe da assembleia desta quarta em defesa dos empregos e contra a avaliação de desempenho da CAJ

Trabalhadores estão sendo demitidos nesta segunda-feira (13/01)

O Sintraej convoca todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville para a assembleia desta quarta-feira (15/01). O principal ponto de discussão será a campanha em defesa dos empregos dos trabalhadores demitidos. Nesta segunda-feira (13/01), a Companhia entregou os avisos de rescisão.

Também estará em pauta a reivindicação de fim da atual avaliação de desempenho, criticada por toda a categoria, e a exigência da apresentação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários. O sindicato também já inseriu no edital de convocação a possibilidade de deliberação dos trabalhadores por mobilizações, estado de greve, paralisações e/ou greve.

A primeira chamada da assembleia será às 18 horas e a segunda chamada às 18h30, no auditório do Edifício Le Village Business & Coworking (Rua Dona Francisca, 364, Centro).

Avaliação de desempenho

A atual avaliação de desempenho aplicada pela CAJ está vinculada à uma resolução sobre o “Plano de Cargos e Salários” de 2023. É nele que consta o artigo de que os o profissional que tiver duas avaliações consecutivas abaixo ou igual a 60 pontos será demitido.

Ocorre que há anos a Companhia vem descumprindo diversos prazos para a apresentação de um novo Plano de Carreira. E neste momento ela incorre no descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, que prevê, em seu artigo 42, sobre o Plano de Carreira:

“CLÁUSULA 42 -PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS

A Companhia manterá em vigor o PCCS, regulamentado por resolução do Conselho de Administração.

Parágrafo único – A Companhia compartilhará, concomitantemente ao corpo de gestores da Companhia e aos Sindicatos as informações em relação ao processo, para as discussões e as definições sobre a sua implementação até julho/2024.”

Além disso, a avaliação de desempenho atual é altamente criticada pela categoria, por sua subjetividade, unilateralidade na aplicação das notas e pela forma como a progressão financeira vinculada a ela é aplicada. Em 2024, o Sintraej fez uma pesquisa entre os trabalhadores e recebeu quase 50 respostas com críticas a este sistema avaliativo. A situação já foi levada à diretoria muitas vezes, mas foi ignorada.

Apenas alguns exemplos dos problemas dessa avaliação:

A composição da comissão que julga os recursos da avaliação de desempenho não é formada por escolha dos trabalhadores. O sindicato fez o questionamento para que a empresa dissesse quem são e não foi respondido. No entanto, alguns nomes foram citados na última reunião, sendo escandaloso que um deles seja da esposa de um dos coordenadores cujo subordinado tenha recebido duas notas baixas e esteja em processo de demissão.
A única opinião que vale para a aplicação da nota é a do superior hierárquico direto, que é um cargo comissionado e indicado, o que fere o princípio de impessoalidade e abre uma margem enorme para a perseguição política dentro da empresa pública.
A opinião do próprio trabalhador ou dos colegas não é levada em consideração.
O trabalhador que não tirou uma nota igual ou abaixo de 60 não tem nenhum instrumento para recorrer ainda que não considere correta a sua pontuação em algum dos itens.
Diversos trabalhadores relatam que tiveram mudanças de atividades ou setores no meio do período avaliativo e não tiveram os seus empenhos (documento de ciência sobre as habilidades esperadas) refeitos.
Vários trabalhadores que tiveram avaliações baixas estão com problemas de saúde e que deveria ser levado em conta e não foi.
Apenas 20% da avaliação leva em consideração a capacidade técnica do profissional, sendo os outros dois conceitos, “responsabilidade” e “comportamental”, altamente subjetivos.
Não são incomuns relatos de trabalhadores queridos por toda a equipe e que receberam notas de 25% em questões como “É educado e cordial, respeitando as diversidades, promovendo clima favorável para a cooperação mútua e alcance de resultados da Companhia, mesmo em situações adversas”.
Um trabalhador cuja descrição do cargo não exige conhecimento de nível avançado em determinada habilidade não poderia ter sua nota rebaixada por não ser expert nesta habilidade. Por exemplo, atualmente na Companhia é formalizado como ideal que um assistente administrativo tenha conhecimento e prática em nível básico no Pacote Office (Office 365). Desta forma, não é justo que ele tenha sua nota rebaixada por não ter habilidades extraordinárias nesses programas. Mas isso é o que acontece.
É de conhecimento geral na Companhia que os chefes são convidados a “calibrar” as notas, para que as médias baixem e seja possível estabelecer um ranking entre os trabalhadores. Isso porque a progressão salarial por mérito vinculada à avaliação de desempenho depende “da previsão orçamentária de cada ano e da disponibilidade financeira”. Ou seja, mesmo que uma equipe inteira tenha um desempenho ótimo, a progressão nunca será concedida a todos e será preciso baixar a nota de alguns para justificar.
A normativa sobre a avaliação de desempenho foi alterada no final do ciclo de avaliação em dezembro de 2024, mudando as regras estabelecidas, mudando prazos de recurso no “apagar das luzes” antes do recesso. Os prazos concedidos foram exíguos, sobretudo neste período do ano.

Diante de tudo isso, fica claro que essa avaliação não pode ser usada como base para a demissão de trabalhadores. O Sintraej entregou à empresa na quinta-feira (09/01), um documento reiterando as reivindicações, mas até o momento a empresa não respondeu. Ao invés disso, ela entregou os avisos de demissão na manhã desta segunda-feira.

São as reivindicações:

Recolocação imediata dos trabalhadores em seus postos de trabalho e suspensão de qualquer ação até que a Companhia apresente e discuta amplamente o Plano de Carreira, em conformidade com o Acordo Coletivo;
Apresentação do Plano de Carreira com prazos definidos para discussão com a categoria;
Suspensão de qualquer avaliação, exceto no período de experiência previsto em concurso público, até o cumprimento integral do Acordo Coletivo, incluindo a proposta do Plano de Cargos e Salários;
Substituição da avaliação de desempenho por um protocolo de acompanhamento do exercício da função, com dispositivos claros de revisão, acompanhamento e defesa, conforme normas do bom funcionamento do serviço público. A progressão salarial deve estar vinculada ao plano de carreira, com critérios como formação, tempo de empresa e níveis hierárquicos, e não às avaliações comportamentais;
Revogação da cláusula que permite demissão com duas avaliações abaixo de 6. Os trabalhadores que recebem nota insuficiente já enfrentam a punição anual de não ter direito à progressão salarial.

Hora de se organizar

O Sintraej ressalta a toda a categoria que esse é o momento de se levantar. A mobilização dos trabalhadores é a arma mais forte na defesa dos seus direitos. Afinal, nada na Companhia Águas de Joinville nem em lugar algum é feito sem a mão de um trabalhador. Esse é o medo que inspirou a direção da empresa a colocar quase 30 chefes em uma sala contra o sindicato, na reunião da última quinta-feira.

Para além da defesa da segurança alimentar de pelo menos cinco trabalhadores, este é o momento de nos unirmos para derrubar esta avaliação que o conjunto da categoria considera falha. Também é essa a hora de exigirmos o Plano de Cargos, Carreira e Salários com a devida progressão salarial que nos é de direito.

Convide os seus colegas e participe da assembleia no dia 15 de janeiro!

Até lá, continua a campanha de moções. Mande você também: https://bit.ly/ModeloDeMocao

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”

(Bertolt Brecht 1898-1956)

10/01/2025

Reunião com a diretoria: um descaso com os trabalhadores da Águas de Joinville

Um espetáculo de desculpas e desconhecimento sobre o significado do serviço público

Conforme previamente agendado, nessa quinta-feira (10/01), às 17h30, a direção e o corpo jurídico do Sintraej compareceram à Companhia. Para nosso espanto, fomos recebidos pelo diretor-presidente, diretor administrativo e financeiro, assessor jurídico e mais de 20 coordenadores e gerentes, todos ocupando cargos comissionados.
A sala ficou pequena diante de tantos presentes.

Em pouco mais de uma hora de reunião, o staff gerencial da Companhia repetiu a mesma ladainha: a avaliação de desempenho é necessária e, segundo eles, não há como recuar dessa medida por conta da necessidade de “eficiência” na Companhia. Essa tentativa vulgar de desqualificar os trabalhadores foi acompanhada de argumentos frágeis e evasivos.

Nenhuma resposta séria foi apresentada. O entendimento do sindicato é de que a direção da Companhia trata com descaso o descumprimento do Acordo Coletivo e ignora as demandas dos trabalhadores, especialmente a necessidade de uma proposta concreta para a Progressão Salarial de Cargos e Salários.

Os gestores protagonizaram um verdadeiro espetáculo de desconhecimento sobre o significado de uma empresa pública, insistindo em justificativas quase infantis para a imposição da “avaliação de desempenho” como meio de justificar demissões. Por um lado, repetiram exaustivamente a palavra “eficiência” como um pilar do serviço público. Por outro, esqueceram que também são trabalhadores públicos e que não podem atuar como “donos” da Companhia. Esqueceram ainda que a violação do princípio da impessoalidade no serviço público é considerada ato de improbidade administrativa e que a avaliação comportamental – usada de forma decisiva no processo atual – está sendo aplicada de maneira arbitrária, servindo de base para afastamentos e demissões.

Visivelmente incomodada com a mobilização dos trabalhadores em defesa dos afastados e demitidos, a direção da Companhia não deu respostas objetivas. Os gestores mantiveram a postura de tentar desqualificar o sindicato, assim como tentam desqualificar diariamente os trabalhadores.

Nem sequer esclareceram o que acontecerá com os trabalhadores afastados na segunda-feira, quando o período de afastamento termina. Isso evidencia inclusive que o improviso e a falta de planejamento imperam na gestão da Companhia.

Importante ressaltar ainda que essa é a primeira vez que um ataque desta dimensão acontece na Companhia, o que mostra a sanha desta gestão da empresa e da Prefeitura em atacar os trabalhadores públicos.

O presidente do sindicato, Edson da Silva, reforçou a necessidade de suspensão imediata dos afastamentos/demissões e destacou que a apresentação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários é uma urgência. Ignorar essa cláusula é, além de tudo, um flagrante descumprimento do Acordo Coletivo.

O sindicato protocolou um documento no início da reunião, reiterando os seguintes pontos:

Recolocação imediata dos trabalhadores em seus postos de trabalho e suspensão de qualquer ação até que a Companhia apresente e discuta amplamente o Plano de Carreira, em conformidade com o Acordo Coletivo;
Apresentação do Plano de Carreira com prazos definidos para discussão com a categoria;
Suspensão de qualquer avaliação, exceto no período de experiência previsto em concurso público, até o cumprimento integral do Acordo Coletivo, incluindo a proposta do Plano de Cargos e Salários;
Substituição da avaliação de desempenho por um protocolo de acompanhamento do exercício da função, com dispositivos claros de revisão, acompanhamento e defesa, conforme normas do bom funcionamento do serviço público. A progressão salarial deve estar vinculada ao plano de carreira, com critérios como formação, tempo de empresa e níveis hierárquicos, e não às avaliações comportamentais;
Revogação da cláusula que permite demissão com duas avaliações abaixo de 6. Os trabalhadores que recebem nota insuficiente já enfrentam a punição anual de não ter direito à progressão salarial.

É fundamental que todos os trabalhadores participem massivamente da Assembleia Geral do sindicato no próximo dia 15. A pauta inclui a defesa dos trabalhadores afastados/ demitidos, bem como a exigência de que os cinco itens acima sejam atendidos imediatamente pela Companhia.

Continua também a campanha de moções (veja no texto abaixo como fazer).

Também serão discutidas as próximas mobilizações, incluindo possíveis paralisações e a construção de uma greve por tempo indeterminado.

Cabe à Companhia responder às demandas dos trabalhadores de forma responsável e cumprir suas obrigações.

Todos à Assembleia do dia 15!
Nenhuma demissão!
Em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários!

06/01/2025

Envie uma moção e participe da campanha contra as demissões na Águas de Joinville

-> Copie o modelo de moção que está no final deste texto e envie para os e-mails indicados

Nos primeiros dias de retorno ao trabalho em 2025, pelo menos cinco trabalhadores da Companhia Águas de Joinville foram surpreendidos com um comunicado de afastamento de suas atividades, como início de um processo de demissão por justa causa. Eles estão sendo punidos pelo resultado de uma avaliação de desempenho. Este instrumento vem sendo amplamente criticado pela categoria e pelo sindicato nos últimos anos, pelos seus critérios subjetivos e nota data unilateralmente por chefes comissionados.

Além de estarem sendo punidos antes da possibilidade de defesa, ao serem impedidos de entrar na empresa e nos sistemas, esses trabalhadores ficam impossibilitados de acessar documentos importantes para a sua defesa administrativa.

A avaliação de desempenho aplicada pela Águas de Joinville é um método para justificar a demissão em massa de trabalhadores públicos concursados. Ela segue a cartinha do prefeito Adriano Silva (Novo), de precarização dos serviços públicos, aumento das terceirizações, plano de demissão voluntária entre os servidores, OSs e PPPs.

Este ataque é dirigido não apenas aos funcionários da Águas de Joinville, mas a todos os trabalhadores públicos do país. E como tal precisa ser enfrentado com a organização da nossa classe.

Se você também está indignado com a injustiça com este trabalhadores, envie uma moção e ajude nesta campanha.

Copie o modelo de moção abaixo e mande por e-mail para os endereços indicados.

MODELO DE MOÇÃO:

Envie aos e-mails:

sintraej@gmail.com;
sidney.oliveira@aguasdejoinville.com.br;
fabio.schatzmann@aguasdejoinville.com.br;
helena.gomes@aguasdejoinville.com.br

Assunto do e-mail:

Parem as demissões na Águas de Joinville

Texto do e-mail:

Tomamos conhecimento do processo de afastamento para demissão de trabalhadores da Companhia Águas de Joinville com base no resultado de avaliações de desempenho. Esta avaliação tem um caráter subjetivo e com nota concedida unilateralmente pela chefia comissionada.

Esta é uma flagrante medida irregular, arbitrária e imoral, que fere os direito de ampla defesa destes trabalhadores. Ela denuncia uma estratégia para a construção de justificativas para a demissão em massa de trabalhadores públicos concursados e a diminuição do quadro funcional, contribuindo para o aumento da terceirização na empresa pública. Além disso, o afastamento impede a ampla defesa dos trabalhadores e os pune antecipadamente.

Diante disso, em consonância com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej), exigimos:

A imediata recolocação dos trabalhadores afetados em seus locais de trabalho;
O encerramento imediato do processo de demissão desses trabalhadores;
Fim da avaliação de desempenho. Valorização salarial para todos;
Revogação da cláusula do Plano de Cargos, Carreira e Salários que prevê a demissão dos trabalhadores com duas avaliações de desempenho abaixo de 6. Por um Plano de Carreira real, com progressão por tempo, formação e níveis.

Assinar com o seu nome, documento, profissão e/ ou cargo em entidade (se houver) ou nome da entidade que envia a moção.

03/01/2025

Águas de Joinville inicia tentativa de demissões arbitrárias

Companhia afastou trabalhadores com base em avaliação de desempenho feita por chefes comissionados, como forma de perseguição, diminuição do quadro e aumento da terceirização

Nesta quinta e sexta-feira (2 e 3/1), o Sintraej foi procurado por trabalhadores que estão sendo comunicados pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) de afastamento em decorrência do resultado das últimas duas avaliações de desempenho. Até o momento, foram pelo menos cinco funcionários, que relataram estar sem acesso à empresa e a todos os sistemas. Desta forma, eles encontram-se impedidos inclusive de acessar informações necessárias para a sua defesa, como as avaliações de desempenho anteriores e empenhos (documento onde estão descritas as atividades pelas quais os funcionários foram avaliados).

Com estas medidas, a companhia está punindo os trabalhadores por antecedência e impedindo que tenham a possibilidade de se defender. Esta é uma ação irregular, arbitrária e imoral, de uma dimensão nunca vista na CAJ. Trata-se de uma tentativa de demissão em cadeia, que faz parte de um conjunto de ações para destruir a companhia como uma empresa pública, ampliando as terceirizações e os conchavos políticos para a ampliação da terceirização.

Todos sabemos que a avaliação de desempenho da CAJ é uma mentira, imposta por meio de uma normativa da direção da empresa, amplamente criticada pelos trabalhadores, totalmente subjetiva e com uma pontuação absurda. Ela leva em conta apenas o olhar do gestor direto (comissionado), sem considerar o real desempenho da função, as condições de trabalho e se houve treinamento aos trabalhadores.

Todos os anos, muitos colegas relatam que a nota de suas avaliações parecem ter sido reduzidas arbitrariamente, sem relação com a realidade. Também não é incomum a mudança de atividades e/ou de setores no meio do período sem a devida correção do que é esperado e sem nenhum suporte para o desempenho da nova função pelo trabalhador. Inclusive, um dos trabalhadores que se encontra afastado no processo de demissão, e que procurou o sindicato, relata que atua em desvio de função e que não recebeu nenhum treinamento para a nova função. Esse é apenas um dos exemplos.

A avaliação de desempenho da CAJ segue a cartilha de “meritocracia” do governo de Adriano Silva (Novo) e comunga com as últimas decisões emitidas por Alexandre de Moraes no STF sobre demissão por justa causa de trabalhadores concursados de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

Na Águas de Joinville, ela está relacionada a uma mísera progressão salarial, concedida apenas a alguns, com uma verba limitadíssima. Por isso, a empresa a considera parte de um “Plano de Carreira”. No entanto, está cada vez mais evidente que esse é, na verdade, um eficiente meio de perseguição, que pode ser usado politicamente contra os trabalhadores.

Assim, ao invés de “Plano de Carreira”, a avaliação de desempenho da CAJ mostra-se um plano de diminuição do quadro funcional. Repetimos: em um cenário crescente de terceirização e desmonte de diferentes setores da companhia, sabemos que essa é uma forma de demitir para terceirizar e repassar o patrimônio público cada vez mais à iniciativa privada, precarizando ainda mais o atendimento à população, como denunciamos no texto “Solução para a falta d’água em Joinville exige mais investimento público” (leia abaixo).

Diante de tudo isso, convocamos todos os trabalhadores do CAJ a se levantarem. É nossa tarefa nos manifestarmos contra este absurdo. Enquanto sindicato preponderante na Águas de Joinville, o Sintraej iniciará, a partir de segunda-feira (6/1), uma ampla campanha de denúncia e de mobilização da categoria. Essa é uma luta que exigirá a solidariedade de classe e a participação de todos, pois afeta a cada um de nós. Os trabalhadores de toda cidade e do país serão chamados a contribuir.

O Sintraej está orientando administrativa, coletiva e juridicamente os afetados. Também já solicitou oficialmente à companhia a lista de trabalhadores afastados, exigindo a recolocação imediata deles em seus postos de trabalho para a devida defesa, com acesso às informações, remuneração e direitos garantidos.

Orientamos que todo trabalhador que receber algum documento de afastamento de trabalho dessa natureza deve imediatamente informar ao presidente do sindicato, Edson Silva (47 99917 3429).

Além disso, é fundamental que todas as entidades da nossa classe se manifestem em solidariedade aos trabalhadores afastados e em processo de demissão arbitrária do Companhia Águas de Joinville.

Recolocação imediata dos afastados em seus postos de trabalho!
A avaliação de desempenho é uma mentira!
Fim da avaliação de desempenho! Por um verdadeiro Plano de Cargos, Carreira e Salários!
Nenhuma demissão!

03/12/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO

1. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville inscrito no CNPJ 08.717.189/0001-40, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os filiados (aptos conforme regimento eleitoral) deste sindicato para a eleição da nova diretoria para os próximos três anos conforme o Estatuto e o Regimento Eleitoral da entidade.

2. A eleição será realizada dia 21 de janeiro de 2025, no horário das 08:00 horas às 17:30 horas através de urna(s) itinerante(s) nas unidades da empresa Companhia Águas de Joinville onde tem os filiados, sito a rua XV de Novembro nº 3950, Joinville – SC, Sede da Empresa.

3. O prazo para registro das chapas ocorrerá no horário das 08:00 horas às 17:30 horas dos dias 04, 05, 06, 07 e 08/12/2024. Os documentos deverão ser entregues para um dos diretores do Sindicato.

4. Os modelos dos documentos para registro de chapas deverão ser obtidos com os diretores do sindicato.

5. Caso não seja obtido o “quórum” na primeira votação ou mesmo o empate de votos nas chapas, outro processo eleitoral deverá ser convocado com edital e participação da comissão eleitoral, conforme Regimento Eleitoral.

6. Outras informações do processo eleitoral serão divulgadas pela diretoria da entidade e comissão eleitoral em conformidade com o Regimento Eleitoral e o Estatuto da Entidade.

Joinville, 03 de dezembro de 2024.
EDSON DA SILVA – PRESIDENTE

20/11/2024

Solução para a falta d’água em Joinville exige mais investimento público

Crise afeta toda a população e trabalhadores da CAJ

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Joinville enfrenta nestes últimos dias uma nova crise com a falta d’água. Sofre a população e sofrem também os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e de suas empresas terceirizadas. Isso porque, nesses momentos, os funcionários do saneamento vivem em suas casas o mesmo desabastecimento que toda a cidade e, além disso, trabalham com grande pressão – das equipes operacionais, que batalham por horas seguidas na resolução dos problemas, ao atendimento ao cliente, que fica sobrecarregado. Na prática, eles são a linha de frente que precisa resolver os problemas motivados pela precariedade do sistema.

O problema iniciou com a parada de rotina da Estação de Tratamento do Cubatão para manutenção – a chamada Parada da ETA – e melhorias em um total de 26 pontos na cidade. Ainda que um dia sem água já cause transtornos, o aviso com antecedência permite que a maioria da população esteja preparada. No entanto, um vazamento na adutora de maior calibre, dentro da própria estação, gerou um atraso no religamento da operação e, até esta quarta-feira, pontos mais distantes e altos da cidade seguiam enfrentando problemas de abastecimento. Diante dessas situações, a cidade torna-se um caos, sobretudo porque a ETA Cubatão é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 75% da cidade.

Essa não é a primeira vez que Joinville enfrenta crises parecidas. A falta de água ocorre com frequência em determinadas regiões. Quando chuvas fortes deixam as águas captadas com maior turbidez, atrasando o tratamento; quando os dias são muito quentes e a demanda aumenta; quando ocorrem problemas como na adutora da Rua Florianópolis, no final de abril/ início de maio deste ano, que impactou por dias toda a Zona Sul da cidade…

Tudo isso mostra que Joinville está no limite da capacidade. A cidade é extremamente dependente de duas estações de tratamento muito antigas – sendo que a ETA Piraí foi construída em 1955 e a ETA Cubatão em 1972. Além disso, existem muitos quilômetros de adutoras e tubulações antigas, com peças fora de linha para pronta substituição ou que precisam de fabricação única para atender o formato.

O próprio prefeito Adriano Silva (Novo), em vídeo divulgado em suas redes sociais na segunda-feira (18/11) explicou que a peça danificada é de uma adutora de 1970, que precisou ser fabricada emergencialmente para religar a estação. O que o prefeito não falou é que esses problemas têm, sim, solução, mas é preciso garantir que a Companhia Águas de Joinville vise somente o bem-estar da população e não o lucro privado.

A ETA Piraí Sul, terceira estação de tratamento para o município, que está sendo construída no bairro Nova Brasília para atender vários bairros da Zona Sul, tem o prazo de conclusão apenas para 2027, mas com investimentos e vontade política ela poderia ser concluída antes.

É preciso parar com o avanço das terceirizações e da privatização e investir nas necessidades. Por exemplo, antecipando as obras da ETA Piraí Sul, chamando mais trabalhadores em todas as áreas que estão desatendidas, realizando novo concurso público para os cargos não atendidos pelo concurso anterior e parar os desmontes de setores como a CMS, eletromecânica, entre outros.

Para isso, assim como para as necessárias obras de expansão do tratamento de esgoto, o que falta para a resolução do problema de falta de água em Joinville são recursos públicos. Todo o Novo Marco do Saneamento aprovado no governo Bolsonaro incentiva a captação de recursos no mercado privado, a terceirização, as parcerias público-privadas, entre outras modalidades de entrega do patrimônio público aos tubarões do saneamento. Enquanto isso, o percentual total de recursos do Orçamento Federal aplicados em saneamento em 2023 foi de 0,0034%, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida. Além disso, os empréstimos realizados pelo BNDES para fomentar o setor, por exemplo, são também destinados em sua maioria para o setor privado.

Da Companhia Águas de Joinville, que é de propriedade do município, a Prefeitura recebeu, a título de dividendos, cerca de R$ 30 milhões só em 2023. Enquanto isso, não existe no orçamento municipal nenhuma contrapartida para as obras da Companhia.

É importante compreender que o problema não está na empresa pública contribuir no caixa geral do município para realização de outras obras, isso está correto. O problema está na falta de recursos para todas as áreas do serviço público. Enquanto isso, a empresa pública é sangrada e mandada buscar endividamento no setor privado, além de que se favorecem todas as outras formas de garantia de lucro para a iniciativa privada (terceirizações em todas as áreas da prefeitura e da Companhia, OSs na educação e na saúde, empréstimos de agentes privados, priorização total do pagamento da dívida pública para bancos etc.).

A situação é tão absurda que a Companhia não tem sequer caminhões-pipa próprios e, em emergências como essa, fica à mercê de poucos caminhões terceirizados, insuficientes até mesmo para casos extremos.

Diante disso, o Sintraej defende a destinação de todos os recursos necessários para os serviços públicos, incluindo o saneamento. Defende ainda o fim das terceirizações, OSs, PPPs e todas as formas de privatização, tanto na Companhia Águas de Joinville quanto na Prefeitura.

Se você é trabalhador do setor do saneamento em Joinville e concorda com isso, filie-se ao Sintraej e organize-se!

Mais investimento público e antecipação das obras da Estação de Tratamento Piraí Sul!
Convocação do concurso de profissionais para todas as áreas defasadas!
Novo concurso público para todos os cargos não inclusos no último concurso, que permita o fim das terceirizações!
Não à privatização do saneamento!

14/11/2024

Assédio moral e sexual: não fique calado

SINTRAEJ (400 x 400 px)

Entenda o que é e como denunciar

Para a configuração de assédio moral a conduta deve ser reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral.

🔸 Exemplos de assédio moral:

• Contestar ou criticar constantemente o trabalho da pessoa;
• Sobrecarregá-la com novas tarefas ou deixá-la propositalmente no ócio, provocando a sensação de inutilidade e incompetência;
• Ignorar deliberadamente a presença da vítima;
• Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa;
• Dirigir-se a ela aos gritos;
• Ameaçar sua integridade física.

Assédio sexual, é toda conduta indesejada de natureza sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima. A reiteração da conduta não é imprescindível para a caracterização do assédio sexual. Um único ato pode ser suficientemente grave para atingir a honra, a dignidade e a moral da vítima.

• Destacam-se algumas situações que podem configurar assédio sexual:
• Insinuações, explícitas ou veladas, de caráter sexual;
• Gestos ou palavras, escritas ou faladas, de duplo sentido;
• Conversas indesejáveis sobre sexo;
• Narração de piadas ou uso de expressões de conteúdo sexual;
• Contato físico não desejado;
• Convites impertinentes; e
• Solicitação de favores sexuais.

As consequências do assédio moral e sexual podem variar entre diminuição da autoestima, desmotivação, queda da produtividade, aumento de erros e acidentes, aumento do absenteísmo, licenças médicas frequentes, entre outras.

Na maior parte das empresas não existe a preocupação de proteção do trabalhador contra situações de assédio moral e sexual, acarretando uma maior facilidade para que os episódios ocorram. A falta de tratativas sérias por parte das organizações acaba calando o trabalhador que sofre algum tipo de abuso.

Todo e qualquer tipo de abuso deve ser denunciado! Se você sofre assédio ou tem conhecimento de algum caso, denuncie.

As denúncias podem ser feitas pelo canal de denúncias da Companhia, ao sindicato, que poderá dar auxílio jurídico e encaminhamento, ao Ministério Público de Santa Catarina ou ao Ministério Público do Trabalho.

O trabalhador que necessitar de diagnóstico médico em decorrência dos abusos sofridos poderá ainda procurar o atendimento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que fica na Rua Max Colin, 550.

Em casos cônicos de violência sexual, procure também a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI): Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 843 – bairro Bucarein, Joinville.

• Contato do sindicato: sintraej@gmail.com.

• Contato Cerest: (47) 98904-6375 | (47) 98814-7760 | cerest@joinville.sc.gov.br

• Link para denúncia no Ministério Público de Santa Catarina: https://www.mpsc.mp.br/ouvidoria-mulher/assedio-no-ambiente-de-trabalho#:~:text=Por%20telefone,127%2C%20das%209h30%20%C3%A0s%2019h

• Link para denúncia no Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

13/11/2024

Contra a entrega dos serviços públicos de Joinville à iniciativa privada

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No mês de outubro, a Câmara de Vereadores de Joinville foi lotada por trabalhadores e pela comunidade em uma audiência pública sobre a entrega da administração do Hospital Municipal São José a uma Organização Social (OS).

Na audiência, que ocorreu no dia 16, ficou clara a insatisfação dos servidores do hospital, assim como de diversas entidades representantes da sociedade. Exemplo, foi a manifestação da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosole, que lembrou que há uma resolução de 2010 do órgão contrária às organizações sociais.

O presidente do Sintraej, Edson Silva, também se manifestou, lembrando que a privatização tem ocorrido a passos largos na cidade, não apenas na saúde, mas na educação e no saneamento, por meio do avanço das terceirizações e ameaça de uma PPP na Companhia Águas de Joinville. “Saneamento é saúde, e chega no São José”, ressaltou.

Avanço das OSs em Joinville

Em sua primeira entrevista após a reeleição, o prefeito Adriano Silva (Novo) afirmou que a UPA Sul deve ser a primeira unidade a ser gerida por uma OS. O mesmo modelo será adotado no novo “CEI Piloto” no bairro Comasa, com capacidade para atender 600 crianças e um investimento de mais de R$ 15 milhões de dinheiro público, que será entregue “de bandeja” para a gestão privada. Além disso, nos últimos anos, também foram terceirizadas as cozinhas e a recepção das escolas, postos de saúde e do hospital. Na mesma lógica de entrega do patrimônio público à iniciativa privada, na Companhia Águas de Joinville, além do avanço da terceirização em diversas áreas, continua em pauta a Parceria Público-privada (PPP) da Vertente Leste.

Mas, afinal, qual o problema com as OSs?

A entrega de serviços públicos para OSs tem sido duramente criticada por diferentes setores da sociedade. Isso porque, por trás de supostas organizações sem fins lucrativos escondem-se formas de gerir o dinheiro público sem as regras de controle social que se aplicam à administração direta. Por este motivo, diversas operações e estudos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF), indicam a relação direta da corrupção com as OSs.

Em Joinville, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) vem denunciando que, das 12 OSs qualificadas para administrar a gestão da UPA Sul e do Hospital São José, nove estão atoladas em casos de corrupção e três em processos trabalhistas.

O Rio de Janeiro é um dos casos mais expressivos de como as OSs se transformaram em canal fácil para desvio do dinheiro público. Entre 2016 e 2020, OSs responsáveis pela gestão de unidades de saúde neste estado receberam quase R$ 7 bilhões do governo, segundo números da própria Secretaria Estadual de Saúde. Esta cifra foi considerada elevada por vários especialistas e, à época, o MPF encontrou esquemas de corrupção e fraude em pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos.

Tantos escândalos culminaram no impeachment do então governador Wilson Witzel e a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em agosto de 2020, uma lei que impediria OSs de administrar unidades estaduais de saúde a partir de 31 de julho de 2024 (prazo agora prorrogado por mais dois anos).

Mas este não é o único estado em que as OSs geraram escândalos. No Rio Grande do Sul, ocorreram várias investigações, como no Hospital Conceição de Porto Alegre, em escolas de Canoas, na Saúde de Santa Maria, Taquara, Rio Pardo, entre outras localidades. O mesmo ocorre em vários outros estados do país.

Em Joinville o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria já é administrado por uma OS. Na audiência, o local foi citado pela representante do governo como um bom exemplo de gestão. A afirmação foi vaiada pelos presentes, que rebateram lembrando filas de até 12 horas enfrentadas em abril de 2024. Na época, a situação gerou revolta nas mães e pai presentes e a Polícia Militar chegou a ser chamada.

Também foi ressaltado que, em 2013, o serviço de parto de gestantes adolescentes foi fechado no Hospital Infantil e transferido para a Maternidade Darcy Vargas (de administração direta do governo do estado). Isso porque se mostrava caro devido à baixa demanda. O exemplo demonstra a lógica de lucro das OSs, que repassam ao Estado serviços que não gerem lucro, ainda que a população precise.

As Organizações Sociais (OSs) foram instituídas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) por meio da Lei 9.637/1998, que criou um marco legal para a transferência da gestão de serviços públicos não exclusivos, como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação, para entidades privadas.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muitos estados e municípios começaram a contratar trabalhadores por meio das OSs para reduzir custos e enxugar a folha de pagamento. Essa prática, no entanto – além de custar mais caro aos cofres públicos e facilitar o desvio de dinheiro – resultou na precarização das condições de trabalho e na diminuição da qualidade dos serviços prestados à população.

Sob o rótulo de OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e Oscips, empresas privadas substituem a administração pública, gerando um histórico de investigações por fraudes e desvios. Essa modalidade de terceirização fragiliza as políticas públicas, coloca a população em risco e resulta em desperdício de recursos.

Em relação aos trabalhadores, as OSs não precisam realizar concursos públicos. Assim, normalmente estão associadas à redução de salários e direitos dos trabalhadores. O resultado de tudo isso para a sociedade é um atendimento de baixa qualidade, o desmantelamento dos serviços públicos e um aumento dos riscos à vida.

O que os trabalhadores devem defender?

Os trabalhadores do serviço público e das empresas públicas são os primeiros guardiões do interesse público. Ao lutar contra a entrega do patrimônio público à iniciativa privada, ao lutar pela preservação dos seus postos de trabalho e direitos, ao lutar por recursos públicos para o serviço público, eles lutam por toda a classe trabalhadora, usuária desses serviços.

Por isso, o Sintraej se coloca na linha de frente na luta contra todas as modalidades de entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Concorda? Então, filie-se e participe das atividades convocadas pelo seu sindicato!

Contra todo tipo de entrega do serviço e das empresas públicas à iniciativa privada (privatizações, OSs, terceirizações, parcerias público-privadas…)!

Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e para todos!

Em defesa de todos os recursos públicos necessários para o serviço público!

20/09/2024

Participe da assembleia do Sintraej em 26/09

O Sintraej convida todos os trabalhadores para uma assembleia geral, que será realizada no dia 26 de setembro de 2024, às 18h em primeira chamada e 18h30 em segunda chamada, no auditório do segundo piso do Edifício Le Village, localizado na Rua Dona Francisca, 364.

A sua presença é fundamental para discutirmos e definirmos os próximos passos na luta por nossas reivindicações. Durante as negociações permanentes entre o Sintraej e a empresa, os principais pontos que têm sido cobrados pelo sindicato são:

Redução dos custos do plano de saúde;
Apresentação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) conforme diretrizes aprovadas pelos trabalhadores;
Aumento do vale-alimentação.

Além disso, outras reivindicações estão em pauta, como:

Alterações na CMS;
Ampliação do Adicional por Tempo de Serviço;
Reconhecimento de títulos;
Horário flexível de almoço;
Gratificação por acúmulo de função de motorista;
Aceitação de atestados a partir das licenças para acompanhamento;
Reconhecimento de horas não programadas como horas extras;
Reembolso de anuidades para conselhos;
Auxílio-combustível, auxílio-estacionamento e auxílio-contraturno;
Adicional de penosidade, entre outros.

Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)

Apesar do compromisso firmado no acordo coletivo para apresentação do PCCS até julho de 2024, a empresa informou que não conseguirá cumprir o prazo. O Sintraej exigiu que a nova proposta seja apresentada até outubro.

Plano de Saúde

Durante o contrato emergencial, a sinistralidade caiu para menos de 70%, evidenciando que os altos valores estavam limitando o uso do plano de saúde. Em agosto, uma nova licitação foi realizada, e o contrato emergencial de R$ 15 milhões será substituído por um contrato de R$ 14 milhões com a Unimed, que venceu o processo. Contudo, ainda existem pontos importantes a serem discutidos, como o custo de internação, que ultrapassa os valores acordados no coletivo.

Conforme a cláusula 19 do acordo coletivo, é estabelecido que o empregado deve arcar com 10% da mensalidade e 100% da franquia por procedimento, com limite de R$ 350,00. Com a redução de custos no novo contrato, o Sintraej está cobrando que os valores repassados aos trabalhadores também sejam reduzidos.

Reforçamos a importância da participação de todos na assembleia para fortalecermos nossa luta e conquistarmos melhorias significativas nas condições de trabalho e benefícios.

Contamos com sua presença!

19/09/2024

Luta contra a privatização do saneamento, em defesa dos serviços e da empresa pública

Lutar contra a privatização do saneamento nacionalmente e dentro da Companhia Águas de Joinville significa defender o pleno acesso da população e a qualidade dos serviços, assim como as condições de trabalho no setor. E ao falar em privatização não podemos considerar “apenas” as vendas abertas do patrimônio público, como ocorre na Sabesp, mas todos os métodos de “comer pelas beiradas” e transferir cada vez mais dinheiro público para a iniciativa privada. Aí inclui-se o avanço estrondoso das terceirizações e as Parcerias Público Privadas (PPPs).

Na Companhia Águas de Joinville, desde a aprovação da Lei da Terceirização, em 2017, observamos um aumento das terceirizações. Isso vem resultando em precarização e altos custos com contratos milionários. Muitas dessas terceiras frequentemente deixam serviços inacabados, exigindo novas licitações, ainda mais dinheiro e atrasando a conclusão de obras. Essa dependência total do setor privado torna a Companhia cada vez mais refém, pois as empresas alegam necessidade de aditivos, “dosar” notificações, glosas e outras medidas legais para não inviabilizar contratos, o que deixaria a Companhia Águas de Joinvillem ter como realizar o serviço.

PPP da Vertente Leste

Todos já ouvimos falar e está em ata do Conselho Municipal do Saneamento Básico (CMSB), de abril de 2023, a defesa de uma Parceria Público Privada para a expansão de esgoto na Vertente Leste, que inclui bairros como Aventureiro, Jardim Iririú, Iririú e Comasa.

O Sintraej tem travado uma batalha contra essa alternativa, pois ela representaria uma entrega ao setor privado em uma dimensão muito maior do que vimos até o momento na Companhia Águas de Joinvilleignifica o desvio total do papel da companhia, criada para realizar esse trabalho. Experiências como essa Brasil afora têm aumentado tarifas, reduzido investimentos em áreas periféricas, gerado demissões e precarizado o trabalho.

A alegação principal para a defesa de uma PPP é que não haveria recursos para atingir as metas de universalização. Mas este é um argumento fraco, uma vez que a empresa sempre dependeu de financiamentos públicos. A adoção deste modelo privado é uma opção política da atual gestão da empresa e da cidade. É papel da direção da companhia e do prefeito buscarem os recursos públicos necessários (BNDES, FAT, PAC…) para evitar o caminho da privatização.

Em ano eleitoral, a direção da companhia e a prefeitura tentam evitar este debate para esconder a falta de iniciativa do atual prefeito na busca de recursos públicos para garantir a universalização. Nem mesmo a segunda audiência pública para “Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, que aconteceu em 12 de agosto, foi divulgada adequadamente.

Está na hora de os trabalhadores no saneamento e de toda a população de Joinville serem envolvidos neste debate.

Diante disso, o Sintraej em conjunto com o DCE da Univille – gestão Univille Pública convidam para a atividade “Diga não à privatização do saneamento e de todos os serviços públicos!”. O evento será voltado para os funcionários da empresa e para toda a população, no dia 01 de outubro, às 19h30, na Recreativa do Sindicato dos Metalúrgicos (Rua Prefeito Baltazar Buschle, 107 – Comasa).

Confira as últimas ações do Sintraej em defesa dos serviços públicos:

Participação no Comitê Municipal em Defesa do Serviço Público;
Assinatura do Manifesto Contra as OSs e em Defesa do Serviço Público em Joinville;
Publicações e campanhas contra a privatização e em defesa dos serviços públicos;
Participação em atos contra a privatização e terceirização em Joinville;
Acompanhamento de projetos na Câmara de Vereadores que possam impactar a concessão da CAJ;
Participação em audiências sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico;
Participação da fundação da Federação dos Urbanitários da Região Sul (Fesul), em julho, do Congresso da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e do Encontro Nacional dos Urbanitários (ENU), em agosto de 2024, propondo uma campanha nacional pela reestatização da Eletrobras e contra as privatizações nos setores do saneamento e energia;
Participação no ato em defesa do saneamento público, no Rio de Janeiro, organizado pelo Congresso da CNU.

Texto publicado no Jornal de Sintraej de setembro/2024

19/09/2024

Desmonte da Companhia Águas de Joinville

O desmonte nos setores da CAJ se aprofunda, pavimentando o caminho para a privatização. Com uma crescente terceirização, atualmente a companhia conta com cerca de 1,2 mil trabalhadores diretos e indiretos, sendo apenas cerca de 480 concursados. Isso significa uma terceirização de aproximadamente 60% do quadro. Cada vez mais rápido, a CAJ se aproxima de se tornar uma agência controladora sem função real, por não mais executar os trabalhos.

Em diversos setores, ações de “gestão” têm sido punitivas para os trabalhadores. Exemplo disso é o que ocorreu nas Estações de Tratamento de Água, com sucessivas trocas de pessoal, e na eletromecânica, onde as obrigações legais ficaram à margem sem os engenheiros devidamente nomeados pela direção. Já na Coordenação de Melhorias e Serviços (CMS), um trabalho técnico e de fiscalização está sendo imposto aos encana[1]dores e agentes operacionais, sem valorização e com perda de remuneração.

O Sintraej tem discutido com a CAJ sobre a CMS, assim como discutiu outras situações, destacando que os trabalhadores ingressaram via concurso público, com um rol de atividades claramente definido, e que estas atividades não podem ser alteradas sem consentimento, conforme o Art. 468 da CLT. Mudanças nos setores devem envolver a participação plena dos trabalhadores, do Sintraej, e ser baseadas em um Plano de Cargos, Carreira e Salários que valorize os trabalhadores e preserve o contrato de trabalho.

Na Coordenação de Eletromecânica, a CAJ abandonou a responsabilidade técnica, não nomeando engenheiros essenciais para a aplicação das normas regulamentadoras 10 (Segurança em Instalações Elétricas) e 12 (Segurança em Máquinas e Equipamentos). Esta negligência compromete a segurança e as condições mínimas de funcionamento da empresa, com a falta de procedimentos de trabalho e segurança, prontuários de instalações, máquinas e equipamentos.

Não bastasse, a terceirização se expande para diversas áreas, como o canal de denúncias, abordagens residenciais, laboratório de qualidade, call center (sempre com falta de pessoal e alta rotatividade), manutenção, obras, saúde e segurança do trabalho, fiscalização e execução de melhorias.

Como trabalhadores e defensores da empresa pública, precisamos entender as consequências do desmonte contínuo da CAJ. A falta de trabalhadores essenciais, precarização crescente, ausência de novos projetos para captar recursos públicos, descontinuidade dos serviços devido à perda de profissionais e o não cumprimento das normas de saúde e segurança resultam na perda de direitos, preparam o caminho de uma futura privatização e tornam os serviços mais caros e precarizados.

Texto publicado no Jornal de Sintraej de setembro/2024

19/09/2024

Rápidas

Custo de vida X vale-alimentação

Os trabalhadores sentem a diminuição do poder de compra a cada ano. O custo da alimentação em SC está entre os mais elevados do país. Em 2023, a cesta básica em Florianópolis era a segunda mais cara do Brasil, custando R$ 738,77. Um aumento de 139% em 10 anos. No mesmo período, em Joinville, os preços de itens básicos, como café, arroz e feijão, eram mais elevados que em Florianópolis. Em contrapartida, o vale-alimentação pago pela CAJ em 2013 era de R$ 473 e, em 2023, de R$ 979,22. Uma defasagem de 32% frente ao aumento da cesta básica.

Orçamento 2025: incluir o trabalhador na planilha

Está em curso a elaboração do orçamento da CAJ para 2025. É necessário que a empresa inclua um incremento real nas carreiras e benefícios do trabalhador, conforme reivindicações do acordo coletivo já apresentadas à diretoria (PCCS; reajuste do vale-alimentação que equipare ao setor de saneamento, no valor de R$ 1.520; aumento do auxílio-creche; entre outros). A erosão dos salários e direitos afasta bons profissionais e faz com que muitos que já são parte do quadro desistam. Os que permanecem, têm o orgulho de serem trabalhadores da CAJ cada vez mais abalado. O trabalhador constrói a empresa no dia a dia. Sua recompensa financeira merece destaque no orçamento.

Café dos aniversariantes

O Sintraej tem recebido manifestações de trabalhadores da CAJ insatisfeitos com o formato do Café dos Aniversariantes. Isso porque, durante o bate-papo, foram abordados por parte da presidência discursos com posicionamento ideológico, reclamações de gastos com a folha de paga[1]mento e afirmações de que quem não estiver contente está livre para se retirar da empresa. O sindicato lembra que este é um momento de celebrar a vida dos colaboradores, de maneira positiva e construtiva.

Textos publicados no Jornal de Sintraej de setembro/2024

19/09/2024

Sintraej une-se à luta dos urbanitários de todo o país

Participação do Sintraej no Encontro Nacional dos Urbanitários

O Sintraej participou do Congresso da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), que ocorreu nos dias 12 e 13 de agosto, e do Encontro Nacional dos Urbanitários (ENU), nos dias 14 e 15 de agosto, no Rio de Janeiro.

O congresso elegeu uma direção nova para a CNU e discutiu assuntos importantes para a classe trabalhadora brasileira. Entre eles, o processo de privatização das empresas públicas e a representação dos trabalhadores terceirizados no ramo dos urbanitários, que reúne os setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás.

Federação da Região Sul

No dia 28 de julho, uma delegação eleita de trabalhadores da CAJ também participou da fundação da Federação dos Urbanitários da Região Sul (Fesul), em Florianópolis, que elegeu uma diretoria provisória. Na oportunidade, o presidente do Sintraej, Edson Silva, foi eleito vice-presidente da entidade e o diretor Marcel Gai, suplente da diretoria executiva.

Reestatização da Eletrobras

Tanto no Congresso da CNU quanto na plenária de fundação da Fesul, o Sintraej somou-se ao combate em defesa da reestatização da Eletrobras, sugerindo a organização de um abaixo-assinado e de uma grande campanha nacional.

Essa empresa foi privatizada em 2022 e é responsável por 23% do total da capacidade de geração elétrica do país. A privatização ocorreu com a venda de ações no mercado financeiro, com a União renunciando ao controle acionário e reduzindo sua participação de 60% para 40%. O valor recebido foi de R$ 30 bilhões, usados para reduzir impostos federais sobre combustíveis às vésperas da eleição presidencial.

Desde a privatização, vem acontecendo um desmonte da empresa, com milhares de eletricitários demitidos e a busca de redução de salários e direitos. Em junho deste ano, 13 usinas termelétricas foram vendidas para a Âmbar Energia (de propriedade dos bilionários Joesley e Wesley Batista, da JBS-Friboi).

Enquanto isso, amplia-se o risco de novos apagões, como o ocorrido em 2023, quando ao menos 25 estados e o Distrito Federal ficaram sem energia.

Diante disso, em junho deste ano, os trabalhadores da Eletrobras realizaram uma greve, que alcançou 80% de adesão.

Para o Sintraej, a luta pela reestatização da Eletrobras traz para a ordem do dia a necessidade de uma mobilização nacional contra as privatizações de todas as empresas e serviços públicos, por meio de uma greve geral por tempo indeterminado.

Texto publicado no Jornal de Sintraej de setembro/2024

19/09/2024

Em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores

Desde abril, o Sintraej acompanha a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Estes levantamentos e avaliações são fundamentais para o gerenciamento de riscos ocupacionais e, consequentemente, para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que inclui laudos de insalubridade e periculosidade da CAJ.

A participação ativa dos trabalhadores neste pro[1]cesso é essencial para descrever as exposições diárias e garantir um levantamento real dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Assim, podemos exigir ambientes de trabalho que sejam adaptados às características psicofisiológicas dos trabalhadores, conforme a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, que trata sobre ergonomia.

O Sintraej sempre acompanhou na CAJ a execução dos laudos e programas de saúde e segurança. Este trabalho já contribuiu para resultados positivos no sentido de garantir condições adequadas de trabalho, assim como o reconhecimento de condições insalubres e periculosas.

Ressalta-se que dentre os sindicatos que existem hoje na empresa, o Sintraej é o único que realiza esse acompanhamento. Assim, nossa entidade segue sendo um ponto de apoio dos trabalhadores na defesa de direitos em relação à saúde, à segurança e às demais condições de trabalho.

Mais importante ainda é considerar que, embora a ação individual de cada avaliado e o acompanhamento do sindicato ajudem na correta elaboração do LTCAT e do PGR, a conquista e manutenção de direitos depende sempre da ação ativa da categoria por meio da disposição de mobilização.

Quer saber mais e ajudar a lutar por mais condições de saúde e segurança na CAJ? Então, participe da próxima assembleia e organize-se.

Texto publicado no Jornal de Sintraej de setembro/2024

14/08/2024

Confira como está a continuidade das lutas junto ao Sintraej

Assembleia dos trabalhadores em 25/9

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgoto Sanitário de Joinville (Sintraej) realizará uma nova assembleia no dia 25 de setembro, às 18h em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada. O evento ocorrerá no auditório do segundo piso do Edifício Le Village Business & Coworking, localizado na Rua Dona Francisca, 364, Centro, Joinville.

Contamos com a presença de todos os trabalhadores para avaliarmos os próximos passos da luta por nossas reivindicações imediatas e para uma análise conjuntural do período.

Mesa de negociação permanente

O Sintraej continua participando de reuniões mensais durante todo o ano, visando discutir nossas pautas de reivindicações e cobrando da empresa respostas que atendam aos anseios dos trabalhadores.

Os pontos mais importantes que o Sintraej tem cobrado nas reuniões incluem:

Plano de Saúde
Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)
Aumento do Vale Alimentação

Outras reivindicações em discussão incluem:

Mudanças na área CMS
Construção de vestiário na Sede Administrativa
Ampliação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
Avaliação de Desempenho objetiva
Reconhecimento de títulos
Horário flexível de almoço
Gratificação por acúmulo de função de motorista
Aceitação de atestados a partir das Licenças para Acompanhamento
Reconhecimento de horas não programadas como horas-extras
Acervos técnicos para todos na empresa
Cartão para plataforma com academias
Reembolso de pagamento de anuidades para conselhos
Reembolso de exame toxicológico para dirigir
Auxílio-combustível
Auxílio-estacionamento
Auxílio-contraturno
Adicional de penosidade
Implantação de cálculo de horas-extras para trabalhos extraordinários iniciados em dia útil ou sábado que terminam aos domingos ou feriados, com os respectivos adicionais de 50% ou 100%

Plano de Saúde

A sinistralidade diminuiu significativamente e o Sintraej está cobrando a redução dos custos para os trabalhadores, pois o plano está inviável. Em agosto ocorrerá uma nova licitação e em 23 de setembro termina o contrato emergencial, iniciando o contrato normal, caso a licitação seja concretizada.

Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)

Após a reunião do Sintraej com a CAJ na mesa de negociação permanente em junho/2024, a empresa afirma que começou a realizar reuniões com os gestores para alinhar melhor a proposta que será encaminhada ao Conselho de Administração.

A empresa alega que não pode implementar o PCCS durante o período eleitoral devido à legislação, mas o Sintraej cobrou que a proposta seja apresentada aos sindicatos até outubro/2024 para alinhar expectativas.

Vale-alimentação

Com a empresa prestes a fazer seu orçamento, o Sintraej sugeriu a previsão de um valor de R$ 1.520 para a próxima negociação, visando a equiparação com a categoria do saneamento.

Conclusões recentes

Já foi concluído um aditivo ao Acordo Coletivo, para a assinatura eletrônica para distribuição de EPIs e recibo de férias.

Acompanhamento do LTCAT e PGR da CAJ

Desde abril/2024, o Sintraej acompanha o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Estes levantamentos, avaliações e laudos são fundamentais para o gerenciamento de riscos ocupacionais e, consequentemente, para o PGR, que inclui laudos de insalubridade e periculosidade da CAJ.

A participação ativa dos trabalhadores é essencial para descrever as exposições diárias e garantir um levantamento real dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, para que tenhamos ambientes de trabalho que sejam adaptados às características psicofisiológicas dos trabalhadores, conforme a norma regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, do MTE.

Filiação ao Sintraej

O sindicato realiza uma campanha permanente de filiação para viabilizar as condições financeiras necessárias à manutenção da entidade. Nosso próximo desafio é profissionalizar ainda mais a comunicação só Sintraej.

Se você ainda não é filiado, sindicalize-se!

Contamos com o apoio de todos para fortalecer nossa luta e conquistar melhores condições de vida e trabalho.

19/06/2024

Informe jurídico

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O Sintraej, atualmente mantém as seguintes ações judiciais em andamento:

Ação Civil Pública Trabalhista 0000790-36.2023.5.12.0028, que pede o pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores que ocupam o cargo de Coordenador de Melhorias Operacionais (parcelas retroativas entre 2019 a 2022). O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau e pelo TRT. O sindicato, por meio de agravo de instrumento ainda não julgado, procura remeter o processo para julgamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho.
Ação Civil Pública para cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS. Esta ação, como ocorre em todo o país, com ações semelhantes, se encontra suspensa, aguardando decisão do STF.
Em ajuizamento, ação que pede a equiparação salarial entre agentes de saneamento e agentes operacionais.

Texto publicado na edição de Maio do Jornal do Sintraej, 2024.

12/06/2024

Saúde do trabalhador: A CAJ está mesmo pensando nela?

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Em maio, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) realiza a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e Meio Ambiente (Sipatma). Este evento adquire uma relevância ainda maior à luz do recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destaca os crescentes riscos enfrentados pelos trabalhadores devido às mudanças climáticas.

O relatório da OIT sublinha os perigos iminentes decorrentes do agravamento das alterações climáticas, como o aumento da exposição a condições extremas, como calor excessivo, radiação ultravioleta e fenômenos meteorológicos adversos. Essas mudanças climáticas criam uma complexa rede de riscos à saúde que afeta cerca de 70% dos trabalhadores em todo o mundo. Estatísticas alarmantes revelam que aproximadamente 3,4 bilhões de trabalhadores estão expostos ao calor excessivo, enquanto 26,2 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de doença renal crônica relacionada ao estresse térmico no ambiente de trabalho.

O relatório também aponta que cerca de 1,6 bilhão de trabalhadores estão expostos à radiação ultravioleta, aumentando o risco de câncer de pele, e que aproximadamente a mesma quantidade de pessoas enfrenta a poluição do ar nos locais de trabalho, resultando em 860 mil mortes anualmente entre os trabalhadores ao ar livre. No setor agrícola, mais de 870 milhões de trabalhadores estão expostos a pesticidas, contribuindo para mais de 300 mil mortes anualmente devido à exposição a essas substâncias nocivas. Além disso, globalmente, estima-se que 15 mil pessoas morram todos os anos devido ao contato com doenças parasitárias.

Esses números são alarmantes e têm um impacto significativo não apenas na saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas também na economia. Estima-se que cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global seja perdido anualmente devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, isso se traduz em uma perda anual de cerca de 396 bilhões de reais. Em 2022, 2,5 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trabalho no país, com mais de 612,9 mil acidentes registrados, resultando em uma média assustadora de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidentes por minuto, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É evidente que essa realidade exige uma resposta urgente e coordenada. Mudanças significativas só serão possíveis por meio da mobilização e da luta coletiva dos trabalhadores. Infelizmente, vemos exemplos preocupantes, como a recente decisão da Companhia Águas de Joinville, em janeiro de 2024, de aumentar em até três vezes o custo do plano de saúde dos trabalhadores. Atitudes como essa só servem para agravar ainda mais os problemas de saúde e aumentar os índices de adoecimento.

É hora de unirmos forças para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos, e isso só será possível por meio da luta organizada dos trabalhadores.

Texto publicado na edição de Maio do Jornal do Sintraej, 2024.

11/06/2024

Moção de apoio aos trabalhadores da Casan em greve e em luta por seus direitos

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O Sintraej apoia os trabalhadores da Casan que deflagraram greve e já tiveram paradas e manifestações como a do dia 04 de junho.

Todo apoio a estes trabalhadores que lutam pela prorrogação do Acordo Coletivo, que defendem a negociação coletiva contra a retirada de direitos históricos adquiridos por recomposição das equipes de trabalho, por chamadas dos últimos concursados, contra as ameaças, perseguições e terceirizações indiscriminadas por parte da diretoria da Casan.

O governador Jorginho Mello e a diretoria da Casan, mais uma vez, atuam contra os institutos básicos dos trabalhadores que é a negociação coletiva, o acordo coletivo e o direito de greve, inclusive caluniando e mentindo para a sociedade catarinense quanto a jornada de trabalho, impactos financeiros que não existem e esconde a pauta de negociação entregue pelo sindicato. Os trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalhos exaustivas que extrapolam continuamente e em muitas horas além da jornada normal, levando a exaustão e riscos à saúde e segurança.

Conforme publicado pelo sindicato Sintaema, os trabalhadores denunciam:
* A má gestão da diretoria da Casan;
* O processo de sucateamento da empresa;
* A omissão do governador Jorginho Mello e da direção da Casan quanto a regionalização com as empresas públicas em geral;
* O não cumprimento da carta-compromisso do governador, por parte da direção da Casan;
* A tentativa de impor a cláusula da MORDAÇA no representante no Conselho de Administração;
* A não contratação de 400 pessoas via concurso para poder atender bem à população;
* O processo de adoecimento dos trabalhadores, resultado das famigeradas jornadas de trabalho impostas pela diretoria.

O Sintraej apoia a luta dos trabalhadores, se colocando à disposição para o combate e já deixando claro que é necessário levar a luta até o fim, para que esta luta se transforme em uma greve por tempo indeterminado de toda a nossa categoria, para barrar os ataques aos direitos, as terceirizações e as privatizações no Brasil inteiro.

07/06/2024

Os riscos da Parceria Público-Privada em Joinville

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No Brasil, o setor de saneamento enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito às privatizações. A justificativa para a entrada de empresas privadas no setor se baseia na busca por maior eficiência e na atração de investimentos. Em relação a Joinville, no entanto, isso não parece fazer muito sentido ante o destaque que os índices de saneamento público urbano têm em relação ao Brasil. Diversos críticos apontam que a privatização, nessas circunstâncias, pode resultar em aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e exclusão de comunidades mais vulneráveis.

Estudiosos do setor têm, inclusive, posto em dúvida o volume de recursos para a universalização tornados públicos pelas administrações públicas, sob suspeita de que os valores estariam inchados a propósito de criar justificativas para utilizar recursos da iniciativa privada, já que o orçamento público não seria capaz de sustentar um fluxo elevado de investimentos em tão pouco tempo.

Em todo esse processo, os trabalhadores desempenham um papel fundamental de defesa da manutenção do serviço que ajudaram a construir como um direito básico e universal a toda população. A luta política necessária envolve a mobilização da sociedade civil, sindicatos e demais organizações em defesa do saneamento como bem público.

Em Joinville, os índices de abastecimento de água já são universalizados para a população urbana. Mas os investimentos em esgotamento sanitário ainda estão muito aquém do necessário para garantia do saneamento e seus benefícios sociais. Ainda mais quando os números são segregados entre população urbana e rural. Isto porque a cobertura de esgotamento na zona urbana é praticamente 10 vezes maior do que na zona rural. Esses números indicam o tipo de seleção diversa que a administração tem feito ao longo do tempo – situação com grande potencial de ser repetida no projeto de privatização que se está sendo construído.

A privatização por meio da Parceria Público-Privada (PPP) de Joinville deve ser combatida com intensa participação social em defesa da manutenção da empresa pública, com sua operação com baixo custo, que atenda toda a população. Para isso, é preciso ampliar os trabalhos internos na Companhia, recompondo estruturas e quantitativo suficiente de trabalhadores, de forma a garantir a eficiência na prestação dos serviços, sem que isso comprometa a qualidade, a modicidade tarifária e o acesso universal ao saneamento, inclusive na zona rural.

É essencial que os trabalhadores e a comunidade estejam atentos e atuantes, acompanhando de perto esta tentativa de privatização por PPP e cobrando ações contra, de forma a manter uma empresa pública socialmente comprometida com serviços que beneficiem a população de forma equitativa, principalmente se for levada em consideração que 5,74 % de pessoas inscritas no Cadastro Único não têm abastecimento de água adequado e 48,17% não têm esgotamento sanitário adequado (CadÚnico: 2017).

É necessário, inclusive, que Joinville faça estudo de alternativas levando em consideração a capacidade da operação pública de saneamento se manter, já que é ela a responsável pela reconhecida qualidade do saneamento municipal e tem contratado empréstimos consideráveis.

A situação das privatizações no saneamento no Brasil é preocupante pelos encaminhamentos que vêm sendo adotados sem a participação da sociedade, com realização de audiências e consultas públicas que não permitem ou restringem a interação da população.

Em Joinville, a luta política dos trabalhadores é essencial para garantir que as decisões tomadas em relação ao saneamento atendam aos interesses coletivos e promovam o bem-estar da população.

* Luiz Alberto Rocha* Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito do Estado/USP. Professor da Faculdade de Direito/UFPA. Assessor Jurídico da FNU e de diversos sindicatos de saneamento, incluindo o Sintraej.

Texto publicado na edição de Maio do Jornal do Sintraej, 2024.

09/04/2024

Confira o resultado da Campanha Salarial 2024

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No dia 26 de março, os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville reunidos em assembleia do Sintraej decidiram aceitar a proposta da empresa. Na prática, isso significou antecipar o resultado da campanha salarial em 2024, já que a data-base da categoria é 1º de maio. A decisão foi tomada pela categoria após a realização de seis assembleias e quatro mesas de negociação entre Sintraej e a empresa.

O sindicato avalia que foram conquistados importantes avanços nos direitos sociais. Já o índice de reposição salarial está abaixo do que a empresa teria condições de conceder. O próprio resultado do PPR deste ano mostrou o empenho dos trabalhadores no último período, ultrapassando diversas metas, e a consequente lucratividade gerada deste trabalho.

Conforme foi discutido em assembleia, o discurso utilizado pela direção da empresa foi idêntico ao aplicado pelo prefeito Adriano Silva aos servidores municipais: aprovação do que foi oferecido nos últimos dias do prazo eleitoral ou nada.

Em relação à legislação eleitoral, ressalta-se que tanto a Prefeitura quanto a Companhia não tinham nenhum impedimento jurídico de conceder inclusive aumento real fora do período de 180 dias antes do pleito. Por este motivo, o sindicato vinha pedindo a antecipação das negociações desde outubro de 2023 e a pauta de reivindicações foi entregue já no início de fevereiro. Ou seja, esta foi uma posição política e não jurídica do governo, acatada pela direção da CAJ.

A organização traz conquistas

Mais do que nunca, fica claro que apenas uma forte organização dos trabalhadores pode conquistar e preservar salários e direitos. Neste contexto, a atual falta de mobilização da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) também nos afeta.

O Sintraej ressalta ainda que tem mantido com a empresa uma mesa de negociação permanente. Nela, os diretores do sindicato continuarão cobrando a ampliação de direitos, a reposição salarial e a apresentação de um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (para o qual a empresa já descumpriu diversos prazos).

Sobretudo o plano de saúde precisará ser um dos principais objetos de luta da categoria no próximo período. Isso porque os aumentos já impostos (aprovados em janeiro e aplicados a partir de abril) já representarão altos custos aos trabalhadores e há indicativos de mais aumentos após o contrato emergencial. Neste caso, será preciso exigir que a Companhia arque com um montante maior para evitar mais aumentos aos trabalhadores.

O sucesso da categoria em cada uma dessas negociações é proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados, presentes nas assembleias e com disposição de se mobilizar a qualquer tempo.

Neste sentido, uma próxima assembleia já está marcada para o dia 14 de maio, às 18 horas em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada. Coloque na agenda e ajude a construir o futuro na nossa categoria!

O que conquistamos até agora?

A reposição salarial será pelo IPCA referente a 10 meses de acúmulo da inflação (3,13%), que foi pago já no salário no início de abril. O mesmo índice será aplicado sobre os demais direitos financeiros: vale-alimentação (R$ 1.009,80), auxílio-creche (R$ 493,11) e brinde de Natal (R$ 206,26).

Na negociação da próxima data base, a Companhia fará o repasse da inflação de 14 meses, ou seja, do período de março/2024 até maio/2025.

Também houveram outros avanços em relação às cláusulas sociais. São eles:

Para os trabalhos extraordinários iniciados em dia útil ou sábado que terminam aos domingos ou feriados, a partir de agosto as horas-extras serão consideradas proporcionalmente à jornada realizada em dia útil ou sábado com adicional de 50% e as horas trabalhadas no domingo ou feriado com adicional de 100%.

Como era? Utilizava-se como referência o dia em que o trabalho começou, prejudicando quem terminava o trabalho extraordinário nos domingos e feriados.

Antecipação do pagamento do vale-alimentação para o dia 28 de cada mês a partir de agosto.

Como era? Atualmente o valor é depositado no primeiro dia do mês.

Lanche para os empregados que realizarem horas extras e estas ultrapassarem, de forma ininterrupta, a carga horária de duas horas além do expediente, ou de quatro horas, não necessariamente ininterruptas, em dias de compensado, DSR e feriados, no valor de um vale alimentação.

Como era? Neste último caso, o benefício era concedido a partir de seis horas.

A Companhia, definirá em Instrução normativa os critérios que serão abrangidos como medicamentos, incluindo-se vacinas, alimentação especial, produtos e materiais de primeiros socorros para fins de reembolso. Esta Instrução, será enviada ao sindicato.

Como era? O ACT previa apenas medicamentos com prescrição médica.

Licença para acompanhamento de até 10 dias durante o ano para internação de pais, filhos e cônjuge, por dependente.

Como era? 7 dias

Para filhos e cônjuges com deficiência comprovada, será garantido o direito ao acompanhamento em consultas médicas sem limite de dias ou horas. Os casos terão o devido acompanhamento do Serviço Social da Cia.

Como era? Cônjuges com deficiência enquadravam-se nos mesmos critérios dos demais.

Em casos de falecimento de sogro e sogra, será abonado até 2 dias consecutivos para comparecimento ao funeral, devidamente comprovado.

Como era? Abono de 1 dia.

A CAJ compromete-se em estender o estudo da redução do intervalo refeição de 1h30min para 1h ou 30 minutos, nas áreas onde este modelo se mostre viável e a serem definidas pela Companhia e informadas ao sindicato.

Como era? O piloto estava sendo realizado em um setor.

A CAJ compromete-se em revisar a portaria Unicaj para incluir a liberação de até 4 horas por semana para os bolsistas de cursos técnicos ou nível superior que não possuem reembolso financeiro de mensalidades, dado a sua gratuidade, porém, que possuem dias de aula durante a semana que coincidem com a jornada normal de trabalho.

Como era? A liberação de horas era concedida apenas para cursos de mestrado e doutorado.

Acredite na luta, filie-se ao Sintraej para viabilizar as condições financeiras para as mobilizações necessárias e participe das assembleias e outras atividades realizadas pelo sindicato.

11/01/2024

Assembleia nesta segunda discute alterações no plano de saúde

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O Sintraej convoca todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville para a assembleia geral que será realizada na segunda-feira (15/01), às 16h30, em primeira chamada, e às 17 horas, em segunda chamada, no auditório da sede administrativa da Companhia. Na oportunidade, será deliberado sobre as modificações no plano de saúde aplicado pela CAJ, entre outros assuntos da categoria.

Esta semana, a direção da CAJ trouxe ao conhecimento da categoria que a Levmed negou a renovação do contrato com a Companhia nos moldes atuais. Diante disso, a GGP está apresentando uma nova proposta de valores que a Levmed aceitaria aplicar. Nela, o percentual de mensalidade descontado em folha passaria de 5% para 10% e a coparticipação passaria de 30% para até 50% dos procedimentos e consultas, limitada ao teto de R$ 350 para procedimentos de alto custo (com subsídio de valores conforme faixas salariais).

Mesmo com o aporte da empresa, que hoje é de cerca de R$ 3 milhões, passando a R$ 5 milhões por ano, a proposta apresentada aumenta de 100% para 300% o valor pago na mensalidade, ao entrar no pronto socorro e na coparticipação, por exemplo. Isso significa que em tudo o que você já paga no plano de saúde haverá um aumento de três vezes. O aumento do aporte da empresa é percentualmente bem menor que o aumento proposto aos trabalhadores, o que mostra falta de paridade e até de viabilidade.

Uma segunda proposta da Unimed também está sendo apresentada, mas com valores muito mais elevados.

Como o plano de saúde é tema do Acordo Coletivo de Trabalho, cabe aos sindicatos levarem a proposta da empresa para votação dos trabalhadores em assembleia. No entanto, é direito dos trabalhadores contraporem outras propostas à empresa.

Para o Sintraej, o plano de saúde, nos moldes atuais, é um direito adquirido pelo conjunto da categoria e, na prática, o aumento apresentado significa diminuição salarial. Desta forma, em um cenário em que o mercado impõe aumentos abusivos de valores, é responsabilidade da empresa arcar com um valor maior de subsídio para a manutenção do plano.

Importante ainda ressaltar que o aumento da utilização do plano de saúde reflete o adoecimento da categoria diante de um cenário de falta de pessoal, estrutura, desvalorização salarial, ausência de um programa sério de prevenção e saúde do trabalhador e de um sistema de metas cada vez mais agressivo. Ou seja, é preciso combater entre nós o senso comum do abuso de atestados e a responsabilização individual do trabalhador pelo seu próprio adoecimento.

Diante disso, o Sintraej está cobrando negociação coletiva até antes da assembleia. E na assembleia de segunda, o Sintraej apresentará uma proposta de acréscimo no subsídio proposto pela empresa. Importante ressaltar ainda que será necessário cobrar urgência da Companhia na apreciação de qualquer contraproposta, já que o assunto foi trazido ao conhecimento dos trabalhadores no último momento e existe urgência na abertura da licitação.

Como esta assembleia deverá ocorrer em conjunto com o Senge e o Sintec, e como o plano é utilizado por trabalhadores de diversos setores e seus dependentes, muitos deles com tratamentos em andamento, todos os trabalhadores poderão votar na assembleia. A votação se dará por maioria simples. Em reunião com as entidades sindicais, a Companhia Águas de Joinville se prontificou a liberar os trabalhadores para participarem desta assembleia. Também se comprometeu a rever a regra para parcelamentos devido aos valores altos com o plano de saúde.

Desde já, o Sintraej se compromete com o conjunto dos trabalhadores que, independentemente do resultado da votação, continuará negociando com a Companhia Águas de Joinville a melhoria no plano de saúde e nos demais direitos da categoria.

No dia 31 de janeiro ocorre uma nova assembleia do Sintraej para deliberar sobre a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. Devido ao ano eleitoral, o sucesso desta campanha salarial começa por exigir que a empresa antecipe as negociações e a data-base. A sua presença nesta assembleia é fundamental.

Filie-se ao Sintraej e participe!

11/12/2023

Trabalhador, participe da audiência pública sobre o novo Plano Municipal de Saneamento Básico

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O Sintraej convoca todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville para participar da audiência pública que acontecerá na próxima quarta-feira (13/12), às 19 horas, na ACIJ (Av. Aluísio Pires Condeixa, 2550, Saguaçu). A audiência foi convocada pela Prefeitura de Joinville e discutirá a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Entre os temas que perpassam esse debate está o estabelecimento de uma Parceria Público Privada (PPP) para as obras e operação do sistema de esgotamento sanitário da Vertente Leste.

Diante disso, é importante que os trabalhadores da Companhia estejam presentes para contrapor esta iniciativa privatizante e defender a empresa pública.

Por que lutar contra uma PPP na Companhia Águas de Joinville?

As privatizações dos serviços públicos têm se mostrado ruins para a população. Sempre que realizadas (independente da forma de concessão), os custos aumentam e a qualidade diminui.

Exemplo claro e recente disso é a empresa Enel que, após um grande corte no quadro de pessoal, deixou São Paulo às escuras.

Apesar disso, em Joinville, o prefeito Adriano Silva insiste em sua plataforma privatista. Quem vai pagar essa conta? Como sempre, a população.

De acordo com levantamento do banco de dados Public Futures, entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto, a maioria na Europa. Essas reversões ocorrem motivadas por problemas reincidentes em privatizações e PPPs, como o inflacionamento dos preços.

Em entrevista ao programa Bem Viver em 22/09/2023, o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, relatou: “Paris, Turim, Buenos Aires, várias cidades de médio porte da Itália, Portugal, Estados Unidos [reestatizaram o serviço]. Isso porque as tarifas foram muito elevadas e a população teve dificuldades para arcar com o valor da sua conta de água, investimentos prometidos não foram realizados, houve lucros excessivos em favor dos acionistas das empresas”.

Pollachi também destacou: “O acesso universal à água é um direito humano essencial. O acesso deve se dar tanto na qualidade, quanto economicamente, as pessoas não devem ser privadas do acesso à água se não tiverem uma condição social ou econômica que os impeça de ter esse acesso a um consumo mínimo de água”.

Em Santa Catarina diversas cidades onde o sistema de abastecimento foi privatizado tiveram consideráveis aumentos nas tarifas de água. Cidades como Navegantes, Tubarão, Camboriú, Palhoça, Videira e Balneário Gaivotas vivenciam os efeitos do aumento das tarifas após a privatização da gestão de água e saneamento. O caso mais emblemático está no município de Bombinhas, que teve sua privatização em 2016. Na cidade, a empresa Águas de Bombinhas, controlada pela holding Aegea, cobra exorbitantes R$ 82,41 pela tarifa inicial, enquanto os consumidores atendidos pela Casan pagam uma tarifa inicial de R$ 37,31.

E como isso afeta a Águas de Joinville? A presidência da Companhia segue firme em afirmar que não seremos negativamente impactados e que não há como a Águas de Joinville realizar a implantação da “Vertente Leste”.

Mas, então, por que devemos nos preocupar?

O modelo que está sendo proposto pela direção da Companhia é uma espécie de contrato administrativo que concede concessão para empresa privada realizar implantação e operação, por tempo determinado (fala-se em 30 anos) do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Vertente Leste. Para tanto será necessário, primeiro, alterar a lei de criação da CAJ.

Neste modelo, permaneceria para a Águas de Joinville a operação do sistema de água e toda relação comercial com os usuários. A remuneração da concessionária também ficaria a cargo da Águas de Joinville, assim como a precificação do serviço.

Por que, então, me preocupar com o aumento do preço do serviço?

No momento em que a empresa que receberá esta concessão em forma de PPP solicitar reequilíbrio financeiro e pressionar pelo aumento de repasses (o que todos sabemos que é uma prática) para aumentar seus lucros a Companhia vai precisar optar por duas alternativas igualmente ruins:

1) Não autorizar e ficar refém da alegação de “desequilíbrio financeiro” da empresa;

2) Aprovar e, consequentemente, aumentar a tarifa, repassado a conta à população que desconhece que o aumento foi gerado pela pressão por mais lucros da empresa privada.

Outra probabilidade é que, para aumento da lucratividade, a empresa negligencie qualidade, como já pode ser observado, no Brasil, em casos como o Porto de Santos (deixado sem investimentos e entregue sucateado de volta para a administração pública) e a barragem da Samarco (que, após negligência da manutenção para redução de custos, se rompeu). Mesmo entre as empresas terceirizadas atualmente pela Águas de Joinville temos inúmeros exemplos de má qualidade na prestação do serviço e precariedade das condições de trabalho.

É importante salientar ainda que a privatização frequentemente leva à falta de responsabilidade e transparência.

A sociedade é deixada à margem de decisões que afetam diretamente suas vidas, comprometendo o controle social (essencial para uma democracia real) e a qualidade de vida da população.

Em relação aos trabalhadores da empresa pública, a entrega gradativa dos serviços e do patrimônio da Companhia à iniciativa privada leva ao fechamento de postos de trabalho, não reposição de pessoal e precarização. Já os trabalhadores das empresas privadas, convivem com baixos salários, sobrecarga, privação de direitos e insegurança.

Por isso, o Sintraej – em prol da qualidade do serviço público, do acesso universal ao saneamento e em defesa dos trabalhadores – é contra a entrega dos serviços da CAJ às empresas privadas. A lógica de privatização coloca o lucro acima dos interesses da população. O sindicato foca sua luta em denunciar que os governos municipal, estadual e federal precisam disponibilizar mais verbas para que as empresas públicas realizem a universalização dos serviços de água e esgoto. Para isso, buscamos unidade com o movimento sindical local ao nacional.

Você está convidado a se organizar conosco para cobrar que os serviços públicos permaneçam sendo prestados pela administração pública. Compareça aos atos de luta por esta causa!

29/11/2023

Sete pessoas morrem por dia em acidentes de trabalho no Brasil

SINTRAEJ 400

Até você terminar de ler este parágrafo, mais um acidente de trabalho será notificado no Brasil. Em menos de quatro horas, mais uma pessoa morrerá em decorrência de um desses acidentes.

De 2012 a 2022, o Brasil registrou 6.774.543 notificações de acidentes de trabalho, sendo mais de 25 mil com registro de mortes. Isso significa sete trabalhadores mortos por dia no país, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. As vítimas sofrem, principalmente, cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos, distensões e torções, entre outros.

Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021. As perdas financeiras são em média de R$ 13 bilhões por ano e R$ 136 bilhões em 10 anos. No ano passado, foram ao menos 307 mil ações ou reclamações trabalhistas contra o assédio moral, doença ocupacional, acidentes de trabalho, condições degradantes, limitação de uso de banheiro e assédio sexual.

Além disso, estima-se que 30% da população adulta mundial sofre com as chamadas doenças mentais ou psicológicas.

Na CAJ se arrastam pequenas ações, mas sem uma política efetiva contra os acidentes e doenças do trabalho. Há tempos cobramos da direção da empresa que a área de saúde e segurança seja considerada estratégica. Uma estratégia séria de saúde e segurança requer o estabelecimento de normas e o envolvimento de todas as áreas na execução.

Texto publicado na edição 04 do Jornal do Sintraej

27/11/2023

Assembleia do Sintraej: avanços e encaminhamentos para os trabalhadores do saneamento em Joinville

SINTRAEJ (31) 400

Na última assembleia do Sintraej, em 24 de outubro, os trabalhadores presentes discutiram diversos pontos fundamentais para a categoria. Abaixo, seguem as decisões tomadas sobre cada ponto de pauta.

Luta contra a privatização e participação nacional: foi enfatizada a batalha contra a privatização na Companhia Águas de Joinville, que se expressa hoje na luta contra o avanço da terceirização e da implementação da Parceria Público-Privada (PPP) da Vertente Leste. Além disso, houve a eleição do presidente do Sintraej, Edson Silva, como delegado ao 2º Congresso da Confederação Nacional dos Urbanitários, visando intensificar a oposição às privatizações, a defesa de verbas públicas para a expansão do saneamento e a defesa dos sindicatos livres e de luta.

Negociações com a Companhia Águas de Joinville: foram retomadas as discussões das demandas apresentadas em 2022 e 2023. Informou-se que ocorreram três reuniões com a empresa (em 24/08/2023, 26/09/2023 e 17/10/2023) e a assembleia propôs que a empresa siga fazendo reuniões mensais com o sindicato.

A assembleia aprovou ainda a transformação das pautas já apresentadas em 2022 e 2023 na nova proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025, a ser divulgada previamente aos trabalhadores, discutida e aprovada na próxima assembleia em 31 de janeiro e apresentada à empresa no início de fevereiro.

Antecipação da data-base e início das negociações 2024: os trabalhadores concordaram em solicitar à Companhia Águas de Joinville a antecipação da data-base para março de 2024, devido à legislação eleitoral. A entrega da Pauta de Reivindicações está planejada para o início de fevereiro de 2024, com o intuito de iniciar as negociações antecipadamente. A proposta da categoria é que a data-base de 2024 seja 01/03/2024, ficando apenas o índice da inflação para abril.

Negociações para demais empresas do ramo do saneamento em Joinville: foi aprovada a realização de reuniões específicas para discutir as demandas dos trabalhadores das empresas terceirizadas que ainda não têm acordo coletivo intermediado pelo Sintraej. Estas reuniões serão organizadas pelo sindicato em conjunto com os trabalhadores da base e por empresa.

Comitê de luta pelo saneamento público: retomou-se a discussão sobre a necessidade de organizar um comitê com trabalhadores da CAJ, trabalhadores de outras categorias e comunidade em defesa do saneamento público em Joinville. Todo trabalhador interessado em participar deve se cadastrar junto a um diretor do sindicato para inicialmente ser integrado em um grupo de WhatsApp.

A próxima reunião com a empresa está agendada para 27 de novembro, na qual os diretores do Sintraej retomarão as reivindicações já apresentadas e levarão a propostas de antecipação da data-base para março de 2024.

A próxima assembleia acontece em 31 de janeiro de 2024. É fundamental que os trabalhadores se mantenham mobilizados, ajudando a convocar mais colegas para a assembleia. Neste dia, será discutida e aprovada a Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025, com entrega prevista à CAJ até 2 de fevereiro.

Juntos, somos mais fortes na defesa dos direitos dos trabalhadores do setor de saneamento!

Contra as PPPs no saneamento

SINTRAEJ (22)

Em abril ocorreu uma reunião do Conselho Municipal do Saneamento, na qual a Companhia Águas de Joinville participou. Na oportunidade, foi tratado sobre a mudança na lei que criou a CAJ para permitir o estabelecimento de Parcerias Público Privadas (PPPs).

O Sintraej é contrário ao estabelecimento de PPPs não apenas na CAJ, mas em todos os serviços e empresas públicas. Esta é uma forma de introdução do setor privado nos serviços públicos e de início de uma privatização velada. Ela permite que investidores privados, em troca do capital para a necessária expansão, escolham as partes mais rentáveis e as explorem futuramente com lucro.

O estabelecimento de PPPs na Companhia Águas de Joinville tem sido justificado pela necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento. Isso porque o Marco estabelece metas sem garantir o necessário investimento público para alcançá-las, empurrando as empresas públicas para os braços dos investidores privados.

Para se ter uma ideia, o Orçamento da Prefeitura de Joinville destina apenas R$ 24 milhões ao saneamento, sendo que a Companhia Águas de Joinville entrega para a Prefeitura anualmente cerca de R$ 20 milhões. Ou seja, o investimento por parte do governo no saneamento é insignificante e está indo na drenagem.

A mesma negligência é praticada pelos governos estadual e federal. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com base em dados oficiais, em 2022 mais de R$ 1,8 trilhões foram destinados para os juros e amortizações da impagável dívida pública. Este valor representou 46,80% de todo o Orçamento Federal. Enquanto isso, o setor de saneamento recebeu 0,0072% do Orçamento. Outras áreas importantíssimas também receberam percentuais vergonhosos. É o caso da Saúde, com 3,37%, e da Educação, com 2,7%.

Enquanto isso, quem vai pagar toda a expansão dos serviços de saneamento é a população, acrescida dos juros e do lucro destinados ao setor privado.

Nacionalmente, também há um forte lobby para que as empresas públicas concorram em licitação com as empresas privadas, sendo que estas últimas não possuem nenhum compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo responsáveis apenas pela precariedade do trabalho, salários e benefícios cada vez mais arrochados.

O resultado de toda essa política privatista pode ser visto, por exemplo, na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vendida para a Aegea em julho deste ano sob a justificativa de “assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento”.

Este foi um caso clássico em que o explorador foi convidado para dentro de casa, foram fornecidas informações estratégicas e todas as condições para que a Aegea assumisse o controle.

O Sintraej defende a ampliação do quadro funcional da CAJ e a transformação dela em empresa executora. Também é contrário à terceirização dos serviços e ao estabelecimento de PPPs.

É preciso exigir o investimento de todas as verbas públicas necessárias para a universalização do saneamento no país. Esta não é uma luta apenas local. Ela precisa ser travada pelos trabalhadores da CAJ ao lado dos trabalhadores de todo o país.

A mudança de lei da fundação da CAJ para permitir PPPs deve passar em breve pela Câmara de Vereadores de Joinville. Todos os trabalhadores devem ficar atentos às convocações do Sintraej para acompanhar de perto e se manifestar contra.

Texto publicado na edição 04 do Jornal do Sintraej

19/10/2023

Mesa de negociação permanente

Participe da assembleia dia 24/10

SINTRAEJ (19)

Conforme decidido em assembleia, o Sintraej tem mantido uma mesa de negociação permanente com a Companhia. Já houve duas reuniões, em 24/8 e 26/9. Um novo encontro deve ocorrer antes da próxima assembleia da categoria, que acontecerá no dia 24 de outubro, às 18h em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, no auditório do Le Village Business & Coworking (Rua Dona Francisca, 364).

Estas negociações já conquistaram algumas reivindicações. Desde agosto, está permitido o uso de veículos da CAJ por trabalhadores lotados em locais distantes e em horários em que não há transporte público. Em setembro, foi assinada a recomposição dos salários dos encanadores que entraram em julho e agosto de 2018. Os pagamentos serão retroativos, conforme acordo extrajudicial. Esta reparação adveio da não aplicação adequada do Plano de Cargos Carreira e Salários pela CAJ, estabelecido por normativa interna. Este é mais um exemplo do porque os trabalhadores lutam para que o PCCS seja estabelecido em acordo coletivo.

Além disso, a Companhia já se comprometeu com o adiantamento da primeira parcela do 13ª salário para outubro, que também é um resultado do bom momento de luta dos trabalhadores da CAJ.

Para as próximas reuniões, o sindicato continuará exigindo:
Antecipação da data-base para março de 2024 devido à legislação eleitoral;
Previsão de reajuste do vale-alimentação para R$ 1.540, para recompor defasagem em relação ao ramo do saneamento;
Reembolso da anuidade dos conselhos profissionais;
Reembolso do exame toxicológico para cargos que exigem a CNH categoria C;
Aplicação e melhoria do teletrabalho em igualdade para todas as áreas nas funções cuja natureza permitir;
Critérios claros nos processos seletivos internos, nos moldes de um concurso público, com divulgação prévia, igualdade na concorrência etc.;
Auxílio atividade física/ Programa Viva Bem (Gympass);
Convênio farmácia que atenda 24 horas por dia e sete dias por semana em Joinville, com possibilidade de desconto em folha de pagamento;
Apresentação ao sindicato do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e da nova Avaliação de Desempenho, com base nos parâmetros reivindicados pela categoria;
Apresentação ao sindicato da pesquisa salarial de mercado que está sendo realizada e as propostas da assessoria contratada;
Ampliação e melhorias no Plano de Saúde;
Horário flexível: redução do intervalo refeição para 30 minutos;
Estrutura de galpão para a CMS;
Acabar com descontos de ausências legais no PPR;
Reposição e aumentar a quantidade de trabalhadores nas unidades;
Estacionamento para os trabalhadores do atendimento;
Entre outros.

Texto publicado na edição 04 do Jornal do Sintraej

04/10/2023

10 anos da tentativa de demissão de dirigentes sindicais na Companhia Águas de Joinville

Duas tragédias, um só responsável

Em fevereiro de 2013, depois de vários mandatos sendo dirigido pela mesma chapa que havia entregue o Sintraej para a Central Sindical Força Sindical, uma central sindical burguesa, uma nova diretoria assumia o sindicato com a missão de recuperar a credibilidade da entidade, eliminar os altos salários de dirigentes sindicais e buscar barrar as desfiliações em massa dos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville por descrédito com o sindicato.

Logo após assumir o mandato, esta diretoria do sindicato questionou a direção da empresa sobre câmeras escondidas espalhadas por alguns setores e sobre a equiparação salarial. A denúncia dos trabalhadores foi feita ao sindicato que cobrou ações e explicações a respeito.

Nesta época e até início de 2023 não havia liberação de nenhum dirigente sindical, tornando o trabalho mais difícil, pois era acumulado com as funções na empresa. A partir de 2023, após muitos anos de reivindicação, a empresa liberou um dirigente da entidade, número que ainda é insuficiente para realizar todo o trabalho sindical em uma categoria ainda com muito medo de lutar, diante da mão pesada da exploração, principalmente nas terceirizadas.

Em 2013, o então vice-presidente e agente administrativo Ranieri solicitou um relatório de chamados abertos para o seu perfil de usuário ao setor de TI, onde trabalhava o presidente e técnico em informática Fernando.

Por se tratar de informação trivial não sigilosa – além de ser informação pessoal do próprio solicitante, o relatório foi enviado. Posteriormente, este relatório foi anexado pelo advogado do Ranieri em uma ação na Justiça onde era solicitada a equiparação dos agentes administrativos com os assistentes administrativos.

Ocorre que em março daquele ano, durante as férias do presidente do Sintraej, este foi chamado na empresa e questionado sobre o relatório anexado à ação trabalhista. Alegando vazamento de informações confidenciais, Fernando e Ranieri foram suspensos do trabalho por prazo indeterminado. Além da suspensão, a Companhia também entrou com uma ação na Justiça para poder demitir os dois funcionários, já que ambos tinham estabilidade sindical.

Na época, o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville e Região (Sinsej), então dirigido por membros da Corrente Sindical Esquerda Marxista, acompanhou o caso. A denúncia desta prática antissindical pode ser lida aqui: http://sinsej.org.br/2013/12/19/post9618/

Com a suspensão, Fernando e Ranieri ficariam sem receber os salários e demais benefícios, incluindo o plano de saúde, que foi cortado após três meses por tempo indeterminado enquanto a Justiça não decidisse sobre a causa.

O documento da suspensão dos dois trabalhadores e dirigentes sindicais foi lido em todas as áreas da empresa pelas coordenações. Foram ditas muitas mentiras, em relação a serem documentos sigilosos e que os trabalhadores haviam fraudado o sistema. Nada disso procedia, pois nenhum acesso indevido foi realizado e o documento solicitado era pessoal. O absurdo foi tão grande que todos os funcionários da ETA foram chamados para ouvir a leitura do documento, o que deixou a estação operando sem supervisão no momento.

A intenção era clara: meter medo nos trabalhadores, expondo os dirigentes sindicais de forma que eles “servissem de exemplo” e que as arbitrariedades praticadas pela empresa não fossem questionadas. Um caso nítido de assédio moral e prática antissindical contra a organização dos trabalhadores.

As audiências da ação referente às suspensões do trabalho foram realizadas em processos separados. Como a ordem por parte do então presidente da CAJ, Nelson João Possamai, era não ter acordo de forma alguma, o processo se arrastou na Justiça. Para ter uma noção do dano causado aos trabalhadores, a ação foi protocolada em março e a audiência do presidente Fernando foi marcada somente para setembro.

Cabe ressaltar que durante a sua breve gestão, Nelson João Possamai fez questão de tomar decisões e fazer comentários agressivos e ameaçadores, inclusive de demissões em massa, contra os trabalhadores da CAJ. Isso resultou em um dos piores índices apresentados em uma pesquisa de clima feita na empresa.

As atitudes de perseguição aos dirigentes sindicais, ameaças constantes aos trabalhadores e gasto pesado do dinheiro da Companhia nos processos judiciais, aumentavam a indignação dos trabalhadores e preparava-se uma campanha contra as práticas antissindicais da CAJ que seria lançada nacionalmente.

Ocorre que, neste mesmo período Possamai foi responsabilizado pela tragédia ambiental ocorrida em um galpão de São Francisco do Sul, deixando a Companhia Águas de Joinville no final de setembro de 2013. Ele sumiu da empresa de tal maneira que nem mesmo os procedimentos de praxe – que envolviam uma despedida digna aos diretores que saiam da CAJ – foram adotados. Ou seja, saiu pela porta dos fundos. Há quem diga que a demissão dele foi pelo telefone.

Já as ações judiciais contra os dirigentes sindicais seguiram tramitando mesmo com a saída de Possamai. No entanto, foi provado que não havia sigilo nem irregularidade na aquisição do documento. Assim, ambos os diretores do sindicato foram inocentados e sua reintegração determinada. Ainda assim, a empresa demorou no cumprimento. Fernando só foi reintegrado em novembro de 2013 e Ranieri em janeiro de 2014, e apenas após entrarem com pedido judicial para que a reintegração fosse imediata.

Além disso, ambos deveriam retornar para os seus locais de origem, porém Ranieri foi transferido para o atendimento e apenas após mais alguns dias de embates internos e por meio do advogado conseguiu retornar ao local que trabalhava anteriormente.

Por fim, além de perder a ação, a CAJ precisou arcar com os custos judiciais, pagar os valores correspondentes a salários, vale-alimentação e indenizações por danos morais.

Os valores totais somados foram de aproximadamente R$ 100 mil, tudo por intransigência do presidente Possamai, que mesmo orientado a não seguir com a ação resolveu mantê-la para, como dito anteriormente, que os sindicalistas “servissem de exemplo”, frase dita várias vezes por ele.

Depois, o Sintraej, através de seu dirigente Jamil, entrou com uma ação no Ministério Público e no Tribunal de Contas pedindo reparação dos danos à empresa por Possamai, mas as ilusões na Justiça caíram, pois a cobrança do causador não foi aceita.

Então presidente CAJ, Possamai, foi um dos responsáveis por umas das maiores tragédias na região

Há 10 anos ocorria o incêndio em São Francisco do Sul, na noite do dia 24 de setembro de 2013, devido a uma explosão em um armazém da empresa Global Logística. Tratava-se de um terminal marítimo, onde estavam armazenados 10 mil litros de fertilizante à base de nitrato de amônia, produto químico oxidante, que produz fumaça sem chamas.

incendio

A fumaça tóxica fez muitos deixarem de ir trabalhar, fugirem para o lado contrário ao vento e deixarem a cidade. O incêndio químico possivelmente iniciou em uma carga de fertilizante. Muitas pessoas foram levadas aos prontos-atendimentos do município.

Na manhã do dia 26 de setembro, um helicóptero sobrevoou a área. A nuvem amarelada de dez quilômetros de extensão ainda envolvia a cidade, que estava em situação de emergência. A grande quantidade de material tóxico dificultou o acesso ao foco da combustão. Durante todo o tempo, equipes da Defesa Civil, Bombeiros, Exército e Marinha se revezaram para manter o atendimento aos residentes. A ação contou com 200 profissionais, consumiu mais de 2 milhões de litros de água em mais de 60 horas de combate. Aulas foram suspensas, o hospital ficou lotado e o trecho da BR-280, que dá acesso ao porto, foi interditado. Moradores de seis bairros da cidade foram obrigados a abandonar as residências. Quatrocentas pessoas passaram a noite em uma escola. Dez mil toneladas de fertilizante à base de nitrato de amônio causaram queima.

O incêndio foi controlado na manhã do dia 27 de setembro. A fumaça era vista por satélite e chegou à Ilha do Mel, no Paraná.

Os dois sócios da empresa do galpão onde ocorreu o incêndio químico em São Francisco do Sul, Norte de Santa Catarina, foram indiciados pelo ocorrido. Eram eles Cláudio Pereira dos Santos e ninguém menos que o então também presidente da CAJ, Nelson João Possamai. Ambos responderam pela poluição e o primeiro também por assumir riscos de danos no armazenamento do produto.

O delegado Leandro Lopes de Almeida, de São Francisco do Sul, apresentou o resultado do inquérito de quase cinco meses sobre o incêndio químico no galpão da empresa Global Logística e Transporte LTDA., no bairro Paulas. Os sócios majoritários da empresa, Cláudio Pereira dos Santos e Nelson João Possamai foram indiciados por crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998.

Por ação ácida e corrosiva, este incêndio químico matou fauna e flora, com poluição de corpos de água. Um incêndio em armazenamento sem vistorias do corpo de bombeiros. Um incêndio que ficou marcado na vida de todos os moradores que sofreram as consequências.

Estes acontecimentos não podem ser esquecidos e, com a história, devemos aprender:

– Que os trabalhadores têm lado e fazem parte da classe trabalhadora;

– Que a Companhia Águas de Joinville é uma empresa pública e que pertence à população de Joinville e não à uma determinada direção;

– Que é preciso defender que o dinheiro público não pode ser usado pela direção da empresa para promover práticas antissindicais e perseguir politicamente os trabalhadores;

– Que a defesa das condições de trabalho, salários e benefícios, depende da nossa organização e luta enquanto classe;

– Que é preciso lutar contra a terceirização com ou sem limites, contra a privatização, contra a precarização do trabalho e em defesa do meio ambiente;

– Que precisamos acima de tudo defender o Sintraej, que é o nosso instrumento de luta enquanto categoria, nos filiando e ajudando a construí-lo.

29/08/2023

ASSEMBLEIA DO SINTRAEJ – CATEGORIA DO SANEAMENTO DE JOINVILLE

Design sem nome

O Sintraej convoca todos os trabalhadores da categoria para a assembleia que vai acontecer no dia 30/08/2023 às 18h em primeira convocação e às 18h30 em segunda convocação.

Na assembleia, discutiremos o planejamento de trabalho do Sintraej junto a nossa categoria na cidade de Joinville.

O grande objetivo é viabilizar espaços para que toda a nossa base possa participar e começar a tirar atividades com abrangência como categoria.

Faremos ainda o lançamento do comitê de luta pelo saneamento na nossa cidade, sob a perspectiva dos trabalhadores, onde os integrantes da diretoria do Sintraej vão tirar os delegados nos devidos locais de trabalho da categoria.

Para a participação no comitê, os dirigentes do Sintraej farão o cadastro dos trabalhadores representantes, que passarão a compor o comitê.

Filie-se ao Sintraej – sindicato da categoria preponderante do saneamento de Joinville.

Continua a luta pelas nossa reivindicações

Estamos enfim com o Acordo Coletivo com a Companhia Águas de Joinville valendo. Uma demora em torno de 1 mês e 10 dias para que a empresa começasse a aplicar o Acordo Coletivo.

Parte da demora foi interna da empresa, para envio do documento final escrito. Porém, também teve a demora novamente, como já vimos em outros anos, pelos sindicatos Senge, Sindiquimica e Sintec, que em todas as fases da negociação coletiva participaram de forma online, com poucas contribuições e da grande maioria dos itens conseguidos no nosso Acordo Coletivo, quem negociou foi o Sintraej.

Enquanto os participantes online pouco se manifestavam ou só ficavam em silêncio, além do delay com demoras para entradas nas reuniões, somados a saídas antecipadas. Estes sindicatos por não entenderem o que foi negociado, foram para suas assembleias sem saber como conduzir os trabalhadores na votação. Já tratamos inúmeras vezes sobre estes sindicatos de gabinete que não fazem o seu trabalho e ainda usam da pauta e da luta do Sintraej junto a categoria.

Agora, estes sindicatos somem ou só vão aparecer se forem provocados na luta do Sintraej pelas reivindicações da nossa pauta contínua. Como ficou acertado na mesa de negociação, o Sintraej já enviou no início de agosto um ofício pedindo reunião com a Companhia Águas de Joinville, que já ocorreu no dia 25/8 e trataremos do que fazer na assembleia.

A pauta da continuidade da negociação já foi enviada logo após a assembleia e está no link.

Continuidade da Campanha em defesa dos trabalhadores públicos e da Empresa Pública

O Sintraej já distribuiu para a maioria dos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville o adesivo: VALORIZAR OS TRABALHADORES PÚBLICOS É VALORIZAR A EMPRESA PÚBLICA.

Nesta campanha, o Sintraej tem dito que esta valorização é conjunta: ao se valorizar os trabalhadores, se valoriza a empresa pública. E mais, é necessário sempre falar que prestamos um serviço público essencial à população, que os investimentos e os custos advém de dinheiro público. Também é importante deixar claro que a população de Joinville é que é dona desta empresa pública, que, por exemplo, em relação a grande maioria das empresas de saneamento do Brasil, é a que cobra o valor mais baixo no esgoto (80%) e que este benefício já ocorre há vários anos.

Vamos continuar com campanhas de valorização dos trabalhadores e da empresa pública, luta por saneamento básico público, por isso neste próximo período vamos buscar organizar comitês de luta pelo saneamento na nossa cidade, sob a perspectiva dos trabalhadores da categoria e convidados que defendem o saneamento básico público.

07/08/2023

Atenção, técnicos e engenheiros, vem aí a “contribuição assistencial” do Senge e do Sintec

SINTRAEJ 400

Entenda o que é, como se opor e por que o Sintraej é contra

No próximo salário, pago no início de setembro, os técnicos e engenheiros da Companhia Águas de Joinville que não são filiados ao Senge e ao Sintec terão um desconto de 2% nos seus salários. Esta cobrança é referente à “contribuição assistencial” ou também chamada de “contribuição compulsória”.

O Sintraej relembra que o trabalhador que não concorda com esse desconto deve fazer a entrega de uma carta aos referidos sindicatos até o dia 20 de Setembro, para que a empresa seja comunicada e não ocorra o desconto.

A forma de pedir para que essa cobrança não seja feita está no Acordo Coletivo, na cláusula 54, parágrafo terceiro:

“Parágrafo terceiro – O empregado não filiado poderá exercer o direito de se opor ao desconto, mediante manifestação formal. A oposição deverá ser encaminhada ao Sindicato preferencialmente em até 30 (trinta) dias da divulgação deste instrumento”.

Por que o Sintraej não pratica esta cobrança?

O Sintraej é contra esta cobrança, pois defende a luta histórica dos trabalhadores brasileiros por liberdade e independência sindical. A “contribuição assistencial” substitui o antigo imposto sindical e, combinada com a unicidade sindical (monopólio dos sindicatos que primeiro registraram sua base junto ao Estado), é hoje uma das principais formas de manter a existência de entidades não reconhecidas por suas categorias.

Estas entidades, em sua maioria, possuem baixíssimas taxas de sindicalização, não realizam nenhum trabalho entre a base, não se colocam em defesa dos interesses da classe trabalhadora e só aparecem na época de data-base para fechar acordos apressados com os patrões e ainda cobrar por isso.

Neste sentido, defender a liberdade e a independência sindical é defender que as entidades sejam financiadas apenas pela filiação consciente dos trabalhadores. Afinal, há um velho ditado que diz: “quem paga a banda, escolhe a música”.

É função de todo sindicato combativo ser contra qualquer tipo de contribuição compulsória aos trabalhadores, contra o atrelamento das entidades sindicais ao Estado e aos patrões, contra as direções sindicais burocratizadas e traidoras, assim como ser a favor do autofinanciamento dos sindicatos e de suas lutas, por meio da filiação.

Desde já, todos os técnicos e engenheiros da CAJ estão convidados a se filiarem ao Sintraej, sindicato da categoria preponderante.

14/07/2023

Informe jurídico do Sintraej

SINTRAEJ (13)

O Sintraej informa abaixo os processos jurídicos que estão programados ou já em andamento contra a CAJ. Estas ações visam ampliar direitos da categoria, corrigir distorções e defender a empresa pública.

Em andamento:

Pagamento da periculosidade de forma retroativa para os trabalhadores da CMS e alterações de área desde 2018, pelo transbordo de inflamáveis combustíveis;
Contestação do atual concurso público em decorrência da forma como cinco cargos foram descritos, em desacordo com a legislação trabalhista e causando prejuízos às cargas horárias, aos salários e à isonomia. São eles: 1) Analista de Ciências Humanas e Sociais; 2) Analista de Gestão; 3) Analista de Engenharia; 4) Analista Químico; 5) Técnico(a) em Sistemas de Saneamento. O Sintraej apresentou impugnação à CAJ e está estudando sobre o ajuizamento de ação, devido à falta de resposta da empresa até o momento.

Processos a serem ajuizados:

Para que as ausências legais não sejam mais descontadas da participação de resultados, já que isso configura uma punição pelo exercício de direitos;
Para que a empresa garanta estacionamento ou reembolse o valor gasto no pagamento de estacionamento privado a todos os funcionários de unidades que não dispuserem de estacionamento e que utilizarem carros próprios para deslocamento ao trabalho, a título de isonomia;
Para que a empresa pague adicional de periculosidade, de forma retroativa, aos trabalhadores que atuam em áreas onde os tanques de combustíveis inflamáveis não têm área de risco cercada.

Também será encaminhada denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre os processos seletivos internos da Companhia, questionando a ausência de critérios claros e isonômicos. Para isso, o sindicato solicita que os funcionários que já tenham se sentido lesados por estes processos encaminhem relatos da situação ao e-mail sintraej@gmail.com. O anonimato dos trabalhadores será mantido pelo Sintraej.

A atuação na Justiça e a luta sindical

A direção do sindicato esclarece que todos os assuntos que estão sendo levados à Justiça já foram solicitados diretamente à empresa, por meios administrativos e/ ou em mesa de negociação. Acreditamos que a via jurídica sempre deve ser a última alternativa, pois a organização e mobilização da classe trabalhadora é que são capazes de garantir a conquista e manutenção dos direitos. No entanto, esgotadas as possibilidades, a Justiça Trabalhista também é um espaço onde podemos e iremos combater.

11/07/2023

Em assembleia do Sintraej, trabalhadores decidiram aceitar o que foi conquistado até o momento e continuar a luta

SINTRAEJ (8)

Os trabalhadores da CAJ presentes na assembleia do Sintraej em 6/7 decidiram aceitar a proposta da empresa, após três rodadas de negociação e seis assembleias.

O sindicato já comunicou a Companhia e segue acompanhando para que a nova redação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 esteja em conformidade com o que foi proposto.

É importante esclarecer ainda que – embora haja decisões diferentes entre os demais sindicatos – os direitos já conquistados pelo Sintraej precisam ser aplicados a toda a categoria, já que esta é a entidade preponderante.

Segue abaixo a relação do que foi conquistado em cada rodada da negociação.

1ª rodada

1% de reajuste para toda a categoria a título de progressão salarial;
Calendário com a garantia dos dias ponte para os anos de 2023 e 2024, igual ao da Prefeitura;
Liberação do presidente do Sintraej para dedicação total ao sindicato;
Aplicação do reajuste pelo IPCA (4,18%) no salário, no vale-alimentação e no auxílio creche, maior que o INPC que era de 3,83%, que foi o que muitas categorias ganharam nacionalmente;
Reajuste do piso dos engenheiros;
Direito ao auxílio creche/babá já a partir do quarto mês para as mães que retornarem ao trabalho por meio período ao término dos 120 dias da licença maternidade;
Ampliação do prazo de entrega de nota fiscal de farmácia para ressarcimento de 30 dias para 60 dias;
Com base na redação da Lei 14.457/2022, a Companhia analisará caso a caso a possibilidade de a mãe converter os 60 dias de prorrogação da licença maternidade-cidadã em 120 dias com jornada de trabalho em meio período, sem prejuízo ao salário;
A contar de julho/2023, será realizado um piloto com a possibilidade da redução do intervalo refeição para 30 minutos em uma área a ser definida pela CAJ;
Manutenção da insalubridade do LCQ na ETA Cubatão, que passará por nova avaliação com acompanhamento do Sintraej.

2ª rodada

Aditivada a continuidade da vigência do ACT 2022-2023 por 60 dias, até que o acordo 2023-2024 seja assinado, garantindo todos os direitos até o fechamento do acordo;
Aumento do brinde de Natal de R$ 121,01 para R$ 200;
Ampliação da idade de acompanhamento de filhos em consultas médicas de 6 para 18 anos;
Ampliação de 2 para 5 dias de acompanhamento médico para filhos até 18 anos, bem como de pais a partir de 60 anos. Para cônjuges, o direito é válido em casos de urgência e emergência médica;
Garantia das demais licenças legais previstas no art. 473 da CLT ainda não aplicados na Companhia;
Licença de dois dias em caso de falecimento de parentes de 2º grau em linha reta e um dia em casos de sogro.

3ª rodada:

Início da aplicação de instrução normativa sobre o teletrabalho em determinadas áreas;
Reapresentação do Plano de Cargos Carreira e Salários existente (cuja aplicação estava ainda que o novo ainda não tenha sido apresentado);
Inclusão dos químicos na cláusula do piso dos engenheiros;
Lançamento do edital do concurso público (ainda que haja situações a contestar).

Além do citado acima, há alterações de escrita que serão feitas no Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024, sem prejuízo de direitos.

Ao final destas rodas e com a aprovação da proposta da empresa, o Sintraej solicitou que seja mantida aberta a mesa de negociação de forma permanente com a Companhia, com uma nova reunião até 23/8, considerando que a próxima assembleia da categoria será em 30/8.

Clique aqui e leia os temas que continuarão a ser cobrados pelo sindicato em mesa de negociação. Esta lista é composta de itens prometidos durante as negociações, mas ainda não cumpridos pela empresa, e por outros assuntos considerados prioritários pelas assembleias dos trabalhadores.

Ampliar a mobilização

Os trabalhadores que participaram da última assembleia decidiram por ampla maioria aceitar a proposta da empresa para garantir os direitos já conquistados, mas seguir mobilizados em defesa de mais conquistas.

Ao fim desta Campanha Salarial, o Sintraej avalia que este foi um dos melhores acordos conquistados nos últimos tempos, após cinco anos em que a empresa se negou a negociar com os trabalhadores.

Este resultado só foi possível pelo aumento da mobilização dos trabalhadores em 2022/2023. Conforme citado no último informe do Sintraej, há muito tempo que não víamos uma participação como a deste ano nas assembleias (em termos de unidade, representatividade das áreas, números e qualidade). Em relação à filiação sindical, crescemos mais de 30% no último ano e continuamos uma campanha de filiação permanente. Além disso, chegamos a deflagrar Estado de Greve e realizamos um dia de manifestação vestidos de preto nas unidades.

No entanto, esta mobilização ainda não foi o suficiente para conquistarmos o acordo que a empresa poderia e deveria fechar com a categoria. Para isso, é preciso que ainda mais trabalhadores participam, se filiem e se disponham à luta.

A manutenção e ampliação dos direitos conquistados depende da nossa capacidade de aumentar esta organização. A direção do Sintraej continuará o trabalho de mobilização pela ampliação dos diretos da categoria e em defesa de toda a classe trabalhadora.

Coloque na agenda a próxima assembleia, dia 30/8, e participe!

18/06/2023

Em assembleia, trabalhadores rejeitaram proposta da CAJ e pedem continuidade das negociações

SINTRAEJ - 400

Na quarta-feira (14/06), os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville realizaram uma nova assembleia para discutir a Campanha Salarial 2023.

Após debate do qual participaram diversos trabalhadores, de diferentes setores, a assembleia decidiu rejeitar a última proposta da empresa. Desta forma, a categoria mantém o Estado de Greve e pede a reabertura em até cinco dias das negociações, com a continuidade da presença do presidente da Companhia na mesa.

A pauta de reivindicações segue sendo a mesma enviada para a segunda rodada de negociações. No entanto, foram aprovados os seguintes itens considerados prioritários:

Recuperação do valor do vale alimentação para 22 tíquetes mensais de R$ 60 reais;
Licitação de estacionamento para veículos da frota da empresa e dos empregados que trabalham no novo prédio de atendimento na Rua Tijucas;
Pagamento dos exames toxicológicos para motoristas;
Negociação sobre cada um dos itens prometidos pela empresa no final da campanha salarial de 2022 (sob a base das reivindicações já apresentadas pelos trabalhadores em julho de 2022);
Apresentação ao sindicato da pesquisa salarial de mercado que está sendo realizada e das propostas da nova assessoria contratada;
Apresentação da nova metodologia de avaliação de desempenho, assim como da nova proposta da Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
Que os novos regramentos quanto aos itens desta proposta sejam feitos por meio de cláusulas no acordo coletivo e não mais com normativas internas (que podem ser retiradas a qualquer momento, de acordo com o desejo da direção.

Os trabalhadores presentes na assembleia também demonstraram grande insatisfação com a falta de critérios claros e isonômicos nos processos seletivos, transferências e nomeações da Companhia. Além disso, eles questionaram a demora na apresentação do novo Plano de Carreira e o prejuízo causado à Companhia pela necessidade de refazer novamente a pesquisa de mercado.

A próxima assembleia acontecerá no dia 5 de julho, ainda em local a ser confirmado. Programe-se para participar! A sua presença é fundamental, seja você filiado ou ainda não. Até lá, fique atento aos chamados do sindicato para mobilização.

Juntos somos mais fortes!

05/06/2023

A culpa pelo ESTADO DE GREVE na CAJ é da empresa

Todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville estão chamados a participar da próxima assembleia, que acontece em 14 de junho.

Após a deflagração do ESTADO DE GREVE, em 16 de maio, aconteceram duas reuniões de negociação entre a empresa e o sindicato, com a presença do presidente da Companhia. Nelas, foi discutida toda a contraposta dos trabalhadores, aprovada na última assembleia.

Entre os pleitos da contraproposta estão: reajuste salarial de 8% a partir de 1º de maio de 2023, vale-alimentação de R$ 70 por dia (totalizando R$ 1.540), auxílio-creche de R$ 700, fim do limite de idade para acompanhamento familiar em consultas médicas, flexibilidade de horário de almoço, gratificação por anuênio, reembolso de anuidade de conselhos profissionais e reembolso de gastos com estacionamento quando a empresa não fornecer.

Durante as negociações, o sindicato defendeu a ampliação dos direitos e o serviço público. Também reafirmou que o que faz da CAJ uma empresa reconhecida por sua excelência são os seus trabalhadores de carreira e a sua natureza pública – submetida aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No entanto, até o momento não houve nenhum compromisso da direção em relação ao atendimento das reivindicações. Enquanto isso, a empresa anunciou que já aplicaria neste mês o reajuste pífio de: 4,18% no salário, R$ 39,38 no auxílio alimentação e R$ 19,18 no auxílio creche.

Diante de tudo isso, o sindicato solicitou uma nova reunião antes da assembleia, para que a empresa apresente aos trabalhadores uma nova proposta formal com atendimento das reivindicações.

Manter e ampliar a MOBILIZAÇÃO

Cabe à categoria mostrar à empresa sua disposição de luta, participando massivamente da assembleia do dia 14 de junho. Além disso, o sindicato convoca todos os trabalhadores a compareceram para trabalhar vestidos de preto no dia 7 de junho, como demonstração simbólica de insatisfação e unidade.

Relembre

O ESTADO DE GREVE deflagrado pelos trabalhadores da CAJ está inserido em um contexto de intransigência da empresa, que por cinco anos se negou a negociar e conceder novos direitos, além de retirar conquistas anteriores.

Exemplo lamentável foi durante a pandemia, quando a Companhia se aproveitou do medo e da dificuldade de mobilização para diminuir direitos, como o acompanhamento de parentes em consultas médicas, cortes de dias de licenças em caso de falecimento de parentes de primeiro e segundo graus, aumento de valores com saúde, plano de cargos que derreteu como se fosse um boneco de cera, cortes em dias ponte e estagnação dos salários e benefícios, que não tiveram mais aumento real.

Este ano, soma-se a isso:

Desvalorização salarial e dos benefícios em comparação com outras empresas do ramo do saneamento;
Uma primeira rodada de negociação que não atendeu a vários itens da Pauta de Reivindicações;
Denúncias de assédio moral praticado por alguns gestores;
Demora na apresentação e implementação do novo Plano de Carreira, Avaliação de Desempenho, publicação da pesquisa de mercado, entre outros pontos prometidos na negociação coletiva do ano passado;
Exigência de que a continuidade da negociação fosse com o presidente da CAJ (autonomia para negociação);
Exigência de que a negociação fosse feita com todos os envolvidos, incluindo todos os outros sindicatos;
Falta de estacionamento ou auxílio para o pagamento de estacionamento privado para os trabalhadores do prédio novo, o que representa diminuição salarial e já resultou no roubo de uma moto;
Trabalho desgastante em todas as áreas em consequência da alta terceirização da Companhia e falta de pessoal (atraso no concurso público). Em muitos casos, o trabalho beira à classificação de degradante;
Trabalho em turnos estendidos de 24 horas, sem pausa adequada para o almoço;
Necessidade de utilização de veículos próprios por trabalhadores de unidades mais afastadas, onde não há transporte público em determinados horários, sem reembolso do combustível;
Entre outros problemas.

Denuncie o assédio moral

Durante o processo de negociação, a empresa adotou táticas ofensivas para pressionar os trabalhadores a aceitarem a proposta da Companhia. O sindicato tem recebido denúncias de assédio moral praticado por gestores para pressionar os trabalhadores a aceitarem a proposta da empresa.

Diante disso, o Sintraej disponibiliza um número de WhatsApp (47 98853-2458) e o e-mail sintraej@gmail.com para denúncias de assédio moral e reforça a importância do respeito ao direito de negociação coletiva, de Estado de Greve e de greve.

05/06/2023

Todo apoio à greve dos trabalhadores públicos municipais de Florianópolis

O Sintraej manifesta todo apoio aos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em greve desde 31 de maio de 2023, e repudia as práticas antissindicais cometidas pelo governo e corroboradas pela Justiça contra o movimento.

A categoria está sendo severamente criminalizada por defender seus direitos. Além de se negar a negociar, o prefeito Topázio Neto (PSD), em uma escalada autoritária dirigida ao sindicato (Sintrasem), ameaça demitir, multar e prender.

A pedido da prefeitura, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu aval para que os servidores em greve sejam demitidos por justa causa e possibilitou a intervenção da Polícia Militar para reprimir manifestações. Além disso, o órgão também dobrou a multa diária por adesão à paralisação, inicialmente estipulado em R$ 100 mil por dia e, agora, elevado para R$ 200 mil.

A greve dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis é motivada pela exigência de abertura de concurso público e contra a terceirização por meio de organizações sociais (OSs) – um modelo de gestão que acumula denúncias de fraudes e precarização de salários e direitos, o que prejudica trabalhadores e o atendimento à população por todo o país.

Também se encontram entre as reivindicações a valorização dos trabalhadores e o pagamento de pisos e carreiras (magistério, enfermagem e quadro civil), que já estão em lei, mas são descumpridos pela prefeitura. Por fim, a greve também faz a defesa da previdência e de condições de trabalho dignas.

Em respeito ao direito constitucional de greve e ao direito da população a um serviço público de qualidade, o Sintraej soma-se às diversas entidades de defesa dos trabalhadores que exigem do governo Topázio Neto a abertura imediata de uma mesa de negociação, para que as pautas da categoria possam ser tratadas, e que todas as ameaças e tentativas de punição sejam retiradas.

23/05/2023

Por que os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville estão em Estado de Greve?

SINTRAEJ - site

No dia 16 de maio, os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville decidiram entrar em Estado de Greve, em defesa de melhores condições de trabalho e de uma melhor negociação coletiva com a empresa.

Essa decisão foi motivada por diversos fatores que afetam a categoria, desde a desvalorização do salário e benefícios financeiros até cláusulas sociais, como licenças e horário de trabalho.

Condições de trabalho e remuneração insatisfatórias

Um dos principais motivos que levaram os trabalhadores a entrar em Estado de Greve foi a desvalorização salarial e dos benefícios em comparação com outras empresas do ramo do saneamento.

Não é diferente quando falamos das condições de trabalho. Exemplo disso é o novo prédio alugado no Centro, para o qual vários trabalhadores foram levados sem a garantia de estacionamento nem de auxílio para o pagamento de estacionamento privado. Aos que por conta própria passaram a deixar seus veículos em estacionamentos pagos, isso representou uma redução de salário. Aos que não possuem essa condição, resta a disputa de vagas nas áreas centrais e a insegurança. A situação já resultou no roubo de uma moto.

Ambiente de trabalho desgastante

Todos sabemos que o trabalho em uma empresa de saneamento pode ser muito desafiador, seja no atendimento ao público, como ponta de lança de vários problemas da Companhia; nos serviços internos que envolvem o tratamento com terceirizadas ineficientes; atividades em campo insalubres, perigosas e em condições climáticas adversas; entre várias outras.

É comum ainda o trabalho em turnos estendidos de 24 horas, sem pausa adequada para o almoço. Já os funcionários de unidades mais afastadas precisam utilizar seus próprios veículos, pois não há transporte público em determinados horários, e a empresa não reembolsa o combustível.

Ainda assim, são os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville que fazem desta uma empresa de excelência.

Histórico de falta de negociação

Outro ponto que motivou a decisão dos trabalhadores em entrar em Estado de Greve foi a falta de negociação coletiva nos últimos cinco anos somada à proposta insatisfatória feita pela empresa até o momento.

Além disso, tem causado frustração entre os trabalhadores a falta de negociação com o sindicato e lentidão em relação à implementação do novo Plano de Carreira, da Avaliação de Desempenho e de outros pontos acordados no ano passado.

Reivindicações dos trabalhadores

Durante a assembleia em que foi decidido o Estado de Greve, foram discutidas e revisadas as reivindicações dos trabalhadores. Entre elas, estão o reajuste salarial de 8% a partir de 1º de maio de 2023 (enquanto a empresa propõe 4,18%), vale-alimentação de R$ 70 por dia (totalizando R$ 1.540), auxílio-creche de R$ 700, fim do limite de idade para acompanhamento familiar em consultas médicas, flexibilidade de horário de almoço, gratificação por anuênio, reembolso de anuidade de conselhos profissionais e reembolso de gastos com estacionamento quando a empresa não fornecer essa facilidade.

A pauta de reivindicações revisada (contraproposta) dos trabalhadores pode ser lida aqui.

Denúncias de assédio moral

Diante disso, o Sintraej disponibiliza um número de telefone (47 98853-2458) para denúncias de assédio moral e reforça a importância do respeito ao direito de negociação coletiva, de Estado de Greve e de greve.

Mobilização e próximos passos

Na assembleia de 16 de maio, foi estabelecido um prazo de cinco dias para a empresa reabrir a negociação. Após isso, a empresa agendou uma reunião para quinta-feira (25/5), às 17 horas, com a presença do presidente da Companhia.

A próxima assembleia está agendada para o dia 14 de junho, e é fundamental que haja uma ampla participação dos trabalhadores.

Até lá é tarefa de cada trabalhador conversar e explicar aos colegas a necessidade de união e de ficar a postos para participar das mobilizações.

O Sintraej também está estudando a possibilidade de instalar uma comissão de luta em defesa dos serviços públicos e melhoria das condições de trabalho, salários e benefícios dos trabalhadores do setor de saneamento. Para se ter uma ideia, a empresa está desde 2019 sem realizar concurso público, com diversas áreas com falta de pessoal.

Esta comissão contaria com representantes dos próprios trabalhadores e seriam convidados a apoiar: entidades sindicais, Centros de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, entre outros órgãos.

O Sintraej reafirma seu compromisso em representar e defender os direitos dos trabalhadores, garantindo que eles não precisem enfrentar sozinhos os representantes da direção da empresa, mas coletivamente e organizados.

18/05/2023

Trabalhadores da Companhia Águas de Joinville estão em Estado de Greve

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Os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville, reunidos em assembleia na noite de terça-feira (16/5), decidiram apresentar uma contraproposta para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 e deflagraram Estado de Greve.

O que significa o Estado de Greve?

Na prática, o Estado de Greve significa que a categoria informa antecipadamente à empresa que pode decidir pelo direito de greve a qualquer tempo. Ele é um alerta sobre a disposição de luta dos trabalhadores em defesa de um acordo melhor.

Seguindo os métodos democráticos do movimento sindical, a decisão pela efetiva entrada em greve deve passar por uma nova votação em assembleia.

Entre os pontos que motivaram a decisão de Estado de Greve estão:

Falta de atendimento e de resposta em relação a vários itens da Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo de 2022 e 2023-2024, somada à defasagem dos salários e benefícios na Companhia Águas de Joinville em relação ao ramo do saneamento;
Demora na apresentação e implementação do novo Plano de Carreira, Avaliação de Desempenho, publicação da pesquisa de mercado, entre outros pontos prometidos na negociação coletiva do ano passado;
Exigência de que a continuidade da negociação seja com o presidente da Companhia Águas de Joinville (autonomia para real negociação);
Exigência de que a negociação seja feita com todos os envolvidos, incluindo todos os outros sindicatos;
Falta de respeito diante de cinco anos sem negociação coletiva e morosidade.

Reivindicações

Em um ato de boa fé e disposição ao diálogo, os trabalhadores presentes na assembleia revisaram ainda a Pauta de Reivindicações apresentada à empresa, reduzindo em vários pontos o documento.

Entre as 27 reivindicações de alteração/ inclusão de cláusulas no Acordo Coletivo presentes na contraproposta da categoria estão:

Reajuste dos salários em 8% a partir de 1º/5/2023 (empresa propõe 4,18%);
Vale-alimentação de R$ 70 por dia, totalizando R$ 1.540 (empresa propõe R$ 979,22);
Auxílio-creche de R$ 700 (empresa propõe R$ 478,14);
Fim do limite de idade para acompanhamento de pais, filhos e cônjuges em consultas, urgências e emergências médica;
Flexibilidade de horário de almoço entre 30 minutos e 1h30 para toda a categoria (empresa fala em projeto piloto em apenas uma gerência a partir de julho/2023);
Gratificação de 1% para cada anuênio de serviços prestados como concursado a partir de 1º/5/2023;
Reembolso da anuidade de conselhos profissionais;
Reembolso de valor gasto em estacionamento nas unidades em que a empresa não fornece estacionamento.

A Pauta de Reivindicações completa pode ser lida aqui.

Os trabalhadores definiram ainda a data da próxima assembleia, que será em 14 de junho, ainda em local a confirmar. À empresa foi solicitado que as negociações sejam reabertas em até cinco dias.

Ampliar a mobilização

Aos trabalhadores, o Sintraej reafirma a importância de permanecermos mobilizados. A presença de grande número de pessoas, as filiações e a ativa participação nas assembleias têm tornado nossa luta mais forte no último período. A deflagração do Estado de Greve na última terça é prova disso.

Foi essa mobilização que conquistou a abertura de negociações com a empresa após cinco anos de desrespeito.

Neste próximo período é tarefa de cada trabalhador conversar e explicar aos colegas a necessidade de união para a conquista de direitos que impactam em toda a nossa vida laboral.

Fique atento aos informes do Sintraej e desde já coloque na agenda a assembleia do dia 14 de junho.

Juntos somos mais fortes!

15/05/2023

CAJ abriu negociações, mas proposta ainda está longe do que os trabalhadores reivindicam

Participe da assembleia de 16/5

Desde a última assembleia, em 13 de abril, ocorreram três reuniões de negociação entre o sindicato e a Companhia Águas de Joinville.

A realização desses encontros, por si só, é uma conquista, pois há cinco anos a empresa vinha se negando a negociar e era absolutamente intransigente no fechamento dos acordos. No entanto, isso é apenas o começo, pois o que realmente influencia na vida dos trabalhadores é o resultado destas negociações.

Os encontros aconteceram nos dias 3, 9 e 11 de maio. Por insistência dos diretores do sindicato, toda a pauta de reivindicações foi discutida. No entanto, os representantes da empresa deixaram claro que a posição da Companhia até o momento é dar apenas a reposição da inflação (INPC) para os itens financeiros. O valor desse índice foi publicado em 12 de maio e ficou apenas em 3,83%

Para muitos outros pontos da pauta, a empresa disse que vai estudar ou conversar com os gestores, mas nenhum compromisso foi assumido.

Além disso, a empresa anunciou um ataque a um direito conquistado recentemente, afirmando que não pretende manter o calendário atual (igual ao da Prefeitura, com a garantia dos pontos facultativos nos dias ponte).

Ao terminar a negociação, o Sintraej deixou claro que os trabalhadores não aceitarão fechar o Acordo Coletivo somente com a aplicação da inflação. Também foi dado à empresa um prazo até segunda-feira (15/5) para análise das reivindicações e apresentação de um ofício com a proposta da Companhia para ser apreciado pelos trabalhadores na assembleia de 16/5.

Programas de gestão de pessoas

Lembremos que, no último ano, para forçar os trabalhadores a aprovarem a proposta patronal, a empresa prometeu que apresentaria uma série de mudanças nos programas de gestão de pessoas (Plano de Carreira, Avaliação de Desempenho, pesquisa salarial, nova tabela salarial, entre outros).

No entanto, após sucessivos adiamentos, este ano todos os gestores reuniram suas equipes para informar que a empresa só apresentaria o novo Plano de Carreira após o fechamento do Acordo Coletivo, pois era preciso ver o impacto financeiro do ACT. Ora, se de antemão a empresa não pretendia dar mais do que a inflação, por que o Plano de Carreira já não foi apresentado?

Pauta de Reivindicações

A Pauta de Reivindicações apresentada à empresa foi construída e aprovada em assembleia com a participação de vários trabalhadores. Ela foi entregue à empresa já no dia 14 de abril e é o resultado do acúmulo de demandas de todos os anos em que a empresa se negou a negociar, apresentando propostas diminutas e, inclusive, cortando direitos.

A proposta de Acordo Coletivo, com todas as alterações e inclusões de cláusulas sugeridas pelos trabalhadores, pode ser lida aqui.

Nela, estão pedidos importantes, como o reajuste salarial da inflação (que será divulgada apenas em 12 de maio) mais 5% de ganho real; o reajuste do vale-alimentação para R$ 70 por dia, totalizando R$ 1.540 (22 dias); e o aumento do auxílio-creche/babá para R$ 700.

Também há na pauta itens sociais, que não necessariamente impactam em custos para a Companhia, como a liberação para acompanhar filhos, pais e cônjuges em consultas médicas, sete dias por ano, sem a limitação atual de idade. Outros exemplos são: a flexibilidade no horário de almoço entre 30 minutos e 1h30 e a possibilidade de licença não remunerada de até dois anos.

Hora de ampliar a luta

Aos trabalhadores, o Sintraej ressalta que nenhum direito virá de graça sem nossa mobilização e luta. Por isso, é importante a presença de grande número de trabalhadores na próxima assembleia, em 16 de maio.

Mais do que isso precisamos refletir sobre formas de mostrar à direção da Companhia que a valorização dos trabalhadores é prioridade. Afinal, são os trabalhadores os responsáveis pelos faturamentos recordes da empresa ano após ano. Por isso, o edital de chamada da assembleia abre a possibilidade de decisão por mobilizações, estado de greve e até mesmo greve.

A sua participação é extremamente importante.

Participe e ajude a conquistar a ampliação de salário e de direitos para a nossa categoria!

27/04/2023

Assembleia aprovou a Pauta de Reivindicações 2023-2024

Já está com a direção da Companhia Águas de Joinville a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024. O documento foi votado na assembleia de 13 de abril e protocolado no dia seguinte. Ele é o resultado de todos os anos em que a empresa vem se negando a negociar com o sindicato, apresentando propostas diminutas e, inclusive, cortando direitos.

Esta proposta de Acordo Coletivo, com todas as alterações e inclusões de cláusulas sugeridas pelos trabalhadores, pode ser lida aqui, junto ao ofício enviado à empresa.

Nela, estão pleitos importantes, como o reajuste salarial da inflação (que será divulgada apenas em 12 de maio) mais 5% de ganho real; o reajuste do vale-alimentação para R$ 70 por dia, totalizando R$ 1.540 (22 dias); e o aumento do auxílio-creche/babá para R$ 700.

Na assembleia, também foi aprovada a proposta da empresa de aplicar 1% de reajuste no salário de todos os trabalhadores da CAJ já a partir do salário de abril de 2023. Esse aumento vem a título de progressão salarial com a condição de que o Sintraej não prosseguisse com o processo judicial que cobraria a aplicação de 1,8% para toda a categoria pela não realização da avaliação de desempenho em 2022.

Em relação ao Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS) e à avaliação de desempenho, a assembleia decidiu que o sindicato continuará cobrando:

• A negociação do ACT 2022-2023, com todas as promessas feitas pela empresa, levando em consideração o que os trabalhadores querem para esses programas (descrito no ofício 40/2022 entregue à empresa);

• A apresentação da pesquisa salarial de mercado realizada e das propostas da consultoria contratada;

• Que os novos regramentos sejam feitos por meio de cláusulas no acordo coletivo e não mais como normativas internas.

Por fim, a assembleia de 13 de abril também aprovou a liberação do presidente do Sintraej, conquistada após anos de cobranças para permitir o trabalho sindical exclusivo.

A próxima assembleia está marcada para o dia 16 de maio. No ofício, o sindicato solicita que a Companhia abra negociações em, no máximo, 15 dias, para discutir ponto a ponto a Pauta de Reivindicações.

Desta forma, os diretores do sindicato colocam-se à disposição para negociar com a rapidez solicitada pela empresa, para a conclusão de uma boa Campanha Salarial. Ressalta-se ainda que os demais sindicatos presentes da Companhia (Senge, Sintec-SC e Sidiquímica), também precisam apresentar suas pautas.

Aos trabalhadores, o Sintraej ressalta que nenhum direito virá de graça sem nossa mobilização e luta. Por isso, é extremamente importante a presença de um grande número de trabalhadores na próxima assembleia.

Filie-se, esteja atento às informações divulgadas pelo sindicato e às chamadas de mobilizações!

08/03/2023

Participe da assembleia de 15 de março

Você, trabalhador da Companhia Águas de Joinville, está convidado a participar da próxima assembleia do Sintraej, que acontece no dia 15 de março, às 18h em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada.

Na oportunidade, vamos discutir:

– Análise de conjuntura
– Deliberar sobre a continuidade da negociação do
acordo coletivo 2022/2023
– Deliberar sobre a pauta de reivindicações para o
acordo coletivo 2023/2024
– Prestação de contas do sindicato
– Entre outros temas de interesse dos trabalhadores

Sua participação é muito importante!

E lembre-se! É importante estar filiado ao sindicato. Nas assembleias todos os trabalhadores têm direito a voz, mas apenas os filiados podem votar.

03/03/2023

Em defesa dos trabalhadores da Ambiental

Contra a terceirização dos serviços públicos

No último domingo (26/2) trabalhadores da empresa Ambiental, que executa a coleta de lixo da cidade, realizaram uma manifestação em frente à porta da empresa, na Rua Barra Velha, em Joinville. Eles protestavam novamente, contra as condições de trabalho, falta de equipamentos e falta de assistência à saúde, bem como contra a demissão de 15 funcionários por “justa causa”.
O Sintraej solidariza-se com estes trabalhadores que enfrentam represálias por lutarem por condições mais dignas de trabalho e dirige-se à Ambiental repudiando as demissões.

O motivo alegado para a “justa causa” seria a falta de auxílio para manobra de marcha ré – uma evidente desculpa para não pagar os direitos devidos aos trabalhadores demitidos.

Os trabalhadores das empresas terceirizadas da Companhia Águas de Joinville também sofrem com a precarização do trabalho, que vai de falta de materiais de proteção (EPIs, EPCs e uniformes) à falta de treinamentos específicos, de enquadramento paritário a atividades insalubres e periculosas (assim como é feito na Companhia), trabalho por produtividade para cortar e religar a água fazendo os trabalhadores correrem de motos pela cidade, falta de reconhecimento de trabalho igual salário igual, mudança de cargos de técnicos e engenheiros para funções do tipo auxiliar e analistas, respectivamente.

A mesma empresa Ambiental presta serviços em redes e ramais de água e esgoto sanitário, desde a criação da Companhia Águas de Joinville, e pratica muitas das precarizações definidas acima.

No final do ano de 2022 uma empresa que atende pelo nome de RDN, também deixou atrasar salários. A ex-contratada Nato não estava pagando as verbas rescisórias e alguns ex-trabalhadores procuraram o sindicato.

No ano passado também houve denúncias ao Ministério Público do Trabalho sobre trabalhos precários de escavações, sem as devidas condições de segurança, realizadas pela contratada Megasan.

Como vimos, essa não é uma situação exclusiva da Ambiental, mas a regra na maior parte das empresas que prestam serviços terceirizados à Companhia e à Prefeitura de Joinville (vide denúncias de condições precárias de trabalho da empresa Celso Kudla Empreiteiro Eireli, terceirizada da Prefeitura, que realiza obras na unidade de Bem-estar e Proteção Animal).

Muitos desavisados, vendo isso, concluem que o problema é que são empresas ou serviços públicos, mas, na verdade, o problema está justamente na entrega do serviço público à iniciativa privada, que prioriza o lucro acima de tudo.

Tanto na CAJ quanto na Prefeitura há orçamento suficiente para fazer tudo, inclusive com ferramentas e processos robustos para mitigar as precarizações. No entanto, com gestões oriundas de indicações políticas e com gestores que se submetem a cada novo político que chega ao poder, tudo gira em torno da ação de uma casta diretiva que não está comprometida com a população e com o erário público.

Todos viram o que aconteceu na Petrobras, por exemplo. O problema lá não estava nos trabalhadores públicos, mas na gestão e, assim, vemos as mesmas práticas pelo Brasil todo. Também podemos citar a operação em Santa Catarina da máfia da coleta do lixo, onde houve prisões de prefeitos e cabos eleitorais.

Soma-se a isso a falta de profissionais, devido à falta de concursos públicos. No caso da Companhia Águas de Joinville, o último concurso foi em 2019. Por isso, há falta de diversos profissionais para recompor equipes na empresa, gerando falta de fiscalização das centenas de contratos milionários, o que acentua a precariedade.

Tudo isso coloca cada vez mais em evidência os problemas da terceirização dos serviços públicos, que precarizam a prestação do serviço em si à comunidade e as condições de trabalho. Esta é uma luta a ser travada dentro e fora dos muros da CAJ, ao lado de toda a classe trabalhadora, em defesa de uma empresa pública para de limpeza e coleta de lixo de Joinville, contra a terceirização dos serviços da Águas de Joinville, contra a Lei da Terceirização (13.429/2017), que permitiu a terceirização ilimitada e irrestrita e por serviços públicos e gratuitos a todos.

O Sintraej está à disposição de todos os trabalhadores diretos e terceirizados da Companhia para as mediações, negociações, denúncias e para organizar os trabalhadores em defesa dos seus direitos.

02/03/2023

Nota de solidariedade

Após as notícias que trouxeram à tona o uso de trabalho análogo à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, caso semelhante, de situações precárias de trabalho, é noticiado em Joinville, Santa Catarina. No dia 28 de fevereiro, foi divulgada a situação de trabalhadores da construção civil alocados em uma obra municipal por uma empresa terceirizada, que eram transportados em caminhão baú fechado e se alimentavam em locais insalubres.

5 minutos após a publicação da denúncia, o jornalista que noticiou o caso, Leandro Schmitz, foi demitido do Jornal Folha Metropolitana. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Jane Becker, entidade que primeiro denunciou a situação também relatou ter recebido uma ameaça de morte.

A situação a que estavam submetidos os trabalhadores da empresa terceirizada da Prefeitura, contratada para fazer obras na unidade de Bem-estar e Proteção Animal, deixa explícito o problema da terceirização no município, que precariza o serviço público e as condições de trabalho.

É função de toda entidade sindical erguer a voz contra a exploração da classe trabalhadora imposta pelo atual modo de produção da sociedade e ajudar os trabalhadores a se organizarem por condições dignas de vida e trabalho.

O Sintraej manifesta seu apoio e solidariedade ao jornalista Leandro Schmitz, demitido pela divulgação das condições de trabalho; a Jane Becker, ameaçada por denunciar o caso; e aos trabalhadores do Rio Grande do Sul e de Joinville.

20/02/2023

Semana marcada por assembleia e vitórias para os trabalhadores da CAJ

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A última semana foi de vitórias para os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville. O dia 15 foi marcado pela realização da primeira assembleia da categoria em 2023 e contou uma participação de mais de 40 trabalhadores.

Um dos principais pontos discutidos pela diretoria do Sintraej foi a filiação do sindicato à CUT, maior e mais organizada central dos trabalhadores do país. Por ampla maioria dos votos dos filiados a desfiliação da Central Sindical Força Sindical foi realizada e, em seguida, a Filiação à Central Única dos Trabalhadores.

“Foi um momento histórico”, falou o presidente do Sintraej, Edson da Silva. “Há uns quatro anos vínhamos discutindo a desfiliação da Central Força Sindical e com o objetivo de filiação à CUT. Com esta atitude de filiação à CUT, temos a certeza de participação junto à maioria dos trabalhadores, ampliando a luta nacionalmente. Os trabalhadores entenderam que as coisas que mais os afetam, como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa, o Marco do Saneamento, entre tantas outras lutas, acontecem nacionalmente; e que o Sintraej e sua base não são uma ilha blindada desta realidade”, disse Edson.

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Além disso, foi discutido a continuidade do ACT 2022/2023. A pauta de negociação, que vem do ano de 2022, traz as seguintes exigências:

1 – Que a empresa negocie cada item do Ofício SEI 0012772381/2022 (sobre os programas de remuneração e gestão de pessoas);

2 – Que a empresa apresente ao sindicato a pesquisa salarial de mercado que está sendo realizada e as propostas da nova assessoria contratada;

3 – Que a proposta de nova metodologia de avaliação de desempenho, assim como a nova proposta da Plano de Cargos, Carreiras e Salários, seja entregue como pauta para a continuidade da negociação;

4 – Que os novos regramentos sejam feitos por meio de cláusulas no acordo coletivo e não mais com normativas internas (que podem ser retiradas a qualquer momento, de acordo com o desejo da direção).

Também foi discutido o ACT 2023/2024. Uma primeira versão de pauta, já com sugestões enviadas pelos trabalhadores será enviada a todos para apreciação e melhorias. A votação está agendada para a próxima assembleia (em 15/3).

Por fim, foi relatado o andamento dos processos jurídicos contra a Companhia, sempre com a conscientização de que a melhor forma de conquistar vitórias é a organização e luta dos trabalhadores, não a Justiça, que na maior parte das vezes não está ao lado dos trabalhadores.

Em três meses o Sintraej já acumula quatro grandes vitórias para a categoria

Além da vitoriosa assembleia, a categoria teve outras importantes conquistas no último período. Após cobrança do sindicato, inclusive via Ministério Público do Trabalho, em dezembro/22, o Sintraej conseguiu da Companhia Águas de Joinville o compromisso de que, até abril de 2023, a empresa apresentará as propostas de novo Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho.

Mais vitórias do último período:

– Liberação nos dias dos jogos da Copa sem uso do banco de horas;

– Garantia de pagamento de direitos trabalhistas para funcionários aposentados que a Reforma da Previdência obrigava a se desligarem;

– Aplicação do Decreto Nº 51.715, de 07 de dezembro de 2022, que instituiu pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. Ou seja, através da atuação da diretoria do Sintraej, os trabalhadores da CAJ seguirão o calendário da Prefeitura Municipal de Joinville sem precisar repor horas de dias ponte.

A luta faz as vitórias

Apesar dos inúmeros ataques que os trabalhadores do país inteiro têm sofrido, com demissões em massa e retiradas de direitos, o ano começou com vitórias para os funcionários da CAJ.

Essas conquistas são o resultado direto da organização e luta que a categoria tem travado no último período. Isso demonstra que estamos no caminho, um caminho trilhado por lutas contínuas, mas que mostra vitórias.

Nossa tarefa, contudo, não está terminada. Acredite, lute junto, se filie, e vamos juntos na defesa e ampliação dos nossos direitos.

13/02/2023

Por que filiar o Sintraej à CUT?

Na próxima quarta-feira (15/2) todos os trabalhadores da Águas de Joinville estão convidados a participar da assembleia, que acontece no auditório da Companhia, às 18h30 (em segunda chamada). Entre os temas que estarão em pauta, está a filiação da entidade à Central Única dos Trabalhadores.

Compromisso de campanha da atual direção do sindicato, a filiação do Sintraej à CUT representa um grande passo no amadurecimento político do nosso sindicato. Isso porque participar da maior central de trabalhadores do país e da América Latina – quinta maior do mundo – nos permite ter voz em relação a problemas que transcendem os muros da Companhia, lutando lado ao lado com a classe trabalhadora brasileira por temas que nos impactam diretamente.

Exemplos importantes de ataques aos direitos trabalhistas que só podem ser combatidos em âmbito nacional, com a união de diversas categorias, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Em 2022, tivemos uma demonstração clara disso. A Águas de Joinville passou a aplicar uma das determinações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e obrigou diversos companheiros aposentados a pedirem demissão, negando a eles verbas rescisórias a que teriam direito se fossem demitidos. A direção da empresa só mudou de ideia e pagou o que lhes era de direito após o Sintraej obter na Justiça uma liminar. No entanto, o emprego desses trabalhadores não pôde ser preservado. Além disso, a letra da lei não dá nenhuma garantia aos próximos funcionários que se aposentarem.

Este é apenas um dentre tantos problemas que atingem aos trabalhadores não apenas da CAJ, mas de todo o Brasil, e que só podem ser combatidos com união de muitas categorias. Da mesma forma, apenas a organização dos trabalhadores de todo o país – e do mundo – enquanto classe pode construir uma sociedade mais justa e sem exploração.

Estes objetivos passam longe do programa e das práticas da Força Sindical, central a qual o Sintraej é filiado atualmente e que é nacionalmente conhecida por defender apenas os interesses dos patrões. É importante recordar que a Força Sindical nasceu em 1991 a partir de uma iniciativa do então presidente Fernando Collor de Mello, para se contrapor à CUT e defender um sindicalismo mais assistencialista, corporativista, baseado na negociação ao invés da luta de classes.

Já a CUT, tem em seus documentos de fundação compromissos como:

“A CUT assume luta por sindicato classista e de luta. Dentro da realidade do conflito de classes que vivemos, a nova estrutura sindical defenderá a unidade da classe trabalhadora, em torno de seus objetivos imediatos e históricos, combatendo a política de colaboração de classes e não compactuando com planos do governo que firam os interesses dos trabalhadores.

Art. 3 – Ação sindical: O novo sindicalismo desenvolverá uma ação sindical de combate a todas as formas de exploração, tanto na cidade, como no campo, utilizando todas as formas de luta que achar oportunas e que levem a reais conquistas econômicas, políticas e sociais;

Art. 4 – Liberdade e autonomia sindical: A mais ampla liberdade sindical em todos os locais de trabalho, em todas as instâncias, em todas as formas de relacionamento e solidariedade em nível nacional e internacional serão os princípios do novo sindicalismo. Os trabalhadores serão soberanos em suas decisões, não permitindo intromissões de parte da classe patronal, do governo, dos partidos políticos, de concepções religiosas, filosóficas e outras;

Sustentação financeira: Os trabalhadores em seus diversos ramos produtivos, em suas diversas instâncias organizativas, criarão formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta. Todas as formas impostas de sustentação financeira deverão ser abolidas”.

A defesa da Convenção 87 da OIT também está entre os elementos que colocam a CUT em posição oposta às demais centrais sindicais. Como vimos acima, os princípios de fundação da CUT defendiam a total liberdade de organização sindical, sem a intromissão do Estado e dos patrões, o que quer dizer que os trabalhadores é que decidem em qual sindicato querem se filiar e lhes dá liberdade para organizar seu próprio sindicato. Aí está uma grande diferença entre a concepção cutista de organização sindical e do atual modelo sindical brasileiro (CLT/ Varguista, importado de Mussolini, que atrela os sindicatos ao Estado), defendido pelas demais centrais.

Com o passar dos anos e com as pressões brutais exercidas pelo sistema capitalista sobre a organização dos trabalhadores, sucessivas direções da CUT fugiram desses princípios. No entanto, há ainda nesta central uma importante raiz de classe e o peso da sua história de luta, que não podem ser menosprezados. É dentro dela, e em defesa dos seus princípios originais, que precisamos intervir.

Uma vez filiado à CUT, o Sintraej poderá eleger delegados para participar das instâncias democráticas de decisão da Central, erguendo a voz dos trabalhadores das empresas de saneamento de Joinville e inserindo a categoria na luta do movimento sindical brasileiro.

Ademais, o tamanho da CUT faz dela a única central que realmente pode puxar grandes movimentos e obter transformações na sociedade. Ela reúne mais sindicatos e os mais importantes do Brasil. Ou seja, participar da CUT significa fazer parte de uma central mais forte e mais capaz de combater pelos interesses gerais do proletariado.

tamanho das centrais

Especificamente em relação ao ramo de atuação da base do Sintraej, existe na CUT a oportunidade de intervirmos junto à Federação Nacional dos Urbanitários, que reúne sindicatos de categorias ligadas a serviços de saneamento, energia, meio ambiente, gás, entre outros.

Ressalta-se ainda que a decisão em relação à desfiliação/filiação do Sintraej a uma central sindical cabe aos filiados à entidade e, de acordo com o Estatuto da entidade, são apenas eles que possuem direito de voto nas assembleias.

Em texto publicado anteriormente, a direção do sindicato relembrou o andamento da luta pelos programas de remuneração e gestão de pessoas, que também estará em pauta na assembleia do dia 15 de fevereiro. Outro tema importante que será discutido é a elaboração da pauta de reivindicações da campanha salarial 2023.

Filie-se ao Sintraej e participe. Juntos somos mais fortes!

NOTÍCIAS

02/11/2022

Relembre a luta pela revitalização dos programas de remuneração e gestão de pessoas

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Durante o ano de 2022 o Sintraej travou uma grande batalha com a Companhia Águas de Joinville para fazer a empresa aplicar sua proposta de revitalização dos programas de remuneração e gestão de pessoas (SEI 0012772381/2022).Em julho, os trabalhadores se reuniram e definiram suas reivindicações para cada item dos programas (confira aqui). Essas demandas foram enviadas à empresa em 15 de julho. Desde então, várias cobranças foram feitas pelo sindicato – por meio de ofícios e reunião com a GGP.

O ano terminou com o compromisso de que, até abril de 2023, a empresa analisará as reivindicações enviadas e que os novos Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho seriam aplicados ainda no primeiro quadrimestre do ano.

No entanto, permanecem as seguintes exigências em relação a este assunto, aprovadas em assembleia no mês de setembro e já apresentadas à empresa:

1 – Que a empresa negocie cada item do Ofício SEI 0012772381/2022 (sobre os programas de remuneração e gestão de pessoas);

2 – Que a empresa apresente ao sindicato a pesquisa salarial de mercado que está sendo realizada e as propostas da nova assessoria contratada;

Diante disso, o Sintraej convoca todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville para participarem da assembleia que acontece no dia 15 de fevereiro, às 18 horas em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, no auditório da sede administrativa.

A presença massiva dos trabalhadores é essencial. Juntos somos mais fortes!

NOTÍCIAS

02/11/2022

Nota de solidariedade a trabalhador da Águas de Joinville que teve seu apartamento baleado

Na noite do último dia 31 de outubro, um dia após as eleições presidenciais, mais um trabalhador teve sua casa baleada em Joinville por manifestar democraticamente sua posição política. Dessa vez, trata-se de um colega da Companhia Águas de Joinville, que pediu para não ter seu nome divulgado.

Na sacada do seu apartamento haviam duas bandeiras penduradas, uma do Brasil e uma de apoio à Lula. De acordo com o trabalhador, um tiro foi disparado em direção à bandeira do presidente eleito. Duas pessoas estavam na casa no momento.

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Este atentado soma-se na cidade ao ocorrido com o ex-candidato a prefeito pelo PSOL, Ivan Rocha, no último dia 30. Ivan estava com seus dois filhos dentro da casa quando foram disparados entre 5 e 6 tiros. No caso do trabalhador da CAJ, estavam no apartamento no momento duas pessoas. Por sorte, ninguém foi atingido.

O Sintraej manifesta sua solidariedade com esses trabalhadores e repudia esses atentados de terror, executados em nome do presidente Bolsonaro, derrotado democraticamente nas urnas.

Casos como os de Joinville não foram os únicos em Santa Catarina, muito menos no Brasil. Com o mesmo tipo de ação um jovem foi assassinado em Belo Horizonte, quando atiraram no local onde uma família comemorava. Circulam nas redes sociais ainda um vídeo de um grupo fanático batendo em uma mulher e depredando um carro nas ruas de Itapema. Desde ontem (1º/11), a Comunidade Quilombola Caminho Curto está vivendo momentos de terror após os moradores do local serem intimidados por grupos que se reúnem em um dos bloqueios da BR-101.

Ações como essas – da mesma forma que os bloqueios nas estradas, que prejudicam milhões de pessoas no país – precisam ser combatidas em frente única do movimento operário, estudantil e popular. Esses traços atrasados e reacionários da sociedade são resultado da degeneração geral do atual sistema econômico, apoiado no imobilismo das direções das grandes organizações da classe trabalhadora brasileira. A luta para pôr fim a isso está intimamente ligada à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Se assim como nós você se solidariza com as vítimas desses atentados, organize-se ao lado da sua classe! Filie-se ao Sintraej!

02/11/2022

NOTÍCIAS

Organize-se em defesa dos direitos da sua categoria: filie-se ao Sintraej

Você sabia que os primeiros sindicatos surgiram há mais de 200 anos, na Europa, como forma de a jovem classe trabalhadora se organizar contra a exploração inerente às relações de trabalho no capitalismo?

No Brasil, tudo começou com as caixas de apoio mútuo, para as quais os trabalhadores contribuíam para se ajudar durante as crises ou acidentes individuais. Depois, vieram as uniões operárias que, com o avanço da industrialização, passaram a se organizar por ramo de atividades e profissões, dando, assim, origem ao que hoje conhecemos como sindicatos. Destas iniciativas surgiram conquistas como a saúde pública e a previdência social.

Passados tantos anos, a organização coletiva e consciente dos trabalhadores enquanto classe continua sendo a forma mais elementar de resistência. É por meio dos sindicatos, que seguimos lutando pela ampliação de direitos e contra as sucessivas tentativas dos governos e patrões retirarem o que já conquistamos.

Mas não só isso. É função dos sindicatos também ser uma ponte entre a necessidade de se organizar por direitos trabalhistas e a consciência de que é preciso transformar completamente a sociedade e o sistema social em que vivemos.

Entre em contato pelo e-mail sintraej@gmail.com ou fale com um diretor do sindicato e filie-se ao Sintraej!

25/10/2022

NOTÍCIAS

O que significa o comunicado da CAJ sobre os programas de gestão de pessoas?

A Companhia Águas de Joinville enviou a todos os trabalhadores um comunicado sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a Política de Avaliação de Desempenho (AD) e o Programa de Remuneração Variável. A partir disso, o Sintraej dirige-se à categoria para relembrar o histórico que levou a essa manifestação e o significado do que a empresa propõe.

Relembre

Após a assembleia de 19 de maio, que aprovou a proposta da empresa para o Acordo Coletivo 2022/2023, o Sintraej já realizou três novas assembleias com a categoria, com mais de 100 participantes, cobrando a continuidade da negociação coletiva no que se refere à pauta enviada pela empresa sobre mudança nos programas de remuneração e gestão de pessoas. Entre os principais pontos discutidos esteve sempre a cobrança de um posicionamento concreto em relação às promessas presentes no Ofício SEI Nº 0012772381/2022 – CAJ.DICAF.GGP, que a empresa enviou em maio de 2022.

Mesmo após inúmeras cobranças, até o momento a empresa não abriu negociações com o Sintraej sobre o assunto, ainda que a legislação estabeleça que alterações no que diz respeito aos temas acima precisam ser negociadas e, portanto, serem apreciadas pela categoria.

Diante disso, a última assembleia da categoria, realizada em 27 de setembro, definiu que o sindicato se dirigisse novamente à direção da companhia exigindo:

1) Que a empresa apresente ao sindicato antes da próxima assembleia dos trabalhadores a pesquisa salarial de mercado que está sendo realizada e as propostas da nova assessoria contratada.

2) Que a proposta de nova metodologia de avaliação de desempenho, assim como a nova proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sejam apresentadas ao sindicato antes da próxima assembleia dos trabalhadores.

3) Que sejam abertas negociações com o Sintraej para acompanhamento das discussões do comitê que está discutindo os programas de revitalização dos programas de gestão de pessoas.

4) Que a empresa responda quando será aplicada a nova metodologia de avaliação de desempenho e mesmo o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários ou se aplicará a avaliação de desempenho existente e a progressão salarial, até que se tenha o novo modelo (o período de início da aplicação de avaliação de desempenho já está atrasado).

Neste dia, os trabalhadores definiram ainda a data da nova assembleia, que será em 23 de novembro.

Entenda o comunicado da Companhia

A empresa afirma o desejo de ser transparente com os trabalhadores. Esta transparência é esperada pela categoria desde maio, quando diversas promessas foram inseridas na proposta da empresa para encerrar a Campanha Salarial.

O Sintraej, juntamente aos trabalhadores em assembleia, já elaborou diretrizes para cada item do programa de revitalização (veja o ofício). O que esperamos é que a transparência a ser aplicada pela empresa passe pelo atendimento das diretrizes apontadas pelos trabalhadores neste documento. Entre elas, estão:

2) Que os títulos obtidos pelos trabalhadores sejam reconhecidos.

3) Que leve em conta níveis salariais, níveis de progressão, no sentido de senioridade.

4) Que os triênios sejam transformados em anuênios e que haja expansão para toda a vida laboral dos trabalhadores.

5) Que sejam explícitos os critérios de seleção para a criação de cargos de gestão, bem como as respectivas remunerações. Criação de remuneração para as funções de supervisores e fiscais de contratos.

6) Gratificação para o desempenho de atividades técnicas.

No comunicado, a empresa escreveu ainda que foi criado um Comitê de Gestão de Pessoas, que conta com a participação de membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário, além dos demais integrantes da área de Gestão de Pessoas – grupo que já estaria inteirado e trabalhando conjuntamente no projeto.

Aqui, o Sintraej reitera que nada foi apresentado até o momento ao sindicato da categoria preponderante, ainda que o assunto esteja sendo tratado desde maio. Desta forma, esperamos que as negociações sejam abertas em tempo hábil antes da assembleia de 23 de novembro.

Avaliação de desempenho

O cancelamento arbitrário da avaliação de desempenho – que, de acordo com o comunicado, não será realizada em 2022, mas apenas no próximo ano – demonstra a fragilidade de um programa que não consta em acordo coletivo, é balizado na meritocracia que divide e oprime a maioria dos trabalhadores, com meios subjetivos de avaliação e sem promoção progressiva, na carreira de cada trabalhador.

A reivindicação dos trabalhadores para a nova forma de avaliação de desempenho está balizada pelas diretrizes citadas acima. No entanto, até a elaboração do novo formato, a categoria reivindica que seja aplicada a avaliação no formato vigente.

A empresa escreve ainda que após a conclusão de cada um dos instrumentos/pacotes de entrega citados inicialmente (PCCS, Política de AD e Remuneração Variável), estes serão aprovados no Consad, apresentados aos gestores e aos sindicatos e, posteriormente, a todos os colaboradores.

Deixamos claro que é preciso que a normativa desses programas esteja em formato de cláusulas para o acordo coletivo. Afinal, não é mais possível aceitar que assuntos tão importantes continuem a ser utilizados politicamente, alterados e cancelados ao bel-prazer de cada nova diretoria.

Reenquadramento de salários

Por fim, o reenquadramento de salários na nova tabela salarial citado no comunicado consistiria no balizamento dos salários pagos hoje pela CAJ com os valores de mercado, adequando-os aos salários vigentes.

É preciso lembrar que já passamos por isso no passado e o que vimos foram migalhas para a maioria dos trabalhadores e a diminuição de salários para os novos trabalhadores advindos de concurso. Essa situação está fazendo com que cada vez mais convocados desistam de assumir, dificultando a substituição de quem pede demissão (número que só aumenta) e a necessária ampliação do quadro funcional.

A categoria precisa estar atenta. Afinal há uma série de variáveis que podem ser levadas em conta no “mercado”, sobretudo em um momento de crise financeira, que não foi criada pela classe trabalhadora. Além disso, a CAJ é uma empresa pública de referência no ramo do saneamento e superavitária – resultados que não poderiam ter sido alcançados sem os trabalhadores.

Apenas reajustes de salário lineares reais e um Plano de Cargos e Salários nos moldes apresentados acima podem garantir uma correta progressão na carreira.

Diante de tudo isso, o Sintraej chama todos os trabalhadores a participarem das atividades convocadas pelo sindicato, para cobrar da empresa a apresentação desses programas com um conteúdo realmente benéfico para a categoria, em formato de acordo coletivo de trabalho.

Desde já é preciso que estejamos prontos para a mobilização necessária diante de qualquer retirada de direitos.

Setembro/2022

JORNAL DO SINTRAEJ

O avanço da privatização do saneamento básico

O avanço da privatização do saneamento básico (1)

Se olharmos os números da evolução no atendimento à população em relação ao saneamento veremos que, mesmo depois das inúmeras privatizações e terceirizações que vêm ocorrendo nos últimos anos, o atendimento à população evoluiu de forma irrisória.

Quase dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020), 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Uma situação desastrosa considerando-se que, de acordo com dados do IBGE, a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil, além do alastramento de doenças e custos para a saúde pública.

Em 2016, o governo Temer lançou o Programa de Parceria do Investimento (PPI), que normatizava o processo de concessões e privatizações para os próximos anos. Já, em março de 2017, foram anunciados 55 projetos do PPI, entre eles a desestatização de 14 empresas estaduais de saneamento.

No mesmo ano de 2017, o BNDES anunciou 20 consórcios pré-qualificados e aptos a participar do lote de editais para a contratação dos estudos para os processos de parcerias (PPPs) e desestatização. Assim, esse banco público, que deveria contribuir com recursos para a universalização do saneamento, funciona, na verdade, como um facilitador para a privatização.

Temer também aprovou a lei que permite a terceirização das atividades-fim das empresas, abrindo as portas para uma terceirização sem limites.

Com tudo isso legalizado, foi fácil para o governo Bolsonaro chegar em 2020 e aprovar o Marco do Saneamento, cujo principal objetivo é a privatização das empresas de saneamento em todas as esferas – seja por meio da venda direta ou de um emaranhado de parcerias público privadas (PPPs) e terceirizações.

Prova disso é que, ao mesmo tempo em que estabelece a meta de alcançar a universalização até 2033, o governo federal permite a privatização e destina apenas 0,01% do orçamento federal para o setor. Investimento esse que vem reduzindo a cada ano. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o total de investimentos em saneamento reduziu de R$ 15,7 bilhões, em 2019, para R$ 13,1 bilhões, em 2020, uma diferença de 16,6%. Os R$ 13 bilhões investidos em saneamento são insuficientes, considerando-se que é preciso chegar a R$ 53 bilhões de gastos por ano para se alcançar a universalização.

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Essa situação deixa, sobretudo os menores municípios, sem alternativa senão estabelecer parcerias com o setor privado e repassar toda a conta – incluindo os lucros privados – para a população.

Ao mesmo tempo, no ano passado, 50,78% do orçamento federal foram utilizados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Uma dívida que não foi o povo que fez e que funciona como o principal instrumento de dominação do imperialismo sobre os povos oprimidos do mundo.

E na Águas de Joinville?

Em Joinville, o prefeito Adriano Silva, seguindo a política privatizante do governo federal, prepara a PPP para a expansão da rede de esgoto da Vertente Leste. Além disso, a maior parte das obras e serviços executadas pela CAJ já está totalmente terceirizada.

A abertura para que o setor privado entre com tudo no saneamento tem consequências nefastas que vão além da entrega do patrimônio público. Visando apenas os lucros, o capital privado escolhe os territórios mais rentáveis, deixa abandonados os locais mais periféricos e onera o máximo possível as faturas da classe trabalhadora.

A terceirização, por sua vez, encarece o valor dos serviços, já que precisa considerar o lucro das empresas, causa uma grande descontinuidade, atrasos nas execuções, deixa passivos milionários em serviços mal feitos ou não executados, entre vários outros problemas.

Por tudo isso, a luta contra a privatização do saneamento – seja por meio da venda direta das empresas, da terceirização ou das parcerias público privadas – precisa estar entre as principais bandeiras da classe trabalhadora.

Filie-se ao Sintraej!

[Texto publicado no Jornal do Sintraej de setembro/2022]

Setembro/2022

JORNAL DO SINTRAEJ

O sindicato que queremos

O Sintraej foi fundado em 2007 para representar e organizar os trabalhadores de todas as empresas de serviços de água e esgoto de Joinville. Ao longo desses anos, nosso sindicato foi parte constituinte dos direitos conquistados pelos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville.

Mas é preciso avançar. A atual direção do Sintraej defende um sindicato independente política e financeiramente do Estado. Na prática, isso significa construir uma entidade forte, financiada exclusivamente pelos trabalhadores voluntariamente associados, altamente democrática e que empregue todas as suas energias na ampliação da consciência dos direitos da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a direção do Sintraej tem tomado algumas medidas, como a ampliação da comunicação para um diálogo mais constante com a base. No próximo período, avançaremos também nas seguintes questões:

Aluguel de espaços próprios para realizarmos as assembleias do sindicato fora da empresa. Isso permitirá a cada trabalhador mais liberdade para se expressar, além de nos tornar independentes da necessidade de autorização da empresa para uso do espaço. A última assembleia, em 27/9, já aconteceu na Sociedade Esmeralda;
Aplicação da legislação e do Estatuto do Sintraej no que se refere à votação de assuntos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho, onde quem tem direito a voto nas assembleias são os trabalhadores filiados ao sindicato. Essa medida fortalece a organização sindical, é democrática, valoriza os filiados que realmente constroem a entidade e dificulta os golpes da direção da empresa, como na votação da proposta da CAJ na Campanha Salarial deste ano;
Avanço no diálogo e filiação de trabalhadores de outras empresas de saneamento na cidade (terceirizadas), somando nossa força com mais trabalhadores;
Filiação do Sintraej à CUT, maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo. Permitindo, assim, que nossa categoria transponha os muros da Companhia e tenha voz ativa em temas nacionais que nos influenciam diretamente, como reformas da Previdência, Trabalhista, Marco do Saneamento, entre inúmeras outros.

Se você concorda e deseja fazer parte desta história, filie-se ao Sintraej!

[Texto publicado no Jornal do Sintraej de setembro/2022]

Setembro/2022

JORNAL DO SINTRAEJ

Participe da próxima assembleia do Sintraej

A próxima assembleia do Sintraej acontece no dia 27 de setembro, às 18h30, na Sociedade Esmeralda. Estará em pauta: a cobrança à CAJ em relação aos programas de remuneração e gestão de pessoas com os quais a empresa se comprometeu na campanha salarial; a cobrança de abertura de concurso público e o início da construção da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2023. Na oportunidade, como de costume, também será feita uma análise de conjuntura, para discutirmos juntos os caminhos da luta dos trabalhadores dentro e fora dos portões da Águas de Joinville.

Todo trabalhador em empresas de serviços de água e esgoto de Joinville pode participar da assembleia e tem direito a voz. Trabalhadores filiados à entidade têm direito a voto.

Relembre

Entre os programas de remuneração e gestão de pessoas, com os quais a companhia se comprometeu na campanha salarial, estão temas de extrema importância para a categoria. Entre eles, a reformulação do plano de carreira, da avaliação de desempenho, revisão da tabela salarial, flexibilidade do horário do almoço, teletrabalho com modalidade híbrida, licença não remunerada, entre outros.

Na última assembleia, em 14 de julho, os trabalhadores construíram diretrizes em relação a cada um desses pontos (leia no site do Sintraej) e solicitaram a abertura de um calendário mensal de negociações com o sindicato. A companhia vem divulgando que está trabalhando no novo plano de carreira, que havia sido prometido para agosto, mas a portas fechadas. Até o momento do fechamento deste informativo, a empresa não havia se reunido nem uma vez com o sindicato sobre esta questão.

Entre as diretrizes aprovada pelos trabalhadores em assembleia para o novo plano de carreira e avaliação de desempenho estão:

1) Que a avaliação de desempenho reconheça, de forma objetiva, a técnica, o conhecimento e a capacidade de cada trabalhador, permitindo o direito de autodefesa, visando o reconhecimento e a retenção dos profissionais; 2) Que os títulos obtidos pelos trabalhadores sejam reconhecidos; 3) Que leve em conta níveis salariais, níveis de progressão, no sentido de senioridade; 4) Que os triênios sejam transformados em anuênios e que haja expansão para toda a vida laboral dos trabalhadores; 5) Que sejam explícitos os critérios de seleção para a criação de cargos de gestão, bem como as respectivas remunerações. Criação de remuneração para as funções de supervisores e fiscais de contratos; 5) Gratificação para o desempenho de atividades técnicas.

Relembramos ainda que a legislação (Art. 611-A da CLT) determina a necessidade de acordo coletivo para assuntos dessa natureza. Isso significa que a empresa deve negociar com o sindicato e que caberá à categoria decidir se aprova ou não as propostas que vierem a ser apresentadas pela companhia.

No entanto, a forma de garantir que a empresa respeite isso é por meio da participação massiva dos trabalhadores nas atividades convocadas pelo sindicato. Da mesma forma, é importante a filiação dos trabalhadores à sua entidade sindical.

Participe da assembleia do dia 27/9 e filie-se ao Sintraej!

[Texto publicado no Jornal do Sintraej de setembro/2022]

01/08/2022

NOTÍCIAS

Assembleia discutiu continuidade da luta pelas promessas da campanha salarial

O Sintraej informa que no dia 14 de julho, às 18h30, no auditório da Companhia Águas de Joinville, aconteceu nova assembleia geral dos trabalhadores da CAJ com a seguinte ordem do dia:

Análise de conjuntura;
Deliberação sobre a continuidade da luta pelo cumprimento do ACT 2022/2023 a partir de análise da proposta da CAJ para revitalização dos programas de remuneração e gestão de pessoas;
Propor mobilização da categoria frente à negociação coletiva;
Entre outros assuntos.

Nessa assembleia, os trabalhadores construíram coletivamente as diretrizes da categoria para a revitalização dos programas de remuneração e gestão de pessoas prometidos pela empresa na proposta aprovada na assembleia de 19 de maio (ofício SEI Nº 0012772381/2022 – CAJ.DICAF.GGP). Além disso, os funcionários presentes também construíram uma proposta de calendário de negociações entre o sindicato e a empresa a respeito desses temas.

Relembre

O Sintraej enviou no dia seguinte da assembleia de maio o ofício 32/2022 informando a aceitação pela maioria dos presentes da proposta da empresa, que tratava das cláusulas financeiras do Acordo Coletivo. Nesta assembleia os trabalhadores também decidiram pela continuidade da negociação coletiva para os itens de alteração dos programas de gestão de pessoas, que eram apenas mencionados vagamente na proposta da empresa. Desta forma, foi marcada para o dia 14 de julho uma nova assembleia para acompanhar o assunto.

Em 24 de junho, o Sintraej enviou novo ofício, de número 37/2022, pedindo esclarecimentos e atualizações sobre cada um dos pontos em aberto na proposta da empresa. Esse documento foi respondido em 6 de julho, por meio do ofício SEI Nº 0013432685/2022. No entanto, as respostas da empresa não davam conta de demonstrar vontade em levar à frente sua própria proposta, deixando os trabalhadores com ainda mais dúvidas.

Importância do tema

Importante salientar que não estamos falando de qualquer coisa. Falamos de programas que afetam diretamente e de forma incisiva nossas vidas, conforme abaixo:

Reformulação do plano de carreira, avaliação de desempenho, revisão da tabela salarial, instrução normativa para parcelamento do valor mensal a pagar no plano de saúde, flexibilidade do horário do almoço, teletrabalho com modalidade híbrida, licença não remunerada, abertura de concurso público etc.

O posicionamento atual da empresa em relação a esses pontos foi apresentado na última assembleia do dia 14, bem como os questionamentos feitos pelo Sintraej. Coletivamente, os trabalhadores presentes construíram as diretrizes da categoria para cada item, bem como uma sugestão de calendário de discussões entre o sindicato e a empresa.

Os trabalhadores exigem um Plano de Cargos e Salários que realmente reconheça, de forma objetiva e isonômica, cada trabalhador; que reconheça o trabalho técnico, o tempo de serviço e os títulos adquiridos.

Relembramos ainda que a legislação (Art. 611-A da CLT) determina a necessidade de acordo coletivo para assuntos dessa natureza. Ou seja, exige consulta aos trabalhadores e negociação com a entidade sindical. Tal exigência tem um peso ainda maior considerando-se que a CAJ é uma empresa pública, de interesse coletivo.

No documento final da última assembleia, que segue anexo, solicitava-se ainda que a primeira reunião entre sindicato e empresa acontecesse no mês de julho de 2022. Porém, até o momento a empresa ainda não respondeu.

A próxima assembleia da categoria acontece na primeira quinzena de setembro 2022, em data e local a serem definidos pelo Sintraej e divulgados com antecedência.

Desde já, chamamos todos os trabalhadores a participarem das mobilizações propostas pelo sindicato. Afinal, um Plano de Cargos e Salários que atenda a todos só virá com muita luta. O mesmo vale para todos os demais direitos em discussão. É o conjunto dessas questões que garantirá a permanência e o futuro de cada um de nós na empresa.

Orientamos ainda que todos os trabalhadores questionem internamente a empresa de forma incisiva, exigindo que se respeitem as instâncias de organização coletiva da categoria e as diretrizes definidas em assembleia para a revitalização dos programas de remuneração e gestão de pessoas.

CONFIRA AQUI O QUADRO COMPLETO COM:

Promessas presentes na proposta da empresa na campanha salarial;
Questionamentos do Sintraej;
Respostas da empresa;
Diretrizes definidas pelos trabalhadores na assembleia de 14/07/2022.

Filie-se ao Sintraej!

NOTA AOS TRABALHADORES

Atenção, técnicos e engenheiros da CAJ: vem aí a cobrança da “contribuição assistencial”

Entenda por que o Sintraej é contra e filie-se a um sindicato financiado voluntariamente pelos trabalhadores que nele acreditam

No próximo salário os técnicos e engenheiros da Companhia Águas de Joinville não filiados ao Senge e Sintec terão um desconto de 2% nos seus salários. Essa cobrança é referente à “contribuição assistencial” praticada por esses sindicatos e ocorre compulsoriamente, sendo necessário que o trabalhador apresente uma carta para impedi-la.

O Sintraej esclarece que não pratica essa cobrança de gabinete, pois defende a luta histórica por sindicatos independentes e livres. Na prática, isso significa defender que as entidades sindicais sejam financiadas apenas pelos trabalhadores que conscientemente forem convencidos da necessidade de se filiar para se organizar como classe trabalhadora. Significa ainda lutar por um movimento sindical independente dos patrões e do Estado, controlado apenas pela classe trabalhadora.

A “contribuição assistencial”, assim como o antigo imposto sindical, é uma das principais formas de manter o financiamento de sindicatos não reconhecidos por suas categorias, que possuem baixíssimas taxas de sindicalização.

A aprovação dessa cobrança é normalmente feita em assembleias com pouca participação. No entanto, nelas decide-se um desconto para todos os demais profissionais, a quem é imposto o ônus de solicitar que isso não ocorra.

A forma de pedir para que essa cobrança não seja feita está no Acordo Coletivo, na cláusula 54, parágrafo terceiro:

“O empregado não filiado poderá exercer o direito de se opor ao desconto, mediante manifestação formal. A oposição deverá ser encaminhada ao Sindicato preferencialmente em até 30 (trinta) dias da divulgação deste instrumento.”

O Sintraej orienta ainda que a mesma solicitação seja entregue ao RH. Considerando-se que a Companhia enviou o novo Acordo aos sindicatos no dia 27/05/2022, o prazo para o envio da manifestação é 26/06/2022.

Desde já, convidamos todos os técnicos e engenheiros, assim como todos os demais profissionais da CAJ, a se filiarem ao Sintraej e ajudarem a construir um verdadeiro sindicato de luta, em defesa dos direitos da nossa categoria e de toda a classe trabalhadora. Unidos, somos mais fortes!

15/06/2022

NOTA AOS TRABALHADORES

Banco de horas = banco de mais exploração

CAJ ataca direitos dos trabalhadores ainda mais, usando banco de horas para cortar dias de descanso e para não pagar horas cumpridas além da jornada

Nesta semana, fomos mais uma vez surpreendidos por medidas arbitrárias de algumas gerências da CAJ. Desta vez, vimos chefias proibindo a utilização do banco de horas nos chamados “dias ponte” entre feriado e fim de semana, caso da próxima sexta-feira (17/6).

Há muito tempo o Sintraej defende que o banco de horas é uma armadilha, uma fórmula de explorar os trabalhadores ainda mais, e com o passar dos anos isso tem ficado cada vez mais claro.

Na Companhia Águas de Joinville, a defesa do banco de horas por parte da empresa sempre veio acompanhada da ilusão de que os trabalhadores poderiam utilizá-lo quando desejassem folgar.

Por isso, grande parte da categoria se convenceu de que ele seria bom para poder fazer uma viagem, uma atividade em horário comercial ou, principalmente no caso de quem mora em outras cidades, passar mais tempo com a família.

No entanto, tudo isso é uma grande enganação. Vejamos porque:

Primeiramente, é importante compreender que o banco de horas é concedido hora por hora, enquanto a hora-extra, além de contar com um adicional no valor, incide sobre férias, 13º salário, entre outros direitos.

Não bastasse essa apropriação financeira da hora trabalhada, com o passar do tempo a empresa cortou o direito de escolha que tínhamos entre banco de horas e hora-extra, forçando que o trabalho além da jornada fosse computado quase sempre como banco.

Agora, para piorar, vemos gestores proibindo a utilização do banco de horas em “dias ponte”. Onde vamos parar?

Relembremos que, em 2021, o número de horas que podem ser computadas como banco aumentou. Junto a isso, vários pontos facultativos foram cortados e transformados em “dias ponte”. Para fazer aprovar esses dois ataques, a presidência da empresa deixou claro que os trabalhadores poderiam usar essas horas para as folgas necessárias, principalmente nos agora chamados “dias ponte”. Mas, com os acontecimentos da última semana, vemos na prática que isso foi uma mentira.

Durante os anos de pandemia, vimos várias ações de Companhia expondo os trabalhadores a riscos, enquanto nos foram concedidos planos de saúde precários. Não contente, a direção da empresa aproveitou este cenário de tristeza, doença e medo para cortar direitos. Entre eles: perda do poder aquisitivo com o vale-alimentação; perda de dias de acompanhamento médico a filhos, pais e cônjuges; perda do calendário de pontos facultativos; diminuição do recesso; entre outros.

Em meio a tudo isso, devemos lembrar que a Companhia Águas de Joinville, como empresa pública que é, sempre foi mais gerida pelos próprios trabalhadores do que pelos gestores. Falamos em especial dos presidentes, diretores e conselheiros indicados pelo governo que fazem da empresa trampolins em suas carreiras ou usam-na para os interesses de determinados grupos políticos. Foram os trabalhadores concursados da CAJ que transformaram ela ao longo dos anos em uma das melhores empresas do ramo no país.

Cabe a nós nos unirmos para lutar também por nossos direitos e contra as medidas arbitrárias que estamos sofrendo. O Sintraej protocolou junto à presidência nesta quarta-feira (15/6) um ofício exigindo o respeito ao direito de utilização do banco de horas na próxima sexta-feira. Mas desde já convidamos todos à assembleia de 14 de julho.

Na oportunidade, discutiremos a cobrança da categoria sobre diversos pontos apresentados pela empresa em sua proposta para a campanha salarial. Entre eles: compromisso de reformulação do plano de carreira, avaliação de desempenho, revisão da tabela salarial, instrução normativa para parcelamento do valor mensal a pagar no plano de saúde, flexibilidade do horário do almoço, teletrabalho com modalidade híbrida e licença não remunerada.

Também lançaremos as bases para a construção da nossa próxima pauta de reivindicações, incluindo o aumento real de salário e do vale-alimentação; aumento da participação da Companhia no custo de medicamentos; aumento do adicional por tempo de serviço; reconhecimento de títulos; diminuição de carga horária sem redução de salário para 30 horas semanais; reestabelecimento dos pontos facultativos, do recesso maior; entre outras cláusulas.

Aos gestores que assumem o papel de carrascos contra os trabalhadores, praticam assédio moral e tentam limitar o gozo dos direitos adquiridos, devemos responder com unidade, organização e luta.

Filie-se ao Sintraej e junte-se a nós na luta pelos direitos da nossa categoria e de toda a classe trabalhadora.

24/05/2022

NOTA AOS TRABALHADORES

Enquanto trabalhadores lutam para vencer inflação, diretoria se envolve em polêmica com gratificações

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No dia 18 de maio, por meio de um comunicado em vídeo que contou até com fundo musical, o Diretor-Presidente Giancarlo Schneider apresentou em tom muito amigável uma propaganda dos trabalhos da administração da empresa, visando promover a proposta da diretoria para o Acordo Coletivo. Entre os assuntos do discurso, estiveram a nova política de Avaliação de Desempenho e o novo Programa de Participação nos Resultados (PPR), que foram apresentados de forma muito superficial e sem dar detalhes aos trabalhadores. A falta de clareza da administração ao transmitir seus projetos pode ter deixado de lado pontos muito relevantes, um deles relacionado à gratificação adicional ao PPR que poderá ser recebida pelos diretores.

O novo PPR veio acompanhado do Programa de Remuneração Variável (PREV), que atende a diretoria da empresa com uma gratificação adicional. Para os diretores financeiro e técnico, com salários de R$ 22.329,29, no cenário de atingimento das metas, o valor da gratificação do multiplicador de remuneração variável pode chegar a R$ 89 mil. No caso do diretor-presidente, o valor pode alcançar R$ 118 mil. Essas são quantias adicionais às que já seriam recebidas pelo PPR. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração e pela Prefeitura de Joinville, única acionista da empresa.

Na última sexta-feira, dia 20 de maio, a notícia veio à tona por meio dos jornais da cidade, que repercutiram negativamente a gratificação. Rapidamente rechaçada pela opinião pública, a matéria também chegou na Câmara de Vereadores do município, que exigiu esclarecimentos. Entre as falas dos vereadores, surgiram comentários acusando a decisão de imoral e pedindo o fechamento do Conselho de Administração.

A matéria veio à tona um dia após a votação da proposta para o Acordo Coletivo. Em assembleia curiosamente lotada com coordenadores e gestores, a contraproposta tímida que pedia um vale-alimentação digno alinhado com a inflação perdeu em votação de 33 contra 34 votos, tendo duas abstenções. Percebe-se aqui uma contradição: em decisões do Conselho de Administração, o representante dos trabalhadores não pode votar em pauta dos trabalhadores. Porém, cargos de gestão da empresa decidiram sobre a pauta do Acordo Coletivo. Protegidos com altos salários, eles não sofrem as mesmas pressões ou os mesmos impactos da perda de direitos ou benefícios como o resto dos trabalhadores, mas estiveram na assembleia em peso, e sob um coro tímido de “Vencemos!”, se retiraram do auditório após a votação.

Essas situações desestimulam e desgastam os trabalhadores, que já enfrentam um cenário com metas e desafios extremamente exigentes. A mesma empresa que discute gratificações altíssimas para seus diretores, assiste a seus funcionários sofrerem intervenções e precarizações em todos os seus benefícios, e ainda os coloca em posição de constrangimento frente à opinião pública. Entre os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville estão manifestações de repúdio e sentimento de vergonha frente às sabatinadas que passarão nas ruas e nas abordagens com clientes.

O Sintraej repudia esta decisão do Conselho de Administração e da Prefeitura de Joinville e chama os trabalhadores a se organizarem, participando das assembleias e se filiando ao sindicato, para, ao lado da população, defendermos a empresa e o serviço públicos.

20/05/2022

CAMPANHA SALARIAL 2022

Por diferença de um voto, trabalhadores da CAJ aprovam proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023

Os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville reunidos nessa quinta-feira (19/05) em assembleia demonstraram força e disposição de combate. A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa foi aprovada por diferença de um voto, o que mostra que, apesar da aprovação, a categoria está atenta aos desmandos da direção da companhia, sabe das perdas que acumulamos e está disposta à organização.

O acordo prevê:

Reajuste com base na reposição inflacionária (12,47%) sobre o salário, o vale-alimentação, o brinde de natal e o auxílio-creche já no próximo salário;
Acréscimo do “irmão” nos 5 (cinco) dias em caso de falecimento;
Ampliação da liberação para o trabalho sindical de 50 para 72 horas por mês, não cumulativas;
Manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo;
Além de uma série de compromissos de reformulação do plano de carreira, avaliação de desempenho, revisão da tabela salarial, instrução normativa para parcelamento do valor mensal a pagar no plano de saúde, flexibilidade do horário do almoço, teletrabalho com modalidade híbrida, licença não remunerada etc.
Recomposição dos salários para o novo concurso público, o que mantém a Companhia Águas de Joinville como empresa pública viável, com melhores salários e atrativa aos novos trabalhadores.

A contraproposta defendida pelo sindicato era: todos os itens presentes na proposta da empresa acrescidos de um vale-alimentação de R$ 60 por dia.

A decisão foi tomada por 34 votos contra 33. Dois trabalhadores presentes se abstiveram da votação.

O Sintraej considera que, ainda que muito distante do ideal, o resultado da Campanha Salarial é positivo, na medida em que se preservam os salários e os direitos e que, pela primeira vez em 6 anos, os trabalhadores receberão o reajuste na data-base.

Acima de tudo, o sindicato ganha corpo como ferramenta que nos une enquanto trabalhadores, já que essas conquistas não viriam sem um crescente trabalho da entidade que, dia após dia, tem filiado, discutido na base e observado disposição de organização. Temos convicção de que, para avançar mais na conquista de salários e direitos, o caminho é ampliar a mobilização.

Ao final da assembleia, os trabalhadores também aprovaram a continuidade do acompanhamento junto à empresa em relação ao cumprimento de todos os itens que se configuram como “compromissos”. Entre elas, a revisão do plano de carreira, avaliação de desempenho, revisão da tabela salarial, instrução normativa para parcelamento do valor mensal a pagar no plano de saúde, flexibilidade do horário do almoço, teletrabalho com modalidade híbrida, licença não remunerada etc.

O Sintraej vai acompanhar essas reformulações e, diante de qualquer deslize da direção da companhia, a categoria será acionada e mobilizada.

A próxima assembleia já está marcada para 14 de julho, às 18h30. Vale frisar que, mesmo com o acordo assinado, nada impede que outras demandas sejam discutidas e que a categoria se organize para conquistá-las. A data-base é um momento chave de discussão salarial, mas não encerra qualquer outro pleito dos trabalhadores.

Saímos mais fortes!

Ajude a construir nosso sindicato. Filie-se e participe.

Clique aqui e leia a proposta completa.

15/05/2022

CAMPANHA SALARIAL 2022

É nesta quinta! Participe da assembleia

No dia 19 de maio, às 18h30 (em segunda convocação), no auditório da Companhia Águas de Joinville, teremos nova assembleia para discutir o andamento da Campanha Salarial.

É nesta quinta! Participe da assembleia do Sintraej

Linha do tempo

1 – No dia 20 de abril, um dia após a última assembleia, o Sintraej protocolou a pauta aprovada pela categoria, com um pedido de que em 15 dias úteis fosse marcada a primeira reunião de negociação. Esse prazo, que terminou em 12/5, foi estipulado com o intuito de fechar a negociação no mês da data-base, que é maio.

2 – No evento “Superação”, ocorrido no dia 5 de maio, o presidente do sindicato perguntou à direção da empresa sobre o início da negociação, diante de uma inflação de 12,47% e das perdas de direitos dos últimos anos. Ressaltou-se na oportunidade que a categoria tinha assembleia agendada para o dia 19, mas, a diretoria da empresa apenas respondeu que a reposição da inflação será feita.

3 – Desde o dia 12/5 o Sintraej vem fazendo uma campanha de informação à categoria por meio das redes sociais e da entrega do Jornal do Sintraej em todas as unidades, chamando a categoria à mobilização em defesa dos direitos.

4 – Dia 17/5, a diretoria da CAJ chamou a primeira reunião de negociação e fez uma proposta para o acordo coletivo. Essa proposta será apreciada pela categoria na assembleia do dia 19.

A abertura da mesa de negociação é o primeiro passo para uma campanha salarial vitoriosa e para conquistarmos avanços não apenas nas questões de remuneração, mas também em relação à nossa carreira e demais itens da pauta.

Agora, é importante uma participação massiva na assembleia para, juntos, decidirmos os próximos passos da campanha salarial.

Contamos com a sua presença!

Filie-se no Sintraej, o sindicato que defende a nossa categoria e a nossa classe.

08/05/2022

NOTA AOS TRABALHADORES

Assédio moral: não fique calado

Entenda o que é e como denunciar

Assédio moral pode ser entendido como qualquer conduta abusiva por meio de palavras, comportamentos, atos escritos ou gestos, com repetição sistematizada, que pode trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. 😔

Para a configuração de assédio moral a conduta deve ser reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral.

🔸 Exemplos de assédio moral:

• Contestar ou criticar constantemente o trabalho da pessoa;
• Sobrecarregá-la com novas tarefas ou deixá-la propositalmente no ócio, provocando a sensação de inutilidade e incompetência;
• Ignorar deliberadamente a presença da vítima;
• Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa;
• Dirigir-se a ela aos gritos;
• Ameaçar sua integridade física.

As consequências do assédio moral podem variar entre diminuição da autoestima, desmotivação, queda da produtividade, aumento de erros e acidentes, aumento do absenteísmo, licenças médicas frequentes, entre outras.

Na maior parte das organizações não existe a preocupação de proteção do trabalhador contra situações de assédio moral, acarretando uma maior facilidade para que os episódios ocorram. A falta de tratativas sérias por parte das organizações acaba calando o trabalhador que sofre algum tipo de abuso.

Todo e qualquer tipo de abuso deve ser denunciado‼️ Se você sofre assédio ou tem conhecimento de algum caso, denuncie.

👉 As denúncias podem ser feitas pelo canal de ouvidoria e também ao sindicato, que poderá dar auxílio jurídico e encaminhamento, através do e-mail sintraej@gmail.com.

O trabalhador que necessitar de atendimento em decorrência dos abusos sofridos poderá ainda procurar o atendimento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que fica na Rua Max Colin, 550.

Contato Cerest: (47) 98904-6375 | (47) 98814-7760 | cerest@joinville.sc.gov.br

05/05/2022

EDITORIAL DO JORNAL DO SINTRAEJ

Maio é mês de luta!

Trabalhadores da CAJ apresentaram proposta de ACT e exigem abertura das negociações

Em todo o mundo, há mais de 130 anos, celebra-se em maio o mês de luta dos trabalhadores. Nesse período, intensificam-se mobilizações em defesa dos direitos da nossa classe e por uma sociedade livre da exploração. Não por coincidência, maio é também o mês da data-base de grande parte das categorias do Brasil. Entre elas, a nossa, dos trabalhadores em água e esgoto de Joinville.

A proposta dos funcionários para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023 foi aprovada na assembleia de 19 de abril e protocolada no dia seguinte, mas até o momento a presidência da empresa ainda não se manifestou. Essa proposta é o resultado das contribuições enviadas por trabalhadores de diversos setores, do plano de lutas apresentado pela atual gestão do sindicato durante o processo eleitoral e da discussão em assembleia.

O documento pode ser lido na íntegra aqui, mas listamos abaixo alguns pleitos que, se conquistados, beneficiarão toda a categoria:

Reajuste dos salários pelo INPC mais 5% de ganho real; vale-alimentação de R$ 60 por dia; aumento da participação da companhia no custo de medicamentos para 50%; acompanhamento de filhos, pais e cônjuges em consulta médica; aumento do adicional por tempo de serviço para 3% do salário base a cada ano; reconhecimento de títulos de nível técnico, graduação, pós-graduação e especialização no valor de 15% da menor referência da escala salarial do plano de cargos e salários; diminuição de carga horária sem redução de salário para 30 horas semanais; calendário anual igual ao da Prefeitura reestabelecendo pontos facultativos; entre várias outras cláusulas.

O conjunto dessas reivindicações visa repor o valor dos salários diante da carestia de vida que o país enfrenta, com uma inflação oficial de 11,73% em março. Também procura instituir uma progressão de carreira real, isonômica e livre de critérios subjetivos na CAJ, com aumento da valorização por tempo de serviço e reconhecimento pela formação dos trabalhadores.

Além disso, a pauta apresentada prevê o direito à liberação de três diretores sindicais. Esse é um direito já conquistado por muitas categorias de outras empresas, que permite à entidade de luta dos trabalhadores desempenhar um trabalho mais forte de mobilização.

Em defesa da empresa pública

Permeia toda a campanha salarial a luta contra a terceirização na CAJ, em defesa de uma empresa realmente pública. Atualmente, a entrega dos serviços para empresas privadas está presente em quase todas as áreas da companhia e essa prática segue crescendo.

Enquanto o dinheiro público escoa aos milhões para bolsos privados, quem sofre é a população, com atrasos nas obras e nos serviços; paralização das repavimentações; melhorias interrompidas para que as poucas equipes próprias façam o trabalho da empresa contratada; milhares de retrabalhos; um passivo absurdo; desrespeito às normas de segurança do trabalho; entre muitos outros problemas.

A solução para tudo isso não está em elaborar ainda mais contratos com terceiros, mas em abrir concurso público, ampliar as equipes internas, veículos, equipamentos e estrutura própria da empresa.

Só a mobilização traz conquistas

É importante ressaltar que nenhum direito é conquistado sem luta. Isso é o que nos mostra a história da classe trabalhadora ao longo dos séculos, celebrada em maio. O poder de um sindicato não reside apenas na disposição de combate da sua diretoria, mas sobretudo na sua capacidade de organizar o conjunto da categoria e fomentar a consciência de classe.

Por este motivo, desde já, todos os trabalhadores da CAJ – filiados ou não ao Sintraej – estão convocados a participar da próxima assembleia, no dia 19/5, às 18h30, no auditório da sede.

Neste dia, vamos avaliar o andamento da mesa de negociação e decidir juntos os próximos passos da mobilização.

Converse com seus colegas e participe!

Leia o Jornal do Sintraej de maio

01/05/2022

1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR

Você sabia?

1º de maio foi instituído como o Dia dos Trabalhadores em homenagem à Greve dos Mártires de Chicago de 1886, em defesa das 8 horas de trabalho. No terceiro dia do movimento a polícia matou seis trabalhadores. No quinto dia, matou mais de 100 pessoas, feriu mais de 2 mil e prendeu líderes do movimento. Em 1891, a Internacional Socialista declarou que a data deveria ser lembrada todos os anos com greves e manifestações. Hoje, 136 anos depois, a mobilização continua sendo a única forma de a classe trabalhadora preservar e ampliar direitos.

11/03/2022

NOTA DE REPÚDIO

Em defesa da vida dos trabalhadores, Sintraej repudia governo do estado pela desobrigação do uso de máscaras

O governo de Santa Catarina publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (11/3) a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados a partir de sábado. Essa é uma medida que coloca em risco e brinca com a vida de toda a população. Em Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) já declarou que considera essa uma “excelente notícia”.

A atual situação da pandemia está longe de inspirar tranquilidade. Há em Santa Catarina hoje (de acordo com dados oficiais) cerca de 9,6 mil pessoas contaminadas, sendo mais de 700 apenas em Joinville. Além disso, a média móvel de mortes no estado está em 17, em relação aos últimos sete dias.

Embora estes números estejam em um gráfico decrescente em comparação com o início do ano, e ainda que tenhamos nos acostumado com números mais aterrorizantes, as vidas que seguem sendo perdidas todos os dias para a Covid-19 não são menos importantes.

Desde o início da pandemia, vimos inúmeros exemplos pelo mundo de governos que decidiram flexibilizar as medidas de segurança e foram responsáveis por novas explosões no número de infecções e mortes.

O relaxamento do uso de máscaras nesse momento no Brasil deve levar a uma nova onda de contágios e à lotação de um sistema de saúde já estrangulado, resultando no aumento de mortes diretas e indiretas.

Essa opinião é compartilhada pelo Núcleo de Estudos de Economia Catarinense, da UFSC, que produz boletins semanais sobre a situação da pandemia. Em nota divulgada na quinta-feira (10/3), o professor Lauro Mattei cita a divulgação da comprovação científica sobre a nova variante Deltacron pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 9 de março, e considera alarmante o número de pessoas acima de 50 anos que deixaram de tomar a dose de reforço no estado, além do ritmo extremamente lento da vacinação entre as crianças.

Os próprios locais de trabalho não apresentam condições adequadas de segurança e saúde aos trabalhadores para que o uso das máscaras seja dispensado pelo governo neste momento. A Companhia Águas de Joinville é um exemplo de falta grave de espaço físico – com centenas de profissionais amontoados em mesas próximas, sem divisórias e com um refeitório pequeno, além da falta de ventilação adequada.

Outra medida pela qual os trabalhadores da Companhia lutam há muito tempo, por meio de pauta com o Sintraej, é a mudança de 8 horas para 6 horas de trabalho diário, sem redução dos salários, em que teríamos ampliação na continuidade diária dos trabalhos, melhor uso das estruturas, menor lotação nos prédios e ampliação do atendimento à população do início da manhã até o anoitecer.

Ressalta-se ainda que os apelos do Sintraej por trabalho remoto e flexibilização do horário de almoço, importantes medidas de combate à Covid, vêm sendo sistematicamente ignorados pela direção da empresa.

Nesse cenário, em que a vida dos trabalhadores está em risco, repudia-se esta medida dos governos, sem garantia de saúde e segurança.

2022 será um ano de grandes desafios

NOVA DIREÇÃO DO SINTRAEJ
No dia 20 de janeiro, tivemos a eleição da nova diretoria do Sintraej. Com chapa única, 95% dos participantes votaram “sim” para o programa apresentado, que inclui a defesa de uma companhia 100% pública, dos serviços públicos em geral, do saneamento sob responsabilidade dos governos, e que se posicionava contra terceirizações, privatizações, PPPs, concessões onerosas ou não, OSs etc.

Nossa plataforma também traz a defesa intransigente dos direitos já adquiridos pela nossa categoria e o compromisso de lutar pela reversão da perda de benefícios que tivemos no último período. Acima de tudo, queremos construir um sindicato independente, classista e de luta, com democracia interna e que eleve a consciência e a confiança dos trabalhadores em suas próprias forças, ao lado de toda classe trabalhadora.

A nova gestão do Sintraej traz 60% de renovação dos membros da direção, com a inclusão de novos trabalhadores dispostos a se organizar por melhores condições de vida e trabalho para todos nós.

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA
A posse da nova diretoria acontece em assembleia, no dia 22 de fevereiro, a partir das 18h30, no auditório da Companhia. Na oportunidade, também será dada a largada para a discussão da pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano e outros assuntos da categoria.

Logo em seguida, a nova direção se reúne para realizar um planejamento dos seus trabalhos.

SINDICATO SOMOS TODOS NÓS
Chegamos à importante marca de 100 trabalhadores filiados ao Sintraej. Agradecemos a cada funcionário que ajuda a construir a história deste sindicato.

Nossa meta é ultrapassar rapidamente os 250 sindicalizados. Este é o número que dará ao Sintraej condições de uma estrutura própria mínima, garantindo a independência da entidade e melhores condições de organizar as lutas da categoria.

Contamos com você. Se você deseja se filiar, responda este e-mail: sintraej@gmail.com ou acesse: https://sintraej.org.br/

CAMPANHA SALARIAL 2022
Para começar a construir a pauta de reivindicações de 2022, o Sintraej enviou e-mail aos trabalhadores em dezembro do ano passado, solicitando contribuições com cláusulas ou propostas para o acordo coletivo.

As contribuições recebidas, somadas ao programa de luta apresentado pela nova direção no período eleitoral, serão transformadas em uma primeira proposta de pauta a ser discutida nas próximas assembleias, com o objetivo de entregar a pauta até final de abril.

Esteja presente na assembleia do dia 22 de fevereiro, às 18h30, no auditório, e participe da construção desta pauta.

EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA DOS TRABALHADORES
Nos meses de janeiro e fevereiro, todos vimos aumentar absurdamente os casos de Covid-19 na Companhia Águas de Joinville, acompanhando a realidade de Joinville e de todo o país.

Pensando na preservação da saúde dos trabalhadores, o Sintraej enviou dois ofícios à presidência da Companhia Águas de Joinville. O primeiro em 13 de janeiro e o segundo em 1º de fevereiro. Ambos solicitavam diversas medidas de segurança, como higienização, barreiras físicas entre mesas, distanciamento social, ambientes ventilados e retorno das escalas de almoço (horário flexível). Em especial, exigimos retorno ao teletrabalho – decisão que, de acordo com a CLT, depende apenas da vontade da direção da empresa. Na CAJ, as ferramentas para isso já existem.

No entanto, até o momento o Sintraej não foi respondido. Essa é mais uma prova da necessidade de mobilização da categoria em defesa dos direitos e da saúde dos trabalhadores.

TERCEIRIZAÇÃO DESENFREADA
Desde a sua fundação, a CAJ foi fundamentada na terceirização. No passado, tivemos uma decisão judicial que determinava que a companhia internalizasse os serviços essenciais, o que levou à criação do setor com encanadores e agentes operacionais próprios.

No entanto, com a aprovação da Lei da Terceirização, a empresa retomou de forma desenfreada o repasse dos serviços às empresas privadas, abandonando a construção de uma estrutura interna. Rapidamente, as equipes próprias foram precarizadas, com falta de veículos, ferramentas e espaço adequado de trabalho.

O mesmo acontece em muitas áreas da CAJ. Falta pessoal, veículos, espaço físico, computadores, ferramentas, locais para guardar equipamentos, entre muitas outras coisas.

Enquanto isso, empresas privadas lucram com um serviço essencial à população e prestam um trabalho cada vez pior, com um exército de funcionários terceirizados mal remunerados e sem condições mínimas de saúde e segurança no trabalho.

Para citar apenas alguns problemas gerados pela terceirização aos funcionários da CAJ, aos trabalhadores terceirizados e à comunidade, vemos:

Implantação de redes, estruturas e maquinários que não atendem ao mínimo previsto pela legislação trabalhista;
Entregas de obras e estruturas inacabadas, sem implantação de projetos complementares e colocadas em operação expondo os trabalhadores a riscos;
Problemas graves de infraestrutura para garantir saúde e segurança, como a falta de execução de projetos preventivos, falta de projetos e execuções de sistemas de aterramentos adequados, falta de casas químicas, falta de aplicação de legislação quanto aos tanques de produtos químicos, exposição dos trabalhadores às condições periculosas em áreas de tanques de combustíveis/ inflamáveis, falta de instalações sanitárias adequadas, entre outros, que acabam deixando o passivo para as áreas de operação e manutenção;
Atrasos absurdos na execução de obras e serviços;
Falta de qualidade dos serviços e obras.

É por isso que uma companhia 100% pública precisa estar entre as principais lutas dos trabalhadores da CAJ no próximo período.

Se você concorda, junte-se ao Sintraej.

Nota do SINTRAEJ aos colaboradores da Companhia Águas de Joinville

Eleições do Sintraej serão nesta quinta-feira (20)

Nesta quinta-feira (20/1) serão realizadas as eleições do Sintraej para a gestão 2022-2024. Você está convidado a depositar o seu voto na urna e participar da vida do seu sindicato.

Este ano teremos chapa única, a Chapa 1 – Liberdade e Independência Sindical. A composição deste novo grupo que se propõe a dirigir o sindicato reúne colegas que já têm experiência nessa tarefa e vários novos trabalhadores dispostos a lutar por nossa categoria.

Os membros que compõem a Chapa 1 são:

Edson Silva – diretor-presidente

Marcel Gai – diretor administrativo

Jamil Rebelo Gomes – diretor financeiro

Jaison Voss – conselho fiscal

Cristiano Pinheiro Paz – conselho fiscal

Valmor da Silva – conselho fiscal

Ronaldo Lopes da Silva – suplente de diretoria

Francisco Martins Hoffmann – suplente de diretoria

Larissa Welter Emidio – suplente de diretoria

Ricardo Alexandre de Mello Oliveira – suplente do conselho fiscal

Gabriela Nunes Patrício – suplente do conselho fiscal

Aline de Oliveira – suplente do conselho fiscal

A plataforma de luta foi distribuída em todas as unidades da companhia na última semana, mas se você não a recebeu, faça contato abaixo.

Diante de todos os ataques sofridos pela classe trabalhadora brasileira nos últimos anos e da perspectiva de outros grandes desafios no próximo período, é vital que sejamos ainda mais firmes em nossa capacidade de unidade, organização e luta. Apenas assim poderemos impedir a retirada de mais direitos e avançar.

Orientações para votar:

Podem votar nas eleições do Sintraej trabalhadores sindicalizados há pelo menos seis meses e mais de dois anos de exercício da atividade ou da profissão.

No dia da eleição, haverá uma urna fixa na Sede (Rua XV de Novembro, 3950) e uma urna itinerante, que passará nas demais unidades da Companhia onde houver trabalhadores filiados.

A eleição ocorre das 8 horas às 17h30.

Para votar é preciso apresentar crachá para aqueles que precisem de identificação.

Se você tiver dúvidas ou dificuldade de encontrar a urna, entre em contato pelo fone/ WhatsApp (47) 999173429.

Edson Silva

Chapa 1 – Liberdade e Independência Sindical

Nota do SINTRAEJ aos colaboradores da Companhia Águas de Joinville

Em defesa dos postos de trabalho de serviços gerais das escolas da rede estadual

No final do ano de 2021 o governo de Santa Catarina demitiu em massa profissionais de serviços gerais em diversas unidades escolares da região Joinville concluindo o projeto de terceirização iniciado em 1019. Muitos dos trabalhadores demitidos prestavam serviços na mesma unidade escolar durante décadas e ficaram totalmente desamparados às vésperas das festas de fim de ano.

Esses profissionais eram contratados diretamente pela Associação de Pais e Professores (APPs) de cada unidade escolar. No entanto, os recursos para a manutenção dos seus postos de trabalho eram provenientes de um repasse mensal do governo do estado – uma manobra realizada há anos para terceirizar o setor.

Ainda 22 de dezembro de 2021 o Sintraej recebeu denúncia a respeito da questão.

Até o momento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) sequer se manifestou sobre o assunto, demonstrando mais uma vez total imobilidade e abandonando esses trabalhadores à própria sorte.

Diante disso, o Sintraej – por meio do presidente do Sintraej, Edson Silva – protocolou nesta semana uma denúncia no Ministério do Trabalho.

O Sintraej (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgoto Sanitário de Joinville) não é o representante legal destes trabalhadores, mas como entidade de classe, entende que tem a obrigação moral de levar a denúncia adiante tendo em vista que a entidade tem o dever de contribuir na organização e zelo por nossa classe.

Clique AQUI e leia a denúncia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgoto Sanitário de Joinville, inscrito no CNPJ 08.717.189/0001-40, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os filiados (aptos conforme regimento eleitoral) deste sindicato para eleição da nova diretoria para os próximos três anos conforme o Estatuto e o Regimento Eleitoral da entidade.
A eleição será realizada dia 20 de janeiro de 2022, no horário das 8 horas às 17h30 através de urna(s) itinerante(s) nas unidades da empresa Companhia Águas de Joinville onde tem os filiados, sito à rua XV de Novembro nº 3950, Joinville-SC, sede da empresa.
O prazo para registro das chapas ocorrerá no horário das 8 horas às 17h30 dos dias 11, 12, 13, 14 e 15/12/2021. Os documentos deverão ser entregues para um dos diretores do Sindicato.
Os modelos dos documentos para registro das chapas deverão ser obtidos com os diretores do Sindicato.
Caso não seja obtido o “quórum” na primeira votação ou mesmo empate de votos nas chapas, outro processo eleitoral deverá ser convocado com edital e participação da comissão eleitoral, conforme Regimento Eleitoral.
Outras informações do processo eleitoral serão divulgadas pela diretoria da entidade e comissão eleitoral em conformidade com o Regimento Eleitoral e o Estatuto da Entidade.

Joinville, 8 de dezembro de 2021.

EDSON DA SILVA

Presidente